Reajuste do Judiciário terá veto, diz Barbosa

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Vera Batista

Correio Braziliense     -     02/07/2015

Segundo ministro do Planejamento, aumento aprovado pelo Congresso, de até 78%, é insustentável e será barrado. Funcionários da Justiça têm remuneração 60% maior do que os do Executivo e passarão a receber 170% mais

A presidente Dilma Rousseff desembarca hoje no Brasil em meio a uma saia-justa imposta pelo Congresso Nacional. No momento em que o governo se esforça para equilibrar as contas públicas, irrompe uma decisão que pode dificultar ainda mais o ajuste fiscal. Na terça-feira, o Senado aprovou projeto de lei que dá aos servidores do Judiciário reajuste de até 78%. O impacto nos cofres da União, de acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento (Mpog), é de R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão, em 2015. Com a proposta aprovada, as diferenças salariais entre o Judiciário e o Executivo, antes de 60%, sobem para 170%.

Ainda em solo norte-americano, a presidente classificou a decisão como "lamentável". Porém, diante de uma gestão considerada fraca e com alto nível de rejeição (68%), tentou amenizar o comportamento dos senadores. "Eu não chamaria essas ações de desafios. Fazem parte da democracia. Achamos lamentável porque é insustentável um país como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados".

Ela agradeceu ao Congresso pela aprovação de "uma parte expressiva do ajuste fiscal", e preferiu não declarar se vai sancionar ou não o texto aprovado. "Não discuto veto antes da hora. Tenho que respeitar o procedimento legislativo", esquivou-se. Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não poupou palavras. Tachou a proposta "insustentável" do ponto de vista fiscal e "injusta socialmente" e garantiu que "não resta alternativa ao governo a não ser vetar isso e continuar tentando construir uma solução".

Segundo Barbosa, até agora, os problemas fiscais brasileiros "são administráveis", mas podem degringolar se o Congresso seguir aprovando aumentos de despesas e reduzindo receitas do governo. "Esse é um problema que não é só do governo federal, é de todos. Se as contas fiscais ficarem prejudicadas, a inflação vai subir, o poder aquisitivo da população vai ser afetado", disse o ministro.

Na análise do economista Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Consultoria Tendências, não resta dúvida que "essa foi mais uma bolada nas costas do governo. Percebe-se que o Legislativo vai continuar querendo pautar a agenda neste momento em que o Executivo está fraco e com baixa capacidade de coordenação", afirmou. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse, à saída da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no semestre, que houve "achatamento" salarial no decorrer do tempo para os servidores, que "não podem ser tomados como bode expiatório".

O ministro Luiz Edson Fachin disse que o aumento concedido pelo Senado aos funcionários do Judiciário merece atenção por causa do ajuste fiscal. "É um momento de mais cautela e obviamente de contenção", afirmou. "É preciso que haja, de todos os segmentos, neste momento, uma compreensão da situação em que as receitas públicas e os cofres estão."

Ao aprovar o reajuste sem levar em conta um possível acordo com o Executivo, o Senado ignorou avaliação de especialista da própria Casa. Em nota técnica, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, conforme adiantou ontem o Correio, aponta que o reajuste aprovado provocaria expressivo crescimento nos ganhos dos servidores, de 199,45% (analista judiciário, padrão final) a 361,82% (auxiliar judiciário inicial), em relação à remuneração real de 1º de janeiro de 1997.

O impacto total do projeto - de R$ 1,5 bilhão, em 2015, R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018 - poderá levar alguns tribunais a ultrapassar sua cota no limite orçamentário. O Judiciário como um todo não pode gastar mais do que 6% da Receita Corrente Líquida (LCR) da União.

Entre 2005 e 2008, segundo o Planejamento, todas as carreiras do Judiciário tiveram as remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012 não houve reajuste, mas na negociação salarial de 2012, os servidores foram contemplados com os 15,8% em três parcelas anuais. Em janeiro passado, a alta foi de 8,4%. A meta do governo é que o gasto com pessoal continue em 4,1% do PIB, até 2019.

(Colaborou Eduardo Militão).