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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Na mídia: repercussão da morte do intoxicado Milton Araújo de Conceição do Araguaia


Intoxicação por DDT e Malation faz mais uma vítima no Pará (O Liberal 30/03/2011)


SAÚDE

Milton dos Santos foi envenenado durante o trabalho na década de 70


Faleceu no último dia 22, em Conceição do Araguaia, município do sul do Estado, Milton Araújo dos Santos, um dos cerca de 250 agentes de saúde beneficiados no Pará por decisões judiciais que obrigam a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a custear o tratamento médico por intoxicação com DDT e Malation - pesticidas usados no combate aos mosquitos transmissores da febre amarela, malária e dengue - na Amazônia, a partir dos anos 70. Os trabalhadores que borrifavam esses produtos nas residências, sem equipamento de proteção, para salvar a vida de milhares de pessoas, hoje lutam para viver.



O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA) afirma que a Funasa não vem cumprindo regularmente o tratamento, sendo que, no caso de Milton, a tutela antecipada foi cassada, conforme informou o assessor da entidade, Francisco Lopes. O Sintsep-PA calcula que Milton foi a 37ª vítima da intoxicação somente naquele município, na última década.



O descaso com os intoxicados da Funasa foi recentemente denunciado à Comissão interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, pelo presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (Sddh), Marco Apolo Leão, que também é advogado do Sintsep-PA. Ele pediu providências contra o Estado Brasileiro pelo abandono desses trabalhadores, que adoeceram por conta do trabalho. A Funasa foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou sobre a acusação do sindicato.



O veneno afeta o sistema nervoso causando atrofia de membros, dores musculares e alteração no sistema neurológico, levando a mudanças de comportamento. Segundo Lopes, muitos dos intoxicados tornaram-se bipolares, um transtorno emocional que gera reações de euforia alternadas com depressão e, por isso, grande parte foi abandonada pela família. "Eles (intoxicados) não estão chegando aos 55 anos", denuncia.



Um dos que está com a saúde agravada é o servidor aposentado Rosenildo Antonio Leão Moura, que também reside em Conceição do Araguaia. Ele foi o primeiro a denunciar o caso dos trabalhadores intoxicados por pesticidas da Funasa, em 1996. "Apesar da tutela antecipada, a Funasa alega falta de recursos para prestar o tratamento na junta médica do órgão, que depende de deslocamento para a Funasa em Belém. Rosenildo deveria vir a Belém a cada 30 dias, mas ele não vem desde novembro. A Funasa disse que estava fazendo licitação para hospedagem. Os especialistas (médicos) foram dispensados, só mantiveram o clínico geral. Já denunciamos ao Ministério Público Federal, mas ainda não foi resolvido", afirma Lopes. Revoltado com a situação, o sindicalista ameaça velar o próximo corpo em frente à sede da Funasa, em Belém.



Além de Conceição do Araguaia, no Pará, também há grande incidência de intoxicados nos municípios de Marabá, Altamira, Santarém e Itaituba. Mas o levantamento exato do número de doentes, de beneficiados por decisões judiciais e de mortos pela intoxicação ainda é precário. Muitos movem ações em busca de indenização por danos morais e materiais e até aposentadoria por invalidez.



Morre mais um intoxicado por uso de inseticida DDT (Diário do Pará 30/03/2011)



Morreu na última terça-feira (22), mais um servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) intoxicado pelos inseticidas usados no controle de epidemias na Amazônia na década de 80. Milton Araújo dos Santos, 75 anos, possuía tutela judicial para tratamento por intoxicação e morreu em Conceição do Araguaia. O caso é mais um na macabra lista de intoxicados, que já soma 37 óbitos. Houve mortes registradas por câncer de pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios.



Familiares de Milton Araújo dos Santos vão buscar na Justiça os direitos em relação aos anos de “negligência” por parte da Funasa. A filha do servidor, Berenice dos Santos, contou ao DIÁRIO que há mais de dez anos Milton descobriu a infecção por Dicloro-difenil tricloroetano, o DDT - substância proibida no Brasil desde 2009 -, e pelo Malathion, usado no combate à malária. “Ele pagava o Capesaúde, que está entre os 10 melhores planos de saúde do país, mas que foi negligente também, dificultando até a realização de exames”, disse Berenice. Segundo ela, o pai estava sob cuidados de uma enfermeira sendo medicado em sua própria casa.



Berenice, ao lado da mãe Corina dos Santos, afirma que o pai nunca foi assistido pela Funasa quanto ao auxílio médico. Ele sempre trabalhou com a borrifação de DDT e se aposentou em 1993.



O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Pará, Marco Apolo, esteve em Washington participando de audiência sobre Belo Monte na OEA (Organização dos Estados Ameriacanos). Na ocasião, fez denúncia sobre a situação do intoxicados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pedindo providências contra o Estado Brasileiro.



A saúde de outro servidor público federal aposentado, Rosenildo Antonio Leão Moura, intoxicado pelo DDT, também inspira cuidados. Ele continua passando por um quadro clínico delicado depois de internações por inúmeros agravos em sua saúde. Rosenildo possui tutela judicial para tratamento por intoxicação. Entretanto, esta não vem sendo cumprida regularmente pela Funasa, o que fez com que o seu estado tenha piorado.



SEM ASSISTÊNCIA



O Sintsep vem denunciando as dificuldades passadas pelos servidores expostos ao DDT no exercício de suas funções e a falta de assistência prestada pela Funasa.



Aproximadamente 600 trabalhadores foram intoxicados com inseticidas. Sem receber assistência governamental desde setembro de 2009, eles amargam gradativamente a debilitação física e psicológica. “Estamos desprovidos do direito de saúde, esquecidos aqui no interior”, critica o ex-agente de saúde Genival Rodrigues, contaminado com DDT e malathion há quase duas décadas. Em situação semelhante a dele, cerca de 60 pessoas já teriam falecido em decorrência da intoxicação.



Morador do município de Conceição do Araguaia, ele conta que os sintomas mais fortes são dores de cabeça, falta de apetite e irritabilidade. “No início não sabíamos o que era, mas vários colegas foram adoecendo com o mesmo quadro e, quando foi detectada grande concentração de DDT no sangue de um dos agentes, todos nós fizemos os exames”.



O resultado foi assustador. Dos 120 trabalhadores que se submeteram a análises laboratoriais, 82 saíram com a confirmação de intoxicação.



Genival ratifica ainda que os problemas não ficaram restritos ao físico e se estenderam inclusive aos âmbitos da vida social, já que o comportamento dos enfermos também foi afetado. “Até familiares não suportaram as mudanças de humor, as crises nervosas e muitas esposas se separaram, como a minha”. Com informações de Viviane Fialho, de Conceição do Araguaia, e Raimundo Sena.



O QUE DIZ A FUNASA



Questionada sobre a interrupção da assistência aos trabalhadores intoxicados, a Funasa admite que desde novembro problemas no orçamento da instituição impediram o cumprimento do acordo judicial. O chefe de recursos humanos da Fundação, José Augusto Maranhão, ratifica, entretanto, que já foram concluídas as licitações de empresas que prestarão o serviço de transporte aéreo, hospedagens e alimentação dos beneficiados. “Estamos agora em fase estruturação e no começo de abril retomaremos o atendimento”, afirma.



Sindicato quer indenizações da Funasa



Segundo o Sintsep, a primeira denúncia de problemas de saúde foi feita em 1996. A contaminação ocorria principalmente no manuseio inadequado dos produtos tóxicos. “Os agentes não usavam luvas, máscaras e alguns até chegavam a dividir os mesmos macacões. Sem contar o transporte do material em veículos inadequados, incluindo animais cargueiros”, conta o presidente do sindicato, Cedício Vasconcelos, que afirma que na época havia a crença que a substância só fazia mal aos mosquitos.



Verificando a situação da categoria, o sindicato entrou com ações na Justiça Federal exigindo uma resposta da Funasa sobre o assunto. Após analisar laudos de perícias técnicas e exames médicos, foi homologado que a fundação arcaria com as despesas de parte dos infectados. Porém, a decisão não tem sido cumprida. Desde setembro, a Funasa suspendeu a assistência aos trabalhadores, alegando falta de verbas.


“Queremos que a Funasa reconheça o acidente de trabalho, indenize os trabalhadores contaminados por danos morais e conceda o tratamento adequado a eles, que inclui deslocamento até Belém para consultas, exames e distribuição dos medicamentos”, expôs Cecídio. (Diário do Pará)







CONTAMINADOS DA FUNASA DENUNCIAM MORTES E ABANDONO


Escrito por Carlos Mendes

É dramática a situação dos servidores da antiga Sucam, hoje Fundação Nacional de Saúde (Funasa), contaminados durante dez anos por Dicloro-Difenil-Tricloroetano, o famigerado DDT, quando borrifavam residências pelo interior do Pará no combate ao mosquito transmissor da malária. Dos 180 intoxicados 48 já morreram de câncer no pulmão e de garganta, problemas cardíacos e respiratórios. Os 132 sobreviventes, que ainda lutam para receber tratamento médico adequado e indenização pelos danos físicos e psicológicos que sofreram, denunciam que foram abandonados pela Funasa, acusando o órgão de deixar de pagar o tratamento sob o argumento de que os problemas de saúde que eles sofrem nada têm a ver com a contaminação por DDT.



