Condsef vai a Justiça pedir que governo não obrigue servidores a repor dias não trabalhados durante a Copa do Mundo

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BSPF     -     17/07/2014

Após tentativas sem sucesso de argumentar com o Ministério do Planejamento para que fosse derrubado o comunicado que obriga servidores a compensar horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo, a assessoria jurídica da Condsef entrará com uma ação nesta sexta-feira, 18, solicitando a Justiça que analise a questão. A ação questiona a razoabilidade da obrigação imposta pelo governo aos servidores uma vez que durante a Copa do Mundo os órgãos públicos foram fechados, entre as principais razões, para trazer mobilidade a cidades que receberam jogos do campeonato. 

Sendo essa, inclusive, uma das exigências feita pela Fifa - responsável pela organização do campeonato - ao País sede da Copa. Portanto, a Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem, na verdade, ser estabelecidos como feriados uma vez que não foi dada a nenhum servidor a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, bem como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.

A ação busca garantir que os servidores não sofram nenhuma imposição injusta provocada durante o período em que o País sediou a Copa do Mundo. A assessoria jurídica da Condsef acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual Juiz analisará o pleito dos servidores representados pela Confederação. Novas informações sobre esse e outros temas de interesse dos servidores públicos seguirão sendo divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef