Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Senado rejeita alegação de servidores sobre supersalários

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



BSPF     -     17/04/2014


Presidente do Senado pede ao STF que autorize a Casa a cortar pagamentos acima do teto. Procuradoria-Geral da República volta a cobrar o corte na Câmara. Prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 7,6 milhões por mês

O Senado rejeitou as alegações de servidores da Casa que recebiam supersalários – mais que os R$ 29.400 mensais permitidos por lei – e concluiu os processos administrativos em que eles se defendiam de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte nos megacontracheques. Não cabem mais recursos administrativos, informou a assessoria do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Congresso em Foco nesta quarta-feira (16). Por isso, Renan pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que solicite ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a derrubada da liminar proferida por ele e, assim, autorize o Senado, novamente, a cortar os rendimentos acima do teto salarial determinado pela Constituição.

Em fevereiro, o ministro disse que, apesar de ser inaceitável o pagamento de rendimentos acima do teto, os servidores tinham o direito de se defenderem perante o Senado e a Câmara, onde também foi suspenso o corte salarial. De acordo com a assessoria de Renan, a exigência de Marco Aurélio foi cumprida. Agora, avalia, resta retomar o corte. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 7,6 milhões por mês nas duas Casas com o pagamento acima do teto a cerca de 2 mil servidores.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo novamente permita que a Câmara corte os salários dos funcionários. O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou, em parecer no processo, que a liminar de Marco Aurélio não deve ser aceita e os salários devem ser reduzidos ao limite legal imediatamente. Segundo ele, “não há cogitar de afronta a garantia constitucional pelo fato de os servidores da Câmara, na espécie, não terem sido chamados a participar do processo no âmbito do TCU”.

Gonet afirmou que, mesmo com a aplicação da medida a todos os servidores, isso não impediria a defesa prévia de um algum servidor injustamente atingido pelo corte. “Nada impede que a Câmara dos Deputados, diante do que lhe determinou o TCU, identifique circunstâncias individuais favoráveis à manutenção dos pagamentos feitos, comunicando-as à Corte, como admitiu o próprio acórdão combatido”, afirmou o subprocurador. Seu parecer deverá ser analisado pelos plenário dos STF, onde os ministros vão manter ou derrubar a liminar de Marco Aurélio.

A ação para suspender o corte dos megacontracheques foi aberta pelo sindicato dos funcionários do Congresso, o Sindilegis. A assessoria da entidade disse que vai recorrer judicialmente da decisão de Renan Calheiros. A direção do sindicato que foi “surpreendida” pela decisão do senador.

O presidente do sindicato, Nilton Paixão, afirmou à Agência Estado que o Senado não respeitou a “ritualística processual” e o contraditório. “Não houve a abertura para o contraditório segundo a ritualística processual”, disse ele.

Fonte: Congresso em Foco

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############