Em toda a Amazônia são 482 intoxicados. “Isto é uma grande mentira da Funasa, porque os laudos médicos desmentem o que ela diz, provando que as doenças são decorrentes da intoxicação”, afirma o servidor do órgão Rosenildo Leal Moura, um dos contaminados. Ele relatou ao Diário que os doentes, sem atendimento médico em Belém, procuram outras cidades fora do Pará. Muitos tem ido para Araguaína, no Tocantins, e Goiânia, em Goiás, em busca de ajuda nos hospitais públicos. Moura explica que desde 1996, quando fez a primeira denúncia do caso, a luta tem sido enorme para restabelecer os direitos violados dos servidores da Funasa.



"Os médicos que cuidam de nós e que deveriam ser nossos amigos agem como se fossem inimigos", acrescenta. O servidor conta que ele e outros doentes costumam ouvir ironias dos médicos do tipo “vamos ser presos pela Polícia Federal”, por conta de denúncias feitas ao Ministério Público. Segundo Moura, a justiça determinou que houvesse perícia em todos os doentes para identificar se os problemas de saúde que apresentam têm alguma relação com a contaminação por DDT. Ocorre que a perícia acabou no final do ano passado e com ela o atendimento aos doentes. "Estamos usando nosso plano de saúde e isso não deveria estar acontecendo, porque o governo federal tem a obrigação de dar o atendimento que necessitamos", diz o servidor.



Justiça- Revoltado com a situação, desabafa: "a Funasa não está fazendo nada. Nossos colegas estão morrendo à míngua, sem atendimento médico". Outra reclamação é contra a “morosidade da justiça” no pagamento das indenizações aos intoxicados. Alguns processos já foram concluídos, mas até agora os servidores nada receberam. "Só ganhamos doenças e morte”, resume Moura. Ele veio a Belém depois de ter passado mal em Conceição do Araguaia com problema no coração. Além disso, foi acometido de pneumonia. "Os médicos de lá disseram que eu tinha que vir a Belém para passar por um tratamento melhor". Hospedado em um hotel atrás do Terminal Rodoviário, ele apela às autoridades: "pelo amor de Deus, façam alguma coisa por nós. Tem gente morrendo aos poucos, todos os dias".



Resposta- Em nota, a Funasa diz que atende, por intermédio do Serviço de Atenção Integral ao Servidor (Seais), a 482 tutelados de Justiça. E afirma que vem “cumprindo tudo o que foi determinado pela lei”. Ela também informa que atende as demandas judiciais e cobre todas as despesas dos tutelados com exames, medicamentos, passagens, hospedagem, transporte e alimentação, inclusive para os acompanhantes dos doentes. Ainda de acordo com o órgão, ele está em processo de licitação para aquisição de rede hospitalar, hotel, transporte e funerária, para melhorar o atendimento dos tutelados. Por fim, reitera estar à disposição para quaisquer outras informações.


PROIBIDO NOS ESTADOS UNIDOS, DDT CONTINUOU EM USO NO BRASIL
O DDT foi descoberto e inicialmente utilizado durante a II Guerra Mundial para controlar a praga de piolhos que os soldados tiveram. Após o fim da guerra, com a alta letalidade do produto sobre os insetos, o DDT passou a ser utilizado no controle de pragas agrícolas e de interesse em saúde pública, como a malária. Países no mundo inteiro compraram o DDT que era fabricado nos Estados Unidos. Ocorre que com pouco mais de 10 anos de uso, os americanos descobriram que o inseticida era letal na natureza e no próprio ser humano.

Por isso, a partir do início da década de 60 o uso do DDT foi proibido nos Estados Unidos. No entanto, os outros países do mundo, como o Brasil, continuaram a comprar o inseticida durante muito tempo. Em nosso país, o DDT foi utilizado pela Funasa nas ações de controle de malária até 1990, e extra-oficialmente ele ainda foi aplicado até 1995. Doenças e sintomas da contaminação por DDT Câncer de pulmão e garganta. Problemas cardíacos. Tremores parecidos ao de mal de Parkinson, problemas no sistema nervoso e dor nas articulações. Também há relatos de dor nas mãos, no estômago, na vesícula, na nuca e na cabeça.

Márcio Bittar é a favor da indenização dos servidores contaminados pelo DDT no Acre




By Eldo Gomes - Acontece Brasília - O Blog de Cultura da capital– junho 30, 2011

Deputado Márcio Bittar está preocupado com a situação destes servidores, pois é dever do estado arcar com os danos



Uma comitiva de servidores públicos contaminados pelo DDT foram recebidos pela Secretária Especial de Direitos Humanos – Maria do Rosário. O Deputado Marcio Bittar não pode estar presente ao encontro em virtude de estar, no mesmo horário, em audiência pública com representantes da Polícia Federal para tratar sobre o tráfico do OXI e outras drogas pelas fronteiras da região norte.



Mesmo assim, Bittar solidariza-se com esses ex-servidores da SUCAM que foram intoxicados pelo DDT que eram utilizados nas antigas campanhas contra as endemias.



Segundo o deputado, a utilização indevida do DDT já fez vítimas em demasia entre os “mata-mosquitos”. Esses servidores utilizavam esse pesticida sem os mínimos aparatos de segurança e, o que é pior, sem a devida legislação trabalhista.



Esses importantes servidores estão reunidos por sequelas crônicas, padecendo, junto com suas famílias, e sem a proteção do Governo Federal. “É uma situação muito séria e não podemos fechar os olhos para ela”, destaca o deputado Márcio Bittar.



O projeto de lei, que visa indenizar em R$ 100 mil os ex-guardas da Sucam, que na década de 70 foram contaminados com o inseticida DDT, está na Comissão de Tributos e Finanças da Câmara Federal e, após ser analisado, seguirá para o Senado Federal.



De acordo com a Associação, 439 ex-guardas da Sucam foram contaminados no Acre. Deste total, 59 já faleceram. As famílias de todos eles serão beneficiadas com a indenização, se ela for aprovado pelo Congresso.



Mais sobre o DDT



DDT é a sigla de diclorodifeniltricloretano, inseticida que foi largamente utilizado no combate ao mosquito anopheles, transmissor da malária, durante décadas no Brasil, especialmente nos Estados da Amazônia

Projeto aprova reintegração de servidor desligado

Projeto aprova reintegração de servidor desligado



Utilizados em larga escala nos anos 1990 para conter os gastos com pessoal e reduzir o tamanho da máquina, os programas de desligamento voluntário (PDVs) estão sendo contestados pelo Congresso Nacional.

Depois de anos de discussão, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou um projeto de lei que anula os efeitos do enxugamento promovido pela União (Lei nº 9.468/97) e autoriza a reintegração de servidores federais que optaram por deixar o emprego.
A decisão beneficia pelo menos 10 mil pessoas que, à época das exonerações, trabalhavam sob o regime estatutário — o número total de PDVistas é estimado em 30 mil. Nem o governo nem os próprios parlamentares que encamparam a proposta sabem ao certo quais são os impactos financeiros. O texto votado na CTASP ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se não houver mudanças, não precisará passar pelo plenário, seguindo direto para o Senado.
Autor do projeto, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) disse ao Correio que os parlamentares corrigiram uma injustiça histórica. “O PDV foi um grave erro, sobretudo, porque foi um estelionato administrativo”, definiu. Segundo ele, o governo cumpriu apenas parte das promessas feitas aos servidores. “Foi proposto um contrato que não foi cumprido, logo ele está desfeito. O PDV pressupunha ao servidor abrir mão de sua estabilidade e sair do serviço público. O governo pagou as indenizações, mas tinha uma série de outras etapas, como a disponibilização de crédito, que não foram feitas”, justificou Picciani.

Emérito Riquelme, ex-funcionário da Sucam — um dos embriões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) — aderiu ao PDV em 1999 e agora faz planos com a possibilidade de retornar ao funcionalismo. “A maioria que abriu negócio sucumbiu por falta de experiência. Foi o meu caso”, lembrou. Com o dinheiro da indenização, o ex-servidor comprou um caminhão e tentou a sorte no setor de transportes. Acabou falido. “Prometeram cursos e linha de crédito, mas nada disso foi oferecido”, completou.







Se forem readmitidos, os funcionários que se desligaram voltarão para os órgãos de origem no mesmo cargo e função. Se quiserem quitar as contribuições previdenciárias correspondentes ao período em que estiveram afastados, poderão fazê-lo para ter direito à aposentadoria. O projeto prevê ainda a devolução da indenização. O dinheiro será descontado do salário todos os meses, limitado a 10% da remuneração bruta até alcançar o valor total.







Deputado federal Leonardo Picciani fala sobre o projeto que anistia servidores que aderiram a PDVs







Anistiados











A proposta de readmissão de ex-servidores que aderiram a PDVs se assemelha ao projeto, também em tramitação na Câmara, que trata da recontratação de servidores federais demitidos durante o governo Fernando Collor. Ontem, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 5.030/09, do Senado, que reabre prazo para que trabalhadores demitidos encaminhem pedidos de retorno com base na Lei nº 8.878/94, que anistia ex-servidores.







Cartão vermelho



A lei que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é fruto de uma série de medidas provisórias que foram sendo reeditadas ano a ano de acordo com as prioridades do governo. O texto é claro quanto à forma de indenização e estabelece ainda sob quais condições os interessados poderiam deixar a administração pública. Desde que foi baixada, a legislação é alvo de contestações na Justiça.







Luciano Pires



Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/06/17/economia,i=198065/PDV+PERTO+DO+CANCELAMENTO.shtml





URGENTE – PROCESSO 28% FUNASA – SERVIDORES FORA DOS CÁLCULOS



O SINDSEF já ajuizou a execução do processo dos 28% dos servidores da Funasa. Não obstante o zero para garantir a execução para todos os beneficiários, está havendo algumas reclamações de filiados que alegam ter direito e seu nome não consta da relação dos cálculos supracitados.

Assim sendo, a Diretoria do Sindsef, sob orientação da advogada da causa, está concedendo 5 (cinco) dias de prazo para que todos os servidores da Funasa, filiados ao Sindsef, que não fizeram acordo administrativo com o Governo Federal para receber parcelado os 28% e que não tenha ajuizado ações com outros advogados, para que enviem seu nome, CPF e Siape, para o e-mail pereiradaniel40@uol.com.br, para garantirmos a inclusão do servidor no processo já em andamento.

O prazo vai até o dia 09.08.2011 (próxima terça-feira), não podendo ser feito nada para quem não se manifestar até a data aqui estipulada.



Porto Velho, 04 de agosto de 2011.



A DIRETORIA EXECUTIVA

SINDSEF

sábado, 6 de agosto de 2011

Como Obter uma licença de piloto privado (Geral) - wikiHow

Como Obter uma licença de piloto privado (Geral) - wikiHow

Os tipos de brevê e como conseguir

Os tipos de brevê e como conseguir


O primeiro dos tipos de certificado, ou brevê inicial, é o de piloto privado (PP), que quer dizer que o piloto pode pilotar aviões de um só motor, mais simples e em determinadas condições de meteorologia ou para helicópteros. Ele exige que o candidato tenha sido aprovado na prova teórica da Anac, que cobra conhecimentos sobre cinco matérias: navegação aérea, regulamentos, meteorologia, teoria de vôo e conhecimentos técnicos. Depois, é preciso voar pelo menos 35 horas em um aeroclube certificado pela Anac e conseguir aprovação no vôo de exame, conhecido como vôo de cheque. Mas, o candidato só poderá voar se for aprovado na perícia médica, que inclui exame psicotécnico e das condições físicas e fisiológicas em geral.









A cara do brevê é esta.









Para o brevê de PP, o exame médico é menos rigoroso do que para o brevê de piloto comercial. A perícia médica para a carteira de PP é chamada de segunda classe, enquanto para o PC, é chamada de primeira classe. É possível que o candidato seja provado no exame de segunda classe, mas não o seja na de primeira. Entre as diferenças estão maior rigor no teste de primeira classe ao se observar possíveis problemas de saúde, como limitações da visão e a ausência de sinusite ou desvio de septo. É possível fazer a parte prática do treinamento em aeronaves privadas. Daí, o total de horas de vôo que o candidato tem de acumular é maior. Enquanto que em aeronaves de aeroclubes o total de horas voadas para se obter a carteira de PP é de, no mínimo 35, se o treinamento for feito em uma aeronave particular, esse total sobe para 40 horas.



O brevê do PP permite ao piloto voar dentro das regras visuais (VFR) e apenas como uma atividade de lazer. Por enquanto, como detentor desta carteira, ele não pode exercer atividade remunerada como piloto. Mas, para os rapazes em idade de se alistar no Exército, a carteira de piloto privado já os exclui do serviço militar obrigatório. Após formado piloto, estará isento desse serviço, pois será incluído como reservista da Força Aérea Brasileira.



Com a carteira de PP em mãos, o piloto pode voar inclusive para países vizinhos ao Brasil, como a Argentina e o Uruguai. Não pode ir mais longe porque o tipo de avião permitido para voar com o PP não pode sobrevoar oceanos e o tipo de navegação para se chegar a localidades intercontinentais é mais complexo, usando sistemas IFR.



A segunda carteira na vida de um piloto, depois de conseguir o brevê de PP é a de piloto comercial (PC). Como a outra, pode ser para aviões ou helicópteros. As matérias cobradas no exame teórico são parecidas com as do PP, mas em grau mais aprofundado de complexidade. Incluem técnicas avançadas do vôo por instrumentos, teoria de vôo a jato, conhecimento sobre motores a jato, além de meteorologia, navegação e regulamentos.



O exame médico é mais rigoroso e o treinamento prático é de, no mínimo, 150 horas de vôo em aeronaves de aeroclube homologado e de 200 horas de treinamento em aeronave particular, além de 20 horas de vôo por instrumento. Em ambos os casos, é preciso ter aprovação no vôo de cheque, o vôo de testes final feito antes de ser concedida a carteira.Para conseguir a habilitação de PC é também necessário o treinamento em simuladores sintéticos de vôo. No mínimo 40 horas. Com a carteira do PC em mãos, o piloto já pode exercer atividade remunerada nesta profissão, pilotando, qualquer avião monomotor que use instrumentos em seu painel para navegar.



Treinamento com simuladores



O treinamento em simuladores é exigido dos candidatos a pilotos comerciais porque um dos tipos de vôo praticado por eles é conhecido como IFR, da sigla em inglês, Instrument Flight Rules, ou regulamento do vôo por instrumentos.



Quer dizer que, em certas condições meteorológicas de visibilidade reduzida, e à noite, os pilotos voam guiados por instrumentos como emissores de ondas, que são captadas pelo equipamento do avião e mostrados aos pilotos no painel da aeronave.



Já os vôos realizados durante o treinamento de pilotos privados é chamado de VFR, da sigla em inglês para Visual Flight Rules. No vôo VFR, o piloto é orientado no espaço por referências visuais em terra, como um rio, uma cerca, uma estrada ou uma lagoa. Este, só pode ser feito de dia e em condições meteorológicas que permitam boa visibilidade.



Além das licenças de PP (Piloto Privado) e PC (Piloto Comercial), o piloto pode diversificar seus conhecimentos e profissionalização. As outras carteiras são as de instrutor de vôo (INVA), que pode ser para avião ou helicóptero; e a de piloto de linha aérea (PLA), que tem critérios um pouco diferentes dos pilotos de linha aérea norte-americano.



Com o INVA, o piloto pode exercer atividade remunerada como instrutor de vôo e ainda acumular horas. Na profissão de piloto, o acúmulo de horas é muito valorizado. Quanto mais horas de vôo tem um candidato a um emprego, significa que mais experiência ele tem. E isso é um bem muito bem cotado pelo mercado. O piloto de linha aérea (PLA) é a habilitação mais alta atingida. Ela só pode ser concedida depois que o piloto já tem mais de mil e quinhentas horas de vôo. O candidato tem novamente que fazer um teste teórico, só que mais aprofundado.



Há outras profissões aeronáuticas, como a de comissário de vôo e a de mecânico de aeronaves. Todas precisam que o candidato faça provas específicas na Anac e siga um curso teórico em escola certificada pela Anac. Mas, só os pilotos têm brevê. Abaixo o requisitos para conseguir o brevê resumidamente.









Requisitos





Piloto Privado (PP)



•Mínimo de 35 horas de vôo,

•17 anos de idade completos,

•Ensino fundamental completo,

•Aprovação no exame teórico e médico.

•Exame médico renovado a cada 2 anos.





Piloto Comercial (PC)



•Mínimo de 150 horas de vôo (incluídas as horas do PP), sendo 40 horas de simulador e 20 horas de vôo por instrumentos

•Certificado de PP

•Ensino médio completo

•Aprovação no exame teórico e médico

•Exame médico renovado a cada ano.





Instrutor de vôo



•27 horas de vôo ou 20 horas, caso o piloto já voe o tipo de avião.

•Aprovação nos exames teórico e médico de um dos dois exames anteriores.

Piloto de Linha Aérea (PLA)



•Ensino médio completo

•Aprovação no exame teórico e médico

•1500 horas de vôo sendo 200 horas de vôo noturno em comando.

Ao final de cada uma dessas fases práticas é feito um vôo de exame, conhecido como vôo de cheque. Há outras carteiras, como a de piloto de planador e de helicóptero. Para quem tem estas carteiras, o número de horas voadas exigido é menor.





COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

MINISTÉRIO DA SAÚDE


SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE

Edifício sede da FUNASA

SAS quadra 04 bloco N sala 1000

70.058-902 Brasília-DF

Tel. 314-6404/6557



Relatório de Assessoria Técnica concedida à Coordenação Regional da Bahia (CORE- BA)

no Município de Feira de Santana – BA / 2003



Data da assessoria: 28 de novembro de 2003



Atendendo solicitação da Divisão de Vigilância Epidemiológica (DIVEP)/Coordenação Regional

da Bahia (CORE-BA)/ Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a Coordenação Geral de

Vigilância Ambiental em Saúde (CGVAM) realizou assessoramento técnico ao município de

Feira de Santana – BA.



A assessoria técnica teve como objetivo verificar a existência de passivo ambiental proveniente

de inseticidas armazenados e manipulados no almoxarifado da antiga Superintendência de

Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM), no local onde funciona atualmente o Setor

Administrativo da FUNASA (Setor de Saneamento - Pólo Base) no município de Feira de

Santana – BA.



A assessoria foi realizada no dia 28 de novembro de 2003, com a participação de dois técnicos

da CGVAM, uma técnica da Diretoria de Vigilância Sanitária do estado da Bahia (DIVISA-BA),

duas funcionárias da CORE-BA e uma funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de

Santana – BA.



Como metodologia de trabalho, foi feita uma reunião com os trabalhadores e posteriormente a

vistoria do local.



Atividades realizadas no passado e descrição do local



Foi relatado pelos trabalhadores sobre o funcionamento neste local de fábrica de pasta

Diclorodifeniltricloroetano (DDT) no período de 1968 a 1992, e que após esse período

produtos manipulados e armazenados foram enterrados naquela mesma área por falta

orientação e destinação adequada. Além disso, nesta mesma área, existiam tanques

combustível (gasolina) que apresentavam vazamentos e contaminação do terreno.



Foi possível elaborar o croqui do local (Fig. 1) onde funcionou a SUCAM, posteriormente a

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que incluía: área administrativa, depósito de

praguicidas e reagentes, fabrica formuladora de Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e



de

os

de

de



Hexaclorobenzeno (BHC) entre 1968 e 1992, área de manipulação de produtos e lavagem de

bombas, lavagem de carros e troca de óleo, oficina mecânica e estacionamento.



De forma geral, no local eram depositados e manipulados os seguintes produtos: Folition,

Cianogas®, Pentaclorofenato de Sódio, Rodenticida 1080®, BHC (Produto Técnico e

Formulado), DDT (Produto Técnico e Formulado), Sumition Pó®, Sumition Líquido®,

Malation, Sevin®, Carbaril, Piriza, Abate®, Bayluscid®, Triton e Xilol. (informações

toxicológicas no anexo 1).



A fábrica formuladora funcionava ao lado dos depósitos de praguicidas e reagentes (Fig. 1). Os

princípios ativos de DDT e BHC eram misturados com os reagentes e posteriormente

fracionados e embalados em frascos de vidro que eram armazenados no depósito. Os produtos

formulados eram destinados para o controle de endemias nos estados da Bahia, Espírito Santo,

Sergipe, Pernambuco e, posteriormente para todo o Brasil, após o fechamento das outras duas

formuladoras que existiam no país.



As atividades de manipulação dos praguicidas para as campanhas de saúde pública eram

realizadas em área específica (Fig.1). Naquela área eram preparadas as caldas, carregadas as

bombas e fazia-se manutenção das mesmas. Do lado da área, a céu aberto, eram colocados

tambores contendo produtos, principalmente inseticidas (Folition e Malation). De acordo com o

relato dos trabalhadores, freqüentemente os produtos vazavam, existiam derrames, ou por efeito

das chuvas esses produtos eram levados para o terreno ao lado (Fig.1).



No elevatório de carros, além da troca de óleo, os carros que transportavam os produtos e

aqueles que eram utilizados para a aplicação eram também lavados. A água utilizada era

direcionada para um receptor de águas pluviais ligado à rede pública (Fig.1).



Em 1998, houve uma reforma no local para a construção do escritório do Pólo de Saneamento de

Feira de Santana da Coordenação Regional da Bahia – FUNASA (fig.2) e de um estacionamento

coberto com piso concretado (Fig. 2).



Descrição do local e atividades no presente



Após a construção realizada em 1998, houve redistribuição e algumas mudanças na utilização

das instalações (Fig. 2). Vale destacar as construções realizadas no terreno ao lado da área de

manipulação de praguicidas: as salas do escritório do Setor de Saneamento da Funasa -

CORE/BA, um galpão e estacionamento, com concretagem do terreno, além de duas salas que

encontram-se desocupadas, onde antigamente ficavam os tambores de inseticidas. Atualmente o

galpão e o estacionamento estão alocando sucata de carros e material de escritório.



O setor administrativo atualmente é ocupado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na área de

depósito de praguicidas e reagentes, uma parte é o almoxarifado que guarda os inseticidas

(temefós e cipermetrina) e outros insumos utilizados nos programas de saúde pública. As salas

de deposito de reagentes e formulação, teoricamente estão fechadas e, segundo os trabalhadores,

não são realizadas atividades no local; porém durante a visita essas salas armazenavam sucata de

material de escritório. Também na entrada, encostadas na parede, estão empilhadas caixas

contendo mais de 1000 frascos de vidro de um litro, remanescentes da fábrica de formulação de

DDT e BHC.



A área de lavagem e troca de óleo de carros continua sendo utilizada e a água drena para o

sistema público de águas pluviais sem nenhum tratamento.



Segundo informações, quando chove ocorre o alagamento no galpão e estacionamento, a água

empossada é de cor amarela e espumosa. Também, as paredes das salas do escritório possuem

manchas amareladas nas paredes, provavelmente provenientes de infiltrações, que surgem do

solo em direção ao teto.



Geração e destino final dos resíduos e produtos obsoletos.



Segundo relatos dos trabalhadores em 1995 – 96, a Funasa encaminhou um total de 600

tambores de 200 L para incineração à Empresa Clariant de São Paulo. O conteúdo incluía

inseticidas obsoletos, solo, embalagens, frascos, maquinaria contaminada, entre outros.



Antes de 1995, subprodutos da fábrica formuladora, produtos com validade vencida, produtos

residuais das campanhas como: pentaclorofenato de sódio e Cianogás® eram enterrados no

terreno em frente onde funcionava a fábrica formuladora (Fig. 1).



Os resíduos de praguicidas contidos na água de lavagem das bombas e dos carros eram jogados

diretamente ao sistema público de águas pluviais.



Também existiam derrames e vazamento e/ou resíduos eram jogados no terreno de terra ao lado

da área de manipulação de praguicidas. Além disso, segundo os trabalhadores, em 1998 durante

a construção do galpão e salas, naquele terreno, foram encontrados sacos enterrados contendo

praguicidas.



Finalmente, as paredes e pisos da antiga fábrica formuladora não foram removidos e estão

impregnados, os funcionários referem cheiro dos produtos no local.



Grupos de população exposta e queixas referidas



No local trabalhavam 20 funcionários, atualmente atuam 14 (envolvidos em atividades de

saneamento básico) funcionários. Foi relatado que alguns foram para a Secretaria Municipal de

Saúde, outros se aposentaram ou morreram. Até 1984, praticamentez não existiam medidas de

segurança, só a partir de 1991 a Fundação Nacional de Saúde começou a implementar o

programa de saúde do trabalhador. Além do acompanhamento médico, incluíam-se as diretrizes

sobre uso de praguicidas e uso de equipamento de proteção individual.



Era freqüente, segundo os trabalhadores, as queixas do cheiro forte, mal-estar e dores de cabeça.

Estes sintomas são referidos atualmente, especialmente durante os dias quentes quando o cheiro

na área é forte, sobretudo na área da fábrica de formulação e no estacionamento concretado.



Finalmente, segundo os trabalhadores, na época que funcionava a fábrica formuladora, a

população residente no bairro se queixava do cheiro forte na área, mas aparentemente nunca

houve denúncia formal.



Considerações finais



Existe suspeita de que a área onde atualmente se encontram o estacionamento e as salas do setor

de Saneamento Básico do Pólo Base – Feira de Santana da CORE/BA estão sobre solo com

contaminação por praguicidas. Bem como as salas onde funcionava a fábrica formuladora de

DDT e BHC e o terreno em frente onde foram enterrados os subprodutos, produtos vencidos e/ou

residuais.



Os funcionários que estavam envolvidos nas atividades com praguicidas dos programas de saúde

pública e os trabalhadores da fábrica formuladora foram expostos a essas substâncias no passado.



Do ponto de vista toxicológico a exposição aos praguicidas formulados no local e os

armazenados e utilizados nas campanhas de saúde pública, além dos efeitos tóxicos agudos a

exposição a longo prazo, está relacionada com efeitos crônicos diversos que requerem ações de

vigilância à saúde das populações expostas.



Recomendações



1. Remoção dos funcionários do local até que diagnóstico mais detalhado sobre os níveis de

contaminantes do solo tenha sido feito (vide nº 4);



2. Na impossibilidade de retirada dos funcionários no local, recomenda-se trabalho de

informação e educação para os mesmos, no sentido de que não entrem em contato com o

solo, não bebam água de poço (se houver no local). Que a área da antiga fábrica formuladora

seja lacrada, evitando assim a entrada e circulação de pessoas no local;



3. Que o setor responsável pela saúde dos funcionários do Ministério da Saúde realize avaliação

e acompanhamento específico dos trabalhadores no local;



4. Que o Ministério da Saúde, em articulação com os órgãos ambientais, realize análise da

situação do local com identificação das áreas de contaminação, determinação dos níveis de

contaminação do almoxarifado, antiga fábrica formuladora e solo em frente, solo no

estacionamento e salas do setor de saneamento da Funasa; e ainda no lençol freático e águas

subterrâneas, para definição da remediação do local.



