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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Acordo deve ser assinado até sexta

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Acordo deve ser assinado até sexta


BSPF
    -     28/08/2012





Nesta
terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária
nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o
Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo
governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na
gratificação de desempenho - escalanados em três anos (
confira tabelas).

A
proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e
pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a
maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e
autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba
também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras
correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas
à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do
Executivo.

Entre
elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA,
Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai
(categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e,
portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser
assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de
segunda, dia 3 de setembro.

A
Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta
desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar
ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está
neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta
Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns
trabalhadores.

Paralelo
a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje
uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal
Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede
a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica
milhares
de servidores, impedindo seu sustento familiar.


Além
desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores
que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef
já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores
da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e
servidores do INPI.

A
Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de
sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto
Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente
disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos
servidores do Incra.

A
entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o
prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo.

Garantias
para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo
aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações
que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei
abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico,
Arquiteto, Economista e Biólogo).

A
Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos
servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no
caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de
projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 -
até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada
a qualquer tempo.

A
Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria
desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia
31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da
Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de
consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando
uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco
Maia.

Fonte:
Condsef

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