Auditores da Receita ameaçam ajuste fiscal

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     06/03/2015

Em campanha salarial, servidores responsáveis pela arrecadação de tributos prometem deflagrar operações que podem reduzir a receita da União

Não bastassem os problemas políticos com o Congresso, o governo tem agora nos funcionários da Receita Federal uma nova ameaça para o programa de ajuste fiscal, considerado essencial para recuperar a confiança dos investidores na economia brasileira. Na última quarta-feira, após ato público que reuniu centenas de servidores em frente ao Ministério da Fazenda, a plenária nacional dos auditores fiscais da Receita aprovou as operações meta zero e padrão. Com elas, a arrecadação federal, que já apresentou o decepcionante resultado de R$ 125,2 bilhões, em janeiro - o menor valor para o mês desde 2012 -, pode cair ainda mais comprometendo a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 66,3 bilhões neste ano, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A operação meta zero impossibilita a Receita Federal de contabilizar créditos resultantes das operações de fiscalização, e a padrão exige que sejam adotados uma série de procedimentos em todas as repartições do Fisco, especialmente nas operações aduaneiras de portos, aeroportos e postos de fronteira. Se a decisão da plenária for ratificada em assembleia nacional, que deverá acontecer até o próximo dia 25, as duas operações terão início em 16 de abril. "Em nossas visitas às bases, verificamos que a maioria dos auditores fiscais deseja dar início efetivo à mobilização", afirmou o presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), Cláudio Damasceno.

Em 2012, empresários que atuam no comércio exterior estimaram ter sofrido prejuízo de R$ 1 bilhão só com multas e gastos com armazenagem de mercadorias paradas nos portos, em virtude dos 30 dias da greve dos auditores da Receita. A paralisação teve ainda danos sociais incalculáveis. Na avaliação do Sindifisco, a estratégia, que foi aprovada por ampla maioria, é uma maneira efetiva de pressionar o governo a se voltar para as reivindicações da categoria. Os auditores ignoram o pacote de cortes orçamentário da presidente Dilma Rousseff. Além de reajuste salarial médio de 35%, os auditores querem a valorização da classe, o fortalecimento da Receita Federal.

Eles ressaltam também que há pendências não atendidas pelo governo, como a regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a Indenização de Fronteira (R$ 91 por dia trabalhado para profissionais que atuam em áreas de difícil acesso), a conclusão da Lei Orgânica do Fisco (LOF, deveria estar em vigência desde 2007) e a aprovação da PEC 555/06 (reduz gradativamente a contribuição de aposentados).

Na próxima quarta-feira, a categoria participa, em conjunto com os demais servidores federais, das manifestações contra as MPs 664 e 665, que apertaram as regras para a concessão de benefícios como pensões por morte e seguro-desemprego. Em 7 e 8 de abril, os auditores vão fazer um esforço concentrado de trabalho parlamentar, para convencer deputados e senadores a apoiar os pleitos.

Malha para empresas

A Receita Federal criou uma malha fina para pequenas e médias empresas. Cerca de 26 mil companhias começaram no último dia 23 a receber cartas do Fisco apontando inconsistências nas declarações de 2012. Nesse grupo, não estão incluídas as firmas listadas no Simples Nacional. As empresas têm 90 dias para regularizarem a situação. O valor de impostos não pagos chega a R$ 7,2 bilhões, segundo o Fisco. "As que não corrigirem, poderão ser autuadas", disse o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.