Herling Alonzo

Consultor Técnico da CGVAM



Juliana Villardi

Consultor Técnico da CGVAM



De Acordo,



Marta Helena Dantas

Coordenadora dos Subsistemas da CGVAM



Guilherme Franco Netto

Coordenador Geral da CGVAM



ANEXO 1



Informações toxicológicas sobre os produtos armazenados e manipulados



Entre os produtos manipulados e armazenados existiam reagentes químicos (xilol e triton) e

praguicidas que pertencem aos seguintes grupos:



1. Inseticidas inibidores da colinesterase: Organofosforados – Folition, Sumition Pó,

Sumition Líquido, Malation e Abate®. Carbamatos – Carbaril (Sevin®)

2. Organoclorados: DDT, BHC e pentaclorofenato de sódio

3. Derivados do piretro: Piriza (desalojante)

4. Rodenticidas monofluoroacetado de sódio (1080) e Cianogás – Cianeto – (rodenticida: peste

bubônica)

5. Molusquicida: Niclosamida (Bayluscide®).



Vale salientar que na atualidade, dos produtos que foram manipulados no local, são utilizados

nas ações de saúde pública, unicamente, o Abate® e o Bayluscide®.

1.

Inseticidas inibidores da colinesterase



Os compostos organofosforados e os carbamatos são largamente utilizados no controle e no

combate a pragas, principalmente como inseticidas (agrícola, saúde pública – doméstico e

veterinário) e como acaricidas, nematicidas, fungicidas e herbicidas, no controle de parasitas em

fruticultura, horticultura, cultura do algodão, cereais, sementes e plantas ornamentais.



1.1 Classificação e propriedades físico-químicas



Os inseticidas organofosforados são ésteres amido ou tiol-derivados dos ácidos fosfórico,

fosfônico, fosforotióico e fosfonotióico. São rapidamente hidrolisados, tanto no meio ambiente,

como nos meios biológicos, e altamente lipossolúveis, com alto coeficiente de partição

óleo/água.



O grupo dos carbamatos é formado por derivados do ácido N-metil-carbâmico e dos ácidos

tiocarbamatos e ditiocarbamatos. Estes últimos não são inibidores das colinesterases, portanto,

têm usos e toxicidade diferentes. Entre os derivados do ácido N-metil-carbâmico se incluem os

N-substituídos ou metil-carbamatos (carbaril); carbamatos fenil-substituídos (propoxur) e os

carbamatos cíclicos (carbofuran). São utilizados como inseticidas e nematicidas (agrícola e

doméstico).



2.2. Toxicocinética



Os praguicidas organofosforados e os carbamatos são absorvidos através da pele, pelo trato

respiratório e pelo trato gastrintestinal, e muitas vezes sua absorção é favorecida pelos solventes

presentes na formulação. Nas exposições que ocorrem durante os processos industriais de

fabricação, na formulação, na aplicação agropecuária ou no controle de vetores em saúde

pública, as principais vias de exposição são a respiratória e a cutânea. A absorção cutânea é

maior em temperaturas elevadas ou quando existem lesões na pele. Há diferentes taxas de

absorção entre os vários tipos de compostos, mas todos podem levar a quadros de intoxicação

caso os trabalhadores não estejam suficientemente protegidos.



Após absorvidos, os organofosforados e carbamatos e seus produtos de biotransformação são

rapidamente distribuídos por todos os tecidos. Não existem evidências de bioacumulação. Os



compostos sofrem biotransformação, principalmente no fígado, formando produtos menos

tóxicos e mais polares, que são eliminados facilmente do organismo.



A eliminação desses compostos ocorre principalmente através da urina e das fezes, sendo que 80

a 90% da dose absorvida é eliminada em 48 horas. Uma pequena proporção destas substâncias e

de suas formas ativas (oxons) é eliminada, sem modificação, na urina.



A meia-vida destes praguicidas, após administração única, varia de minutos a poucas horas,

dependendo do composto e da via de entrada.



1.3. Toxicodinâmica

Os organofosforados e os carbamatos exercem sua ação principalmente através da inibição

enzimática, o que determina a sua toxicidade. Dentre as enzimas, as esterases e, mais

especificamente, a acetilcolinesterase, são o principal alvo da toxicidade. A inibição da

acetilcolinesterase leva ao acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas, porque esta enzima

realiza a hidrólise da acetilcolina produzindo a colina e o ácido acético.



A acetilcolina é o mediador químico necessário para a transmissão do impulso nervoso em todas

as fibras pré-ganglionares do sistema nervoso autônomo, em todas as fibras parassimpáticas pós-

ganglionares e em algumas fibras simpáticas pós-ganglionares. Além disso, a acetilcolina é o

transmissor neuro-humoral do nervo motor do músculo estriado (placa mioneural) e de algumas

sinapses interneuronais no sistema nervoso central. A transmissão do impulso nervoso requer

que a acetilcolina seja liberada no espaço intersináptico ou entre a fibra nervosa e a célula

efetora. Depois, a acetilcolina se liga a um receptor colinérgico gerando desta forma um

potencial pós-sináptico e a propagação do impulso nervoso. A acetilcolina é imediatamente

liberada e hidrolisada pela acetilcolinesterase.



Os carbamatos reagem com e são hidrolisados pelas esterases. Existe inibição da enzima

acetilcolinesterase, mas a reativação é rápida e espontânea. Este processo ocorre primeiramente,

formando um complexo reversível carbamato-acetilcolinesterase, seguido da reação de

carbamilação irreversível da enzima, e, finalmente, a decarbamilação, por hidrólise, sendo

liberada a acetilcolinesterase original e o carbamato fica dividido e sem atividade

anticolinesterase.



Alguns praguicidas organofosforados podem levar ao desenvolvimento de uma neuropatia tardia,

independente da inibição da acetilcolinesterase. Trata-se da fosforilação de uma esterase

específica do tecido nervoso, denominada esterase neurotóxica (NeuroToxic Esterase - NTE).

Após esta fosforilação, há um segundo passo, que é a transformação do alvo fosforilado numa

forma envelhecida, resultado da liberação de um grupo ligado ao fósforo, sendo que um grupo

fosforil, com carga negativa, permanece unido à proteína.



A reação de envelhecimento é tempo-dependente e ocorre somente com os organofosforados dos

grupos dos fosfatos, dos fosfonatos e dos fosforamidatos. Outros compostos, inclusive alguns

carbamatos, não são capazes de realizar essa reação. A atividade fisiológica da NTE é

desconhecida e parece não ser vital para o neurônio. No homem, ela está presente no tecido

nervoso, no fígado, no tecido linfático, nos linfócitos e nas plaquetas.



A maioria dos organofosforados não são teratogênicos em animais, porém, alguns são associados

com baixo peso e/ou mortalidade neonatal elevada. Têm sido descritos casos de malformações

congênitas relacionadas com os organofosforados, mas os estudos não são conclusivos na

determinação da exposição a estes compostos.



A grande maioria dos organofosforados, freqüentemente utilizada, teoricamente não é

carcinogênica. Os seguintes compostos: malation, metil-paration, paration, tetraclorvinfos e

triclorfon foram considerados com poucas evidências de carcinogênese pela International

Agency of Research in Cancer (IARC).



1.4. Quadro clínico



Os sintomas podem aparecer em poucos minutos ou até 12 horas depois da exposição aguda. A

intensidade dos sintomas depende da toxicidade, da quantidade, da taxa de absorção, da taxa de

biotransformação e de exposições prévias a inibidores da colinesterase. O quadro clínico é

constituído por efeitos muscarínicos, nicotínicos e do sistema nervoso central. Estes efeitos são o

resultado do acúmulo de acetilcolina nas terminações nervosas decorrente do bloqueio da

acetilcolinesterase. Os sinais e sintomas incluem o sistema nevoso central e periférico, oculares,

cutâneos, sistemas cardiovascular, respiratório, digestivo, renal, endócrino, alterações

metabólicas e hidro-eletrolíticas.



A síndrome intermediária é caracterizada pelo aparecimento de fraqueza proximal (cabeça,

perscoço e tronco) e de paralisia, que ocorrem de 12 horas a 7 dias depois da exposição, logo

após a resolução dos sintomas colinérgicos e antes da aparição da polineuropatia tardia. A

síndrome foi descrita por exposição a compostos dimetil, como o fention, o dimetoato, o

monocrotofos, o diazinon (composto dietil), o triclorfon, o malation, o sumition e o metil

paration.



A polineuropatia tardia, sensitivo-motora, é uma complicação rara, mas sua incidência pode estar

sendo subestimada. A maioria dos casos foi registrada em adultos, embora tenha sido descrito o

caso de uma criança. Geralmente aparece de 6 a 21 dias depois da exposição por qualquer via,

envolvendo as extremidades inferiores e eventualmente as superiores. O quadro patológico é

típico de uma axonopatia distal com degeneração nervosa proximal progressiva. A recuperação

pode ser lenta (semanas a meses) e incompleta.



Entre os organofosforados que foram associados com a polineuropatia tardia nos humanos estão

os seguintes: chlorofos, clorpirifos, diclorvos, dipterex, EPN (fosfonotioato), fention, isofenfos,

leptofos, malation, mecarbam, merfos, metamidofos, mipafox, triclorofon, tricloronato, TOCP

(tri-orto-cresil fosfato). Entre os carbamatos: carbaryl e m-tolyl methyl carbamato.



Foram apontadas algumas seqüelas, meses depois da intoxicação aguda ou por exposições

repetidas, caracterizadas por cefaléia persistente, perda da memória, confusão, fadiga e testes

neuropsicológicos alterados.



