Câmara aprova projeto que autoriza 80 cargos no STJ

 

Erich
Decat
Folha
de S. Paulo     -     27/11/2012




BRASÍLIA
- A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) projeto que autoriza a criação de 80
cargos comissionados para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O valor do
salário para os novos funcionários é de cerca de R$ 10 mil mensais. A proposta
segue para votação no Senado.

Apesar
de aprovada, a inclusão da criação de cargos para o STJ foi contestada no
plenário por integrantes do PT e da oposição. O anexo que prevê a contratação de
novos funcionários foi inserido na Comissão de Trabalho da Casa, e não estava
prevista no texto inicialmente.

No
entendimento de alguns deputados, no momento que foi inserido na Câmara a
proposta de criação de novos cargos, ela passou a se tornar inconstitucional,
uma vez que apenas o Executivo tem a prerrogativa de criar os novos
postos.

O
texto original tratava sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá
com os respectivos cargos de Juiz Federal e de Juiz Federal
substitutivo.

"Vamos
recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra essa prática do Poder Executivo",
disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

"Não
tem amparo legal", afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS).
Os
dois, no entanto, foram vencidos pela maioria