Audiência discutirá reintegração de servidores demitidos no governo Collor

 

 

Agência
Câmara de Notícias     -     19/11/2012

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (21) audiência
pública para discutir o cumprimento da Lei 8.878/94, que permitiu o retorno à
administração pública de servidores demitidos irregularmente no Governo Collor
(1990-92).

O
presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs o debate para
investigar distorções relacionadas ao regime jurídico e ao enquadramento
salarial de mais de 15 mil servidores enquadrados na lei que retornaram ao
serviço público nos últimos seis anos.

“Cada
órgão da administração pública federal vem se posicionando de forma divergente
quanto ao correto enquadramento salarial de seus antigos servidores,
integrando-os ao quadro funcional em situação de remuneração inferior”, disse
Dutra.

Entre
os convidados para a audiência estão representantes do governo federal e de
entidades sindicais. Também estão previstos relatos de servidores que retornaram
ao serviço público.

O
debate foi solicitado Domingos Dutra e pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e
Erika Kokay (PT-DF).

O
evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos