Aposentados cobram na Câmara o fim da contribuição de inativos

Aposentados cobram na Câmara o fim da contribuição de inativos

Agência
Câmara de Notícias     -     07/08/2012

Entidades
que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizam pela
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição
previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3916,00 (PEC
555/06).

O
movimento nacional que representa o setor trouxe à Câmara centenas de
aposentados para cobrar dos deputados a votação da chamada PEC 555. A proposta
já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do
Plenário.

Pelo
substitutivo da comissão, a contribuição teria um desconto de 20 pontos
percentuais ao ano a partir dos 61 anos de idade até ser zerada aos 65
anos.

O
texto, na opinião do presidente do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos
Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Guilherme Haubert, não é o ideal,
mas conta com o apoio das entidades do setor. "É o possível neste momento
político. Não adianta nós querermos aprovar uma proposta que nos atenderia
inclusive com retroatividade. Isso é absolutamente
impossível."

Ainda
não há, contudo, acordo para o texto. Em recente audiência pública na Câmara
sobre o assunto, o secretário de Políticas da Previdência Social, Leonardo
Rolim, defendeu a contribuição de 11%. Segundo ele, considerando apenas a
previdência pública federal, o déficit foi de R$ 54 bilhões em
2011.

O
relator do parecer vencedor na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), contesta os números. "A Seguridade Social em 2011 teve um superávit de
R$ 77 bilhões; mas querem dizer que ela está quebrada para fazer o jogo da
previdência privada."

Voto
vencido na comissão especial, o relator original da PEC 555, deputado Luiz
Alberto (PT-BA), prevê dificuldades na negociação da proposta com o governo.
Luiz Alberto defendia na comissão um desconto de 10 pontos percentuais ao ano na
contribuição previdenciária dos servidores inativos, a partir dos 61 anos de
idade. Com isso, ela seria zerada apenas aos 70 anos e não aos 65 anos, como
consta no texto vencedor.

"Aquela
proposta minha de relatório foi negociada com o governo. Se os servidores
concordarem com aquele relatório meu vencido, é possível que haja negociação com
o governo. No entanto, na conjuntura atual, acho muito mais difícil que ela
volte à pauta. Primeiro, porque estamos em ano eleitoral. Segundo, porque os
impactos da crise econômica internacional já estão atingindo o
Brasil."