Campanha Salarial 2015: entidades reúnem com o ministro do Planejamento

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Campanha Salarial 2015: entidades reúnem com o ministro do Planejamento

23/03/2015

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, recebeu na sexta-feira (20/03), os representantes de 41 entidades nacionais do funcionalismo público e oito centrais sindicais – entre elas a Condsef e CUT, as quais o Sindsep-DF é filiado. A reunião foi para tratar da pauta unificada de reivindicações do conjunto dos servidores, entregue pelo fórum de entidades nacionais ao Planejamento no dia 25 de fevereiro, durante o lançamento oficial da Campanha Salarial 2015. 

Esse foi o primeiro encontro das entidades com o novo ministro que de antemão anunciou a intenção do governo de manter a política de redução gradual do gasto com a folha de pagamento em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o que, segundo ele, inviabiliza o reajuste linear de 27,3% reivindicado pelos servidores.

A pauta unificada do funcionalismo inclui outros 12 itens (veja abaixo) e foi protocolada junto com a pauta específica dos setores pelo Sindsep-DF, em 18 órgãos da administração pública, entre ministérios, autarquias e fundações, incluindo o MPOG que recebeu também a pauta dos anistiados, demitidos do Governo Collor e PDvistas.

Na reunião também foi definido um calendário de negociação com início em maio e término em julho. A Condsef deve encaminhar ainda hoje (23/03) um pedido de revisão do calendário com o intuito de adiantar as negociações para o mês de abril e o término em junho. 

Para avaliar a situação, o Sindsep-DF convoca uma assembleia-geral para o dia 31 de março (terça-feira). Na assembleia também serão eleitos os delegados para a Plenária Nacional da Condsef, marcada para o dia 9 de abril.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES GERAIS

1- Reposição das perdas inflacionárias, com reajuste linear de 27,3%: com base em estudos técnicos – incluindo o realizado pela Subseção do Dieese na Condsef – a campanha unificada defende o reajuste linear de 27,3%. Para o cálculo desse percentual foi utilizado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015). O cálculo também considerou o fato de que entre os anos de 2010 a 2012, o governo da presidente Dilma não concedeu reajuste aos servidores;

2- Política salarial permanente, com correção das distorções: o reajuste linear de 27,3% não se sobrepõe à luta pela correção das distorções salariais, cujo centro é a tabela salarial unificada (conforme encarte publicado no EG 462), com a extensão imediata da Lei 12.277/10, a qual contempla a maioria dos setores da base do Sindsep-DF (anexo nº 2);

3- Data-base em 1º de maio: como toda categoria profissional, os servidores federais necessitam de data-base para a discussão salarial, de benefícios e de outras reivindicações;

4- Direito de negociação coletiva: regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT (aprovação do PL 5261/13);

5- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas: revogação das Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05), com imediata incorporação das gratificações ao Vencimento Básico;

6- Retirada da pauta do Congresso Nacional de matérias que atacam os direitos dos servidores, tais como: Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/14 – inviabiliza a greve no serviço público; Projeto de Lei (PL) 4330/04 - amplia a terceirização no serviço público; Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07 - cria as Fundações Estatais de Direito Privado, que na prática representam a privatização dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, etc; e PLP 248/98 - regulamenta a demissão de servidores por suposta “insuficiência de desempenho”.

7- Aprovação imediata das proposições de interesse dos servidores, como: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 – suspende a contribuição previdenciária de servidores aposentados; e Projeto de Lei (PL) 5261/13 - regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva para os servidores públicos; entre outros.

8- Isonomia dos benefícios com os Três Poderes: auxílios alimentação, saúde, creche, diárias de viagem, entre outros.

9- Redução da jornada: 7 horas diárias no serviço público, sem redução salarial;

10- Licença maternidade: contagem do período para efeito de estágio probatório em todos os órgãos;

11- Demitidos/Anistiados/PDVistas: conclusão do processo de readmissão dos demitidos do Governo Collor; isonomia salarial dos anistiados reintegrados; e anistia dos PDVistas do FHC;

12- PDL 1508: aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508 que convoca um plebiscito para que a população decida se quer uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.

13- Cumprimento dos acordos: cumprimento pelo governo de todos os acordos firmados com a Condsef para diversos setores do funcionalismo. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF