Manifestações são contra fim do Ministério da Previdência Social

Diap     -     19/05/2016

A Esplanada dos Ministérios amanheceu, na última terça-feira (17), coberta de faixas, com dizeres contra o Ato do presidente da República em exercício, Michel Temer, de incorporar o Ministério da Previdência Social (MPS) ao Ministério da Fazenda, inclusive de formulação de politicas de Previdencia. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma das maiores autarquias do país, foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social.

As medidas declaram o fim da Previdência como Ministério, e atinginram em cheio o maior sistema de distribuição de renda do país.

O Brasil se tornou um dos poucos países do mundo que não tem um ministério próprio de Previdência Social e certamente o único em que a Previdência está dentro do Ministério da Fazenda. A decisão, na contramão da gestão pública, atenta contra as expectativas de direitos de 65 milhões de segurados contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus 28 milhões de beneficiários urbanos e rurais e 4 milhões de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e 32 mil servidores ativos do INSS.

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), com 52 mil participantes, associou-se aos protestos junto com a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), e suas federações estaduais.

Neste momento, a Anasps, com outras entidades, articula manifestações, em Brasília, para tentar encaminhar uma solução, reconhecendo que o Presidente Michel Temer foi induzido a um erro histórico, uma vez que a Previdência Social brasileira em 93 anos construiu uma história de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.