2. Organoclorados



Os inseticidas organoclorados são estruturas cíclicas, com peso molecular entre 300 e 500, têm

limitada volatilidade e são estimulantes do sistema nervoso central. Foram amplamente

utilizados no mundo na agricultura, na silvicultura, na saúde pública – domestico. A partir da

década de 1970, a maioria deles foi proibida ou restringida em muitos países por apresentarem

bioacumulação, biomagnificação e persistência por várias décadas, e conseqüentes danos aos

seres vivos e ao ambiente em geral. Na atualidade, existe maior interesse pela interação dos

organoclorados com os receptores endócrinos (estrogênio e androgênio) observada in vitro e em

estudos com animais.



Os principais compostos podem ser agrupados nas seguintes categorias: 1.

Diclorodifeniltricloroetano (DDT) e análogos; 2. Hexaclociclohexano (lindano); 3. Ciclodienos

(aldrin, dieldrin, endrin, endosulfan, clordano, heptacloro e mirex); e 4. Toxafeno e compostos

relacionados. Estes compostos apresentam diferenças em relação à dose tóxica, à absorção

cutânea, à acumulação no tecido adiposo, ao metabolismo e à eliminação. No entanto, os sinais e

sintomas de toxicidade em humanos são similares.



2.1. Toxicocinética



Todos estes compostos podem ser absorvidos através da pele, do trato digestivo e do respiratório.

A absorção pode ser modificada pelo veículo (solventes), pela presença de gorduras e pelo

estado físico do praguicida.. A volatilidade destes compostos é limitada, mas partículas

suspensas no ar podem ser inaladas e/ou ingeridas e absorvidas.



Estes agentes são altamente lipossolúveis, sendo distribuídos e depositados no tecido adiposo. O

DDT, na sua forma inalterada ou na forma de DDE e ppDDE, deposita-se em todos os tecidos,

como: medula óssea, fígado, rins, coração, sistema nervoso central e, em maiores proporções, no

tecido adiposo. Alguns compostos podem permanecer acumulados no organismo

indefinidamente. Concentram-se no leite materno e no tecido fetal.



A maioria dos organoclorados são indutores das enzimas do sistema microssomal hepático,

interferindo em seu próprio metabolismo e no de outras substâncias químicas e medicamentos

que utilizam o mesmo sistema enzimático, acarretando efeitos às vezes deletérios para o

organismo.



A maioria dos organoclorados são declorinados, oxidados e posteriormente conjugados. A

principal via de eliminação é a biliar, porém quase todos tem produtos de biotransformação

quantificáveis na urina. O DDT, após a biotransformação para DDA, é eliminado na urina, e, nos

casos de ingestão de grandes quantidades, é excretado sem alterações nas fezes. Vale ressaltar

que muitos dos compostos não-biotransformados são reabsorvidos no intestino (circulação

enterohepática), retardando, portanto, a excreção nas fezes.



2.2. Toxicodinâmica



Os inseticidas organoclorados atuam alterando as propriedades eletrofisiológicas da membrana

dos neurônios e das enzimas relacionadas como a Na+-ATPase e K+-ATPase, modificando a

cinética do fluxo dos íons Na+ e K+. Além disso, promovem distúrbios no transporte do Ca ou

na atividade da Ca++, Mg++-ATPase. O DDT atua particularmente na membrana axonal,

prolongando a abertura dos canais de sódio. Os ciclodienos, o mirex e o lindano atuam nos

terminais pré-sinápticos. O lindano, o toxafeno e os ciclodienos promovem inibição do fluxo nos

canais de cloro regulados pelo ácido g-aminobutírico (GABA), presente no sistema nervoso

central.



2.3. Quadro clínico



Os inseticidas organoclorados induzem a um estado de hiperexcitalidade do sistema nervoso

central (SNC). A sintomatologia pode iniciar de 30 minutos a várias horas após a exposição. A

intensidade do quadro clínico dependerá da natureza do composto, da via e do grau da exposição

e do tipo de diluente utilizado na formulação.



A exposição a longo prazo ao DDT e análogos e os ciclodienos tem sido relacionada com

sintomas gerais inespecíficos, hematológicos, alterações neurológicas, comportamentais,

psiquiátricos, cutâneas, hepáticas e alterações na espermatogênese.



3. Piretrinas e piretróides



Este grupo de inseticidas sintéticos foi introduzido no mercado na década de 1970 e surgiu de

outra classe de praguicidas de origem botânica, o piretro - mistura de 6 ésteres (piretrinas I e II,

cinerinas I e II, e jasmolinas I e II) extraídos das flores de crisântemo-, após modificações feitas

para melhorar sua estabilidade no ambiente. Atualmente são utilizados na agricultura, na

pecuária, no domicílio, nas campanhas de saúde pública e no tratamento de ectoparasitoses.



3.1. Toxicocinética



Tanto as piretrinas como os piretróides são prontamente absorvidos por via oral e, em pequena

quantidade, por via dérmica. No homem, a biodisponibilidade cutânea dos piretróides é de 1%,

contra 36% na absorção gástrica. De modo geral, a taxa de absorção destes compostos é

aumentada pela presença dos solventes orgânicos presentes nas formulações comerciais.



Após a absorção, distribuem-se rapidamente no organismo. A alta lipossolubilidade e a presença

de uma glicoproteína transportadora favorecem a entrada dos piretróides no cérebro.



Estudos sobre biotransformação demonstraram que as piretrinas sofrem, principalmente, reações

de oxidação, e os piretróides, de hidrólise. Estas reações acontecem tanto no fígado como no

plasma e são seguidas por hidroxilação e conjugação com sulfatos ou com ácido glucorônico. A

presença de um grupo alfa-ciano nos piretróides tipo II diminui tanto a taxa de hidrólise quanto a

de oxidação.



A maioria dos produtos de biotransformação dos piretróides é rapidamente excretada pelos rins.



3.2. Toxicodinâmica



As piretrinas e os piretróides são tóxicos seletivos e potentes do canal de sódio. É reconhecida a

ação rápida das piretrinas e seus derivados, induzindo uma paralisia temporária (knockdown)

principalmente nos insetos voadores. Os piretróides prolongam a corrente de sódio durante o

potencial de ação. O tempo médio de abertura do canal de sódio fica aumentado, a amplitude e a

duração dos potenciais de ação são pouco afetadas, porém, há um fluxo de inativação anormal.



A interação com os canais de sódio não é o único mecanismo de ação proposto para os

piretróides. Outros mecanismos são: antagonismo ao ácido g-aminobutírico (GABA),

estimulação dos canais de cloro modulados pela proteína-kinase C, modulação da transmissão

colinérgica nicotínica, aumento da liberação de noradrenalina e ações no íon cálcio.



3.3. Quadro clínico



Os sinais e sintomas ocasionados por intoxicação aguda pelos vários tipos de piretrinas e

piretróides são bastante similares. O início dos sintomas depende da via e da dose. As

manifestações mais comuns na exposição dérmica são: eritema, vesículas, parestesias e sensação

de queimação, prurido nas áreas atingidas, principalmente a pele do rosto, do pescoço, do

antebraço e das mãos. Estes sintomas pioram com o suor ou água morna. Pessoas sensíveis



podem apresentar quadro de hipersensibilidade (cutânea e/ou respiratória) logo após adentrarem

locais onde foram feitas aplicações.



Nas intoxicações pela via digestiva geralmente ocorrem sintomas gastrintestinais, que se iniciam

num período de 10 a 60 minutos após a ingestão. Os sintomas sistêmicos mais importantes são:

sonolência, cefaléia, anorexia, fadiga e fraqueza. Alterações neurológicas são observadas nos

casos mais graves. Quadros de pneumonite podem advir da inalação e/ou aspiração dos solventes

orgânicos presentes na formulação.



Após a inalação, os achados clínicos mais comuns são sintomas de irritação da via respiratória

superior. As reações de hipersensibilidade podem afetar toda a via respiratória. A intensidade

geralmente é de leve a moderada, porém, podem existir quadros graves.



4. Raticidas



A variedade de compostos destinados para matar ratos e outros roedores é ampla, com grande

diferença na composição química e na toxicidade. Entre os que eram utilizados antigamente no

Brasil, encontramos o monofluoroacetato de sódio (composto 1080®) e o Cianeto

(Cianogás®). Ambos os produtos tiveram seu uso proscrito devido à alta toxicidade ou à baixa

especificidade, porém, ainda podem ser encontrados em fabricações ilegais, contrabando ou

estoques antigos.



4.1. O monofluoracetato de sódio é um sal estável e solúvel em água e estava presente em várias

marcas comerciais em proporções entre 0,3 e 0,5 %.



4.1.1. Toxicocinética

O composto é rapidamente absorvido no trato gastrintestinal. Durante a pulverização é absorvido

pela respiratória. A absorção cutânea ocorre quando existem lesões inflamatórias. Se distribui

em todo o organismo, principalmente no cérebro, rins, coração e fígado. A eliminação é pelos

rins porém de forma lenta porque existe reabsorção tubular.



4.1.2. Toxicodinâmica



O fluoracetato interfere na síntese dos citratos pela formação de fluoracetil-CoA em lugar de

acetil-CoA no ciclo do ácido tricarboxílico que posteriormente forma o fluorocitrato. Este

bloqueia a emzima aconitase, que cataliza a conversão o ácido cis-aconítico em cítrico e

isocítrico. Esta interferência no ciclo tricarboxílico interrompe o metabolismo dos piruvatos, que

resulta na redução da fosforilação oxidativa, principalmente, no coração e sistema nervoso.



