Direitos trabalhistas: comissionados comemoram aprovação da PEC 53 na Comissão Especial

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BSPF     -     06/12/2014

Parlamentares afirmam que irão se engajar para a aprovação da matéria em primeiro turno ainda este ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, que garante direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, foi aprovada, por unanimidade, nesta terça-feira (2), na Comissão Especial destinada a apreciar a matéria. A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara.

Durante a sessão, o deputado Policarpo parabenizou o deputado Izalci Lucas, relator da PEC, pela qualidade técnica do texto do relatório. Policarpo também comentou que os comissionados merecem ter os seus direitos respeitados e fez um apelo.

“Vamos lutar para, se possível, até o final do ano, a proposta possa ser votada pelo menos em primeiro turno, fazendo justiça ao relatório do deputado Izalci, à presidência do Magela e aos comissionados”, enfatizou Policarpo.

O relator da proposta, deputado Izalci, assegurou que também lutará para que a proposta seja votada em Plenário até o final da sessão legislativa. Para isso, ele pediu que os servidores comissionados continuem se mobilizando pela aprovação da matéria. 

Com informações do Sindilegis