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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Aposentadoria por invalidez: Retroativo volta a abrir polêmica

Portal do Servidor Público do Brasil waldirmadruga.blogspot.com


ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     17/11/2014




Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei


Rio - Está prevista para amanhã a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 170/12), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. A etapa estava marcada para a última quarta-feira, contudo, aliados do governo impediram a votação porque há rejeição do trecho que trata sobre o pagamento dos valores retroativos.


Outro ponto polêmico, pelo menos para o governo, é o parecer do relator da PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que apresentou texto acrescentando o direito à paridade e integralidade para todos os servidores públicos que se aposentaram por invalidez. Com isso, foi retirada a restrição de que o benefício seria concedido a servidores admitidos até 2003 — antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41).


Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

Caso um funcionário público sofra acidente fora do trabalho e fique inválido, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao tempo de contribuição. Entidades representativas prometem pressionar o Congresso pela votação do texto.

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