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Jornal de Brasília - 07/08/2014
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou parecer favorável ao projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 5/2014) que permite reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Esses profissionais ficaram de fora do aumento parcelado de 15,8% dado pelo governo aos servidores públicos nos anos de 2013, 2014 e 2015. Agora, a matéria terá de ser votada pelo Plenário do Congresso.
LDO
O PLN 5/2014 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor (Lei 12.919/2013) para viabilizar a melhoria salarial, que foi fruto de um acordo entre as categorias e o Poder Executivo para que não houvesse greve ou paralisações durante a Copa do Mundo.
Peritos federais agrários
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) e incluiu a permissão de aumento para peritos federais agrários. O relatório, lido pelo relator ad hoc Waldenor Pereira (PT-BA), rejeitou as três emendas apresentadas.
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