Condsef cobra do governo retomada das negociações

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BSPF     -     19/11/2014

Representantes da Condsef foram à Secretaria de Relações do Trabalho (STR), no Ministério do Planejamento, para repassar pautas pendentes de algumas categorias.

Os dirigentes aproveitaram ainda para cobrar a retomada de negociações sobre diversos pontos que envolvem a maioria dos servidores do Executivo Federal. É o caso da equiparação de tabelas a partir da Lei 12.277/10, mudança de regras na avaliação de desempenho para aposentadoria, inclusão de servidores do PGPE na carreira de Tecnologia Militar e outros.

A SRT concordou em retomar negociações sobre esses pontos, mas informou que enquanto acontece a transição de governo não é possível ainda tomar nenhuma decisão. A Condsef argumentou que as negociações devem ser conduzidas, independente dos atores que estarão à frente da SRT. A expectativa, inclusive, é de que essas negociações avancem no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff. A SRT se comprometeu a definir agendas e informar à Condsef.

No encontro foram abordadas reivindicações pendentes de servidores anistiados, Dnit, Suframa, aposentados administrativos da AGU, Incra, Ibama e outros. Algumas datas foram definidas para retomar os debates pendentes. No caso do Dnit ficou acertado que no dia 2 de dezembro, no grupo de trabalho que trata a questão, a Condsef fará uma apresentação sobre a reestruturação da carreira e tabela remuneratória da categoria. O governo então fará uma análise da proposta e só depois dará um retorno à entidade. No caso dos anistiados, a Condsef cobrou uma definição sobre a inclusão da categoria no Regime Jurídico Único (RJU) e solicitou a instalação de um espaço qualificado para a discussão desse assunto.

A proposta é que a discussão envolva as secretarias de Gestão, da Presidência da República, além de representantes da AGU e da Condsef para buscar uma solução para essa situação. Sobre unificar a tabela remuneratória dos anistiados o governo informou que a proposta da Condsef ainda está sendo analisada e que não há uma definição. A Condsef reforçou a argumentação de que a unificação corrige distorções entre cargos que exigem mesma escolaridade e traz justiça a esses servidores. A SRT se comprometeu a agendar uma reunião para voltar a discutir esse assunto.

No caso da Suframa, a Condsef voltou a cobrar resposta de proposta de carreira apresentada ao governo. A SRT pediu mais tempo para definir como deve ficar a Zona Franca uma vez que há mudanças estruturais em curso. O objetivo é construir uma proposta que retrate a realidade de uma nova Zona Franca. A Condsef vai promover um debate com os trabalhadores do setor sobre a proposta do governo de novo prazo para discutir a pauta de reivindicações da categoria.

Já sobre a situação que envolve aposentados da AGU, Incra, Ibama e outros setores, o governo reafirmou que está a par da situação e que aguarda um novo instrumento legal para incluir a mudança da média de valores para pontos das aposentadorias que incidam os 15,8% de reajuste há que esses servidores não tiveram acesso.

Outro ponto abordado ontem foi o sumiço de rubricas referentes a auxílio-alimentação, Gacen, e outros, de contracheques de servidores dos ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, entre outros. A SRT vai verificar a situação e se comprometeu ainda na segunda, 17, dar um retorno à Condsef.

Com informações da Condsef