Polêmica sobre Polícia Federal deve ser votada hoje em Plenário

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Jornal do Senado - 11/11/2014

Agentes e peritos criticam medida provisória que os impede de ocupar a diretoria-geral do órgão. Delegados argumentam que exclusividade é prevista na Constituição

Os senadores devem votar hoje em Plenário a Medida Provisória (MP) 657/2014, que torna o cargo de diretor-geral da Polícia Federal privativo de delegado da classe especial. A MP também estabelece que o cargo de delegado da Polícia Federal só poderá ser exercido por bacharel em direito com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial.

Agentes, peritos e papiloscopistas, que defendem uma carreira única na Polícia Federal, são contra a MP.

— Esse texto concentra poderes na mão de apenas uma parte dos investigadores, que são os delegados — disse à TV Senado Flávio Werneck Meneguelli, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal.

Os delegados argumentam que a Constituição determina que o cargo deve ser ocupado por delegados de carreira.

— A maioria dos policiais federais reconhece que desde a década de 90 a Polícia Federal já vem funcionando dessa forma — afirmou Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), há acordo para votar a MP.

— Acredito que teremos condição de votar. O debate agora será sobre carreira única, tema que vem sendo discutido no Ministério do Planejamento por dois grupos de trabalho: um com agentes e peritos, outro com delegados — disse o senador.

Também consta na pauta o projeto que busca solucionar a guerra fiscal, legalizando incentivos fiscais criados por estados (PLS 130/2014).

Ainda hoje devem ser retomadas a votação da indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a análise dos Projetos de Lei da Câmara 82 e 83/2014, que promovem ajustes no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.