Reajuste do Judiciário vai ao Plenário com urgência

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Jornal do Senado     -     21/05/2015

Por entendimento entre lideranças, projeto que dá aumento médio de 59,49% para servidores foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Agora a discussão será transferida para o Plenário.

Entendimento negociado por Walter Pinheiro (PT-BA) permitiu a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Judiciário. A proposta (PLC 28/2015) segue para votação em regime de urgência no Plenário. Segundo o parecer favorável do relator, José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida, os órgãos do Judiciário terão de se esforçar para racionalizar as estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

O reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano. “Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do Judiciário é tema de absoluta justiça. A remuneração desses servidores encontrase defasada em relação a carreiras equivalentes do Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional”, diz Maranhão no parecer. Duas semanas atrás, a votação do texto foi adiada por pedido de vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar de considerar o pleito “legítimo”, o senador justificou a medida, na ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio para não se aprovar “uma quimera”.

Ontem Delcídio disse ter prevalecido o entendimento com as lideranças partidárias para aprovar a proposta na CCJ e transferir a discussão — de interesse de mais senadores — para o Plenário. Antes do anúncio da decisão, Pinheiro fez um apelo a Delcídio para liberar a votação na CCJ. A iniciativa foi elogiada por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), defendeu proposta de reajuste para os servidores do Judiciário, sem aumento desde 2006.