Sindicato cobra o pagamento de meia diária por deslocamento de longas distâncias

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BSPF - 03/08/2014

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SinaMPU) entrou com ação coletiva para seus filiados, cobrando meia diária para os deslocamentos de longas distâncias da sede, independentemente de haver pernoite. O objetivo é ressarcir os trabalhadores dos gastos extraordinários com alimentação e transporte.

Moyses Bemerguy, diretor da entidade, explicou que a lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, prevê o pagamento. "Motoristas, peritos e qualquer funcionário que acompanhe o promotor ou o procurador em diligência merece o benefício. Mas, até hoje, a lei não é cumprida e a administração paga só quando há pernoite", destaca.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do sindicato (Cassel & Ruzzarin Advogados), o orçamento familiar do funcionário é afetado, até porque não é possível prever gastos, uma vez que a viagem ocorre dentro das necessidades da União. "É preciso limitar o afastamento dos servidores da sede onde atuam. A partir dessa distância, entra em vigor meia diária, considerando que o deslocamento de diligências condiciona o servidor a refeições e transporte, além de tempo do percurso fora do comum, que exige gastos imprevistos ou não cobertos por suas remunerações", analisa.

Fonte: Correio Braziliense