ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC quanto aos procedimentos necessários à análise dos processos de aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em mandado de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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[PDF]Orientação Normativa nº 16/2013 - PGP 

www.pgp.ufv.br/wp.../06/ORIENTAÇÃO-NORMATIVA-16-2013.pdf

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece ... 05/04/2013, da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da.

MPOG - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23-12-2013 ... 

www.tst.jus.br › ... › Informativos - Legislação de Pessoal 

ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL – SIPEC ...

MPOG - Orientação Normativa nº 16/2013 

www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/ORGAOS/.../MPOG_ON_16_13.html

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Publicado ... (Ementa alterada pela Orientação Normativa nº 05/2014 - DOU 23/07/2014).

[PDF]ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 

www.funpresp.com.br/portal/wp-content/.../01/ON-172013-Final.pdf

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 17 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece ... e tendo em vista o disposto nos §§ 14 a 16do art. 40 da Constituição ...

[PDF]ONs 15 e 16 - aposentadoria especialo - Asibama.pdf 

www.asibama.org.br/.../Nota%20Jurídica%20-%20ONs%2015%20e%20...

29/01/2014 - 16, publicadas pela Secretaria de Gestão Pública do. Ministério do ... II – DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 16, DE 23 DE. DEZEMBRO DE ...

Orientação Normativa SEGEP Nº 5 DE 22/07/2014 - LegisWeb 

www.legisweb.com.br/legislacao/?id=272849

23/07/2014 - Altera a Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 23 de dezembro de 2013.

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DOU 24/12/2013 - Pg. 136 - Seção 1 | Diário Oficial da ... 

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24/12/2013 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ... Considerando a Instrução Normativa MPS/SPS nº 1, de 22 de julho de ...

[PDF]resenha de matérias de recursos humanos - Ouvidoria do ... 

www.ouvidoriadoservidor.gov.br/.../ManterLegislacao.do?method...274

27/12/2013 - ORIENTAÇÃO. NORMATIVA Nº. 16, DE 23 DE.DEZEMBRO DE. 2013. Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema ...

[PDF]Orientação Normativa nº 5 - Ministério do Planejamento ... 

www.planejamento.gov.br/.../orientacao_normativa/.../140723_orientaca...

23/07/2014 - ORIENTAÇÃO NORMATIVA No- 5, DE 22 DE JULHO DE 2014. Altera a ... 16, de 23 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte.

[PDF]Orientação Normativa nº 15, de 23 de dezembro de 2013 

siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/.../atos/.../orn_mpog_sgp_2013_15.pdf

nº 97, de 16 de março de 2012, e tendo em vista o disposto no. Decreto nº ... ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Estabelece ...