DPU suspende concurso após desautorização do Ministério do Planejamento

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BSPF     -     09/05/2015

A Defensoria Pública da União anunciou nesta sexta-feira (8/5) a suspensão de concurso público que foi desautorizado pelo Ministério do Planejamento. O certame estava programado para o próximo mês de junho e serviria para preencher vagas e formar cadastro de reserva para cargos de níveis superior e médio da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo alocados na Defensoria. Em nota técnica, o Ministério do Planejamento diz que a DPU é autônoma e não tem mais direito a essas vagas.

De acordo com o Defensor Público-Geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, a suspensão foi decidida para preservar os interesses dos candidatos que se inscreverem para participar da seleção. Ele afirma também que tentará reverter a decisão do Executivo administrativamente. “Não podemos ficar desamparados desse jeito porque a DPU conseguiu a sua autonomia”, disse.

A DPU informa que havia 393 cargos vagos de que o Órgão dispunha quando foi lançado o edital, em abril deste ano, prevendo 143 para provimento imediato, conforme autorização prevista na Lei Orçamentária Anual. Os cargos foram redistribuídos para a DPU por meio das portarias do Planejamento 2.649/2010, 3.045/2009 e 3.155/2011. Em abril, a Presidência da República ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 74/2013, que deu autonomia administrativa e financeira à DPU.

Fonte: Consultor Jurídico