4.1.3. Quadro clínico



Os sintomas aparecem alguns minutos até duas horas após a ingestão. Inicialmente sintomas

gastrintestinais seguidos de alterações neurológicas graves e finalmente alterações

cardiovasclares. Muitas vezes com parada cardíaca e morte.



4.2. Cianeto (Cianogás®)



O cianeto, na forma de cianeto de cálcio formulado com matérias inertes em proporções de 46 e

48%, foi conhecido como Cianogás. Em contato com água libera ácido cianídrico, com odor

característico de amêndoas.



4.2.1. Toxicocinética



A absorção do cianeto é rápida, especialmente por inalação, porque o ácido cianídrico atravessa

facilmente a membrana alveolar por seu baixo peso molecular e pouca ionização, provocando os

sintomas e a morte em segundos ou minutos. A meia-vida no organismo é curta,

aproximadamente uma hora. É biotransformado no organismo pela enzima rodonase, conversão

em cianocobalamina, união com a cisteína e eliminação direta pela pulmão. A principal via de

eliminação é pela urina, na forma de tiocianato. Também por vias menores como o pulmão,

união com a cisteína e hidroxicobalamina.



4.2.2. Toxicodinâmica



É caracterizada pela lesão bioquímica por inibição de múltiplas enzimas que resulta em asfixia

por inutilização do oxigênio. O cianeto tem especial afinidade pelo ferro férrico da citocromo-

oxidase, formando o complexo citocromo-oxidase-cianeto que pára o transporte de elétrons,

impede a formação de ATP e bloqueia a utilização do oxigênio pelas células. A trasnsformação

do piruvato no ciclo de Krebs é inibida e resulta na hiperprodução de lactato e acidose

metabólica.



4.1.3. Quadro clínico



Os sintomas são imediatos dependendo da concentração inalada ou ingerida. Em altas

concentrações a morte é imediata, segundos ou minutos, por falência cardio-circulatória severa.

Não existem sinais e sintomas patognomonicos da intoxicação por cianeto, os mais freqüentes

são sangue venosa vermelha, insuficiência respiratória, inicialmente, sem cianose e acidose

metabólica grave, respiração irregular, convulsões, coma e morte em 10 minutos a 3 ou 4 horas.



5. Molusquicida (Niclosamida)



A niclosamide além da base livre é comercializada também na forma de sal de etanolamina, sal

de piperazina e monoidratada. É amplamente utilizada como molusquicida no controle de

caramujos, no Brasil o da esquistossomose. Também no controle de parasitoses (trematódeos)

em humanos e animais.



A niclosamida tem pouca absorção gastrintestinal. Estudos experimentais com humanos, alguns

apresentaram eritema transitório quando aplicado no antebraço dos voluntários. Não foi

observada fotosensibilização. Em trabalhadores alérgicos à niclosamida foi observado erupção

cut6anea, bolhas e prurido, principalmente nos dedos das mãos.



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WORLD HEALTH ORGANIZATION. International Programme on Chemical Safety. -

Environmental health Criteria. http://www.inchem.org/ehc.html [online].

Morre mais uma vítima do DDT .



Ter, 19 de Julho de 2011 21:13 ORB .“Acabamos de sepultar mais um colega contaminado pelo inseticida”, desabafou no dia de ontem Aldo Moura da Silva, presidente da Associação das Vítimas do DDT, ao ser informado da morte do ex – guarda da extinta Superintendência de Combate à Malária (Sucam), Alberto Reatiques, no município de Brasiléia, localizado na região de fronteira com os países andinos.



O seu desabafo, porque na semana passada, dois colegas Osmar Sacho Barbosa e Robervaldo Porfírio Soares, que estavam contaminados com o DDT, (diclorofeniltricloroetano), não resistiram aos problemas de saúde e faleceram.



Em entrevista a imprensa acreana, Aldo Moura da Silva revelou que mais 12 colegas estão nas últimas, internados nos leitos dos hospitais da rede pública. Além de mais 180 ex-guardas da Sucam, estarem sendo acompanhados pela Secretaria de saúde do Estado.



Em decorrência da contaminação muitos apresentam problema de câncer, insuficiência renal, cardíaca, pulmonar e complicações neurológicas. “O Alberto teve complicações cardíacas”, lamentou Moura, que cobra do poder público uma indenização, para todos os trabalhadores, que foram contaminados pelo inseticida, usado na região da Amazônia Ocidental, no combate ao mosquito anófeles, responsável pela transmissão da malária.



Os números não oficiais, segundo o professor Emir Mendonça, já são 119 os agentes públicos que perderam suas vidas. Apesar da agonia dos ex-guardas da Sucam, o Governo Federal ainda não tomou nenhuma atitude para ajudar os enfermos e nem reparar financeiramente, os danos que causou para seus funcionários que estão aposentados.



Um trabalho científico de Conclusão do Curso de Pós-Graduação de Auditoria em Serviços de Saúde, revela que “os pesticidas organoclorados, entre os quais se inclui o DDT, atuam sobre o sistema nervoso central, particularmente alterando a homeostasia dos íons sódio e potássio nas membranas dos neurônios, provocando impulsos constantes, que resultam em alterações de comportamento, do equilíbrio, distúrbios sensoriais, atividade involuntária da musculatura e depressão dos centros vitais, particularmente, da respiração (Brasil, 1997)”.



Mas a intoxicação aguda nos seres humanos, conforme a análise de Mendonça, caracteriza-se por cloracnes, na pele, e por sintomas inespecíficos, como dor de cabeça, tontura, convulsões e insuficiência respiratória. Mas no estágio crônico, provoca aplasia medular, lesões hepáticas com alterações das enzimas, transaminases e fosfatasse alcalina, lesões renais e arritmias.







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O Serviço Social Médico da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto procura familiares do paciente desconhecido 808

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP/USP .

O Serviço Social Médico da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto procura familiares do paciente desconhecido 808, que possui aproximadamente 30 anos de idade, cor branca, cabelo preto e 1,75 de altura.

O paciente apresenta tatuagens no braço direito (com as palavras: Nicolas e Micael papai ama vocês) e no braço esquerdo (o desenho de um peixe e um polvo).





O paciente foi encontrado em via pública e está internado desde outubro, na Enfermaria da Neurologia, da Unidade de Emergência do HC.


Maiores informações no Controle de Leito no telefone: (16) 3602-1134 (16) 3602-1134 .


REPASSE PARA SUA LISTA DE AMIGOS.

QUEM SABE CONSEGUIMOS ACHAR A FAMÍLIA DESSE RAPAZ!!!

Seção de Comunicação e Publicações - EERP/USP - Ribeirão Preto/SP

Vamos repassar. Ñ esqueçamos que amanhã,
um de nós esteja vivendo nesta situação.
Divulguem ao maximo p/ favor.

























































quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Blog do Civ@l Anjos: Sucam treina no estádio Mariano Santana

http://www.civalanjos.com/2011/06/sucam-treina-no-estadio-mariano-santana.html?spref=bl: "Na tarde desta sexta-feira (17), a equipe da Sucam treinou no estádio Mariano Santana, palco da decisão da nona Copa Masters, neste domingo,..."

Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Senado Federal


Subsecretaria de Informações

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 74.891, de 13 de novembro de 1974.


Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Saúde e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição,



Decreta:



Art. 1º O Ministério da Saúde, criado pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, tem como área de competência, os assuntos relacionados com:



I - Política Nacional de Saúde.



II - Atividades médicas e paramédicas



III - Ação preventiva em geral; vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos.



IV - Controle de drogas, medicamentos e alimentos;



V - Pesquisas médico-sanitária.



Art. 2º O Ministério da Saúde é constituído pelos seguintes órgãos e entidades:



I - Estrutura Básica



a) Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro de Estado:



1 - Gabinete do Ministro (GM)



2 - Consultoria Jurídica (CJ)



3 - Divisão de Segurança e Informações (DSI)



4 - Cooredenadoria de Comunicação Social (CCS)



b) Órgãos Colegiados:



1 - Conselho Nacional de Saúde (CNS)



2 - Conselho de Prevenção Antitóxico (CPA)



c) Órgãos Centrais de Planejamento Coordenação e Controle Financeiro:



1 - Secretaria-Geral (SG)



2 - Inspetoria-Geral de Finanças (IGF)



d) Órgãos de Administração de Atividades Auxiliares:



1 - Departamento de Administração (DA)



2 - Departamento do Pessoal (DP)



e) Órgão de Administração de Atividades Específicas:



1 - Secretaria Nacional de Saúde (SNS)



2 - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM)



f) Órgãos de Autação Regional:



1 - Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS)



II - Entidades Vinculadas



a) Autarquia:



I - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN)



b) Fundações:



1 - Fundações Oswald Cruz (FOC)



2 - Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP)



Art. 3º Ao Gabinete do Ministro (GM) compete prestar assistência ao Ministro de Estado, em sua representação política e social, e incumbir-se do preparo e despacho do expediente pessoal do Ministro.



Art. 4º À Consultoria Jurídica (CJ) compete assessorar o Ministro de Estado em assuntos jurídicos.



Art. 5º À Divisão de Segurança e Informações (DSI) compete o assessoramento ao Ministro de Estado, em todos os assuntos pertinentes à segurança nacional e às informações setoriais, sem prejuízo, no campo das informações, de sua condição de órgão sobre a superintendência coordenação do Serviço Nacional de Informações.



Art. 6º À Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) compete planejar, coordenar e executar a política de Comunicação Social do Ministério observadas as diretrizes estabelecidas em legislação específica.



Art. 7º Ao Conselho Nacional de Saúde, (CNS) compete examinar e propor soluções de problemas concernentes à promoção, proteção e recuperação da Saúde.



Art. 8º Ao Conselho de Prevenção Antitóxico (CPA), compete coordenar a elaboração de planos e programas sobre o uso de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e seus efeitos nocivos à saúde.



Art. 9º À Secretaria-Geral (SG), órgão setorial do Sistema de Planejamento Federal, compete desempenhar as atividades de planejamento, orçamento, modernização administrativa, informática, cooperação técnica e intercâmbio internacional em assuntos de saúde; realizar estudos para fixação de objetivos e formulação de diretrizes da Polícia Nacional de Saúde; supervisionar os órgãos e entidades integrantes do Ministério.



Art. 10. À Inspetoria-Geral de Finanças (IGF), órgão setorial dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, compete desempenhar as atividades estabelecidas nos atos que dispõem sobre a estrutura e funcionamento desses Sistemas.



Art. 11. O Departamento de Administração (DA) compete executar, orientar, promover e superintender as atividades relacionadas com material, obras, comunicações administrativas, documentação, transporte e serviços gerais.



Art. 12. Ao Departamento do Pessoal (DP), órgão setorial do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), compete as atividades de gestão, execução, supervisão, controle, orientação, pesquisa e coordenação de assuntos referentes à Administração de Pessoal.



Art. 13. À Secretaria Nacional de Saúde (SNS), compete programar, organizar, coordenar, controlar, avaliar, supervisionar e exercer ações normativas em relação as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como executar ações de vigilância epidemiológica e fiscalização de vigilância sanitária de fronteiras, portos, aeroportos, medicamentos, alimentos, e de produtos ou bens, locais, agentes e atividades que interessem à saúde humana.



Art. 14. À Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) órgão dotado de autonomia administrativa e financeira, compete programar, organizar, coordenar, controlar, avaliar e supervisionar a execução de atividades de erradicação e controle de endemias em todo o território nacional.



Art. 15. Às Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS), diretamente subordinadas ao Ministro da Saúde, compete:



I - Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas Delegacias Federais de Saúde, nas áreas de suas respectivas jurisdições;



II - Coordenar e compatibilizar as atividades de saúde a nível regional, desenvolvidas por órgãos da administração direta ou entidades vinculadas ao Ministério da Saúde;



III - Promover a coordenação e compatibilização das atividades de saúde na região, desempenhadas por órgãos ou entidades federais, estaduais, municipais e do setor privado;



IV - Prestar assessoria técnica, no campo da saúde, aos órgãos e unidades regionais de desenvolvimento social, particulamente em programas ou projetos de desenvolvimento social do Governo Federal.



Parágrafo único. A sede e jurisdição de cada Coordenadoria Regional serão definidas em ato do Ministro de Estado da Saúde.



Art. 16. O Ministério da Saúde poderá dispor de mecanismo especiais de natureza transitória instituídos por ato do Titular da Pasta, obedecida a legislação vigente sobre o assunto.



Art. 17. O Gabinete do Ministro será dirigido por Chefe; a Consultoria Jurídica por Consultor Jurídico; a Divisão de Segurança e Informações por Diretor; a Coordenadoria de Comunicação Social por Coordenador; a Secretaria-Geral por Secretário-Geral; a Inspetoria-Geral de Finanças por Inspetor-Geral de Finanças; os Departamentos por Diretores; as Secretarias por Secretários; a Superintendência por Superintendente e as Coordenadorias Regionais por Coordenadores Regionais, providos na forma da legislação pertinente.



Art. 18. A Fundação Instituto Oswaldo Cruz, de que trata o Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, passa a denominar-se Fundação Oswaldo Cruz.



§ 1º O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, será nomeado em comissão, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Saúde.



§ 2º O Conselho de Administração da Fundação Oswaldo Cruz será presidido pelo Presidente da entidade.



§ 3º O exercício financeiro da Fundação Oswaldo Cruz coincidirá com o ano civil.



Art. 19. O Fundo Nacional de Saúde, instituído pelo Decreto nº 64.867, de 24 de julho de 1969, alterado pelo Decreto nº 66.162, de 3 de fevereiro de 1970, tem por finalidade prover, em caráter supletivo, os programas de trabalho relacionados com a Saúde Pública, coordenados ou desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.



Art. 20. Ficam extintos na data da publicação deste decreto: a Secretaria de Assistência Médica; o Departamento Nacional de Profilaxia e Controle de Doenças e a Divisão Nacional de Fiscalização da Secretaria de Saúde Pública.



Art. 21. A Secretaria de Saúde Pública passa a denominar-se Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 22. Ficam mantidas as unidades integrantes da estrutura operacional dos órgãos extintos, na conformidade do artigo 20, e a Divisão Nacional de Organização Sanitária, subordinadas diretamente à Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 23. Ficam automaticamente transferidos à conta e à ordem da Secretaria Nacional de Saúde as dotações orçamentárias consignadas no corrente exercício e no próximo, à Secretaria de Assistência Médica.



Art. 24. O acervo e o pessoal dos órgãos extintos na conformidade do artigo 20 são transferidos para a Secretaria Nacional de Saúde.



Art. 25. Os cargos em comissão e as funções gratificadas do Quadro de Pessoal - Parte Permanente ficam mantidos na situação atual até que sejam adaptados à nova estrutura estabelecida neste decreto ou venham a ser extintos.



Art. 26. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o § 3º, do artigo 2º, do Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970; o artigo 4º, do Decreto nº 67.049, de 13 de agosto de 1970; o § 1º, de artigo 5º, e o artigo 8º, mantido o seu parágrafo único do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 67.049, de 13 de agosto de 1970; Decreto nº 70.640, de 29 de maio de 1972, e demais disposições em contrário.



Brasília, 13 de novembro de 1974; 153º da Independência e 86º a República.



Ernesto Geisel



Paulo de Almeida Machado



João Paulo dos Reis Velloso

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

PENDÊNCIAS PARA PAGAMENTO PLANO DO BRESSER DOS SERVIDORES DA FUNASA



Ola pessoal,



Vamos localizar o pessoal que ainda não receberam os valores do bresser conforme relação em anexo e solicitarem aos mesmos as providencias necessárias para recebimento do beneficio.


                                                                                                    Abson Praxedes

Segue anexo arquivos com NOTA e RELAÇÃO de nomes com pendências para receber plano bresser (processo994/1991)

Favor ajudar a informar aos interessados para que eles providenciem o que está sendo solicitado.



Abraços,

                                                                                                              Daniel Pereira



O Banco do Brasil adiantou o calendário inicialmente proposto para pagamento dos valores referentes ao processo 994/1991 (Plano Bresser/Funasa), restando somente os nomes abaixo relacionados, que na sua maioria pertence a servidores já falecidos e alguns cujos dados bancários estão inconsistentes (errados).



A maior parte da relação faz parte de falecidos que deixaram pensionistas.

O Sindsef obteve junto à Funasa uma relação com os dados de todos os pensionistas, mas a Juíza que está executando o processo (pagando) está exigindo que sejam apresentados os documentos de cada um dos pensionistas, assim relacionados:



a) Certidão de Óbito do Instituidor da Pensão (falecido);

b) Certidão de Dependência fornecida pela Funasa*;

c) Cópia de RG e CPF de cada um dos pensionistas;

d) Dados bancários de cada um dos pensionistas (Banco, Agencia e nº da Conta Corrente);



* A CERTIDÃO DE DEPENDÊNCIA será fornecida pela Funasa diretamente ao Sindsef, não precisando ser enviada pelos pensionistas



Da mesma maneira que os pensionistas, também devem agir os herdeiros, que deverão enviar os seguintes documentos para o Sindsef:



a) Certidão de Óbito do Instituidor da Herança (falecido);

b) Certidão de Dependência fornecida pela Funasa*;

c) Cópia de RG e CPF de cada um dos herdeiros;

d) Dados bancários de cada um dos herdeiros (Banco, Agência e nº da Conta Corrente);



* A CERTIDÃO DE DEPENDÊNCIA será fornecida pela Funasa diretamente ao Sindsef, não precisando ser enviada pelos herdeiros.



Os documentos e informações aqui relacionados devem ser enviados IMEDIATAMENTE ao Sindsef, pois a Juíza determinou somente o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecimento dos documentos e informações supracitadas, que deverão ser encaminhados, preferencialmente por SEDEX, para o seguinte endereço:



SINDSEF – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DE RONDÔNIA

RUA ALMIRANTE BARROSO, Nº 1789 (ESQ. COM AV. MARECHAL DEODORO), CEP 76804-129, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PORTO VELHO/RONDÔNIA.



Por sua vez, os servidores cujos nomes constam da lista em anexo, que estão vivos, devem enviar os dados completos de suas respectivas contas correntes (Banco, Agencia e nº da Conta Corrente) e CPF. Caso exista alguma incoerência no nome constando na lista, deve ser enviada também cópia da RG e CPF (digitalizado), que deverão ser enviados por e-mail para pereiradaniel40@uol.com.br (Daniel Pereira).



A Diretoria do Sindsef espera que todos os interessados contribuam para que possamos atendê-los de forma célere.



Porto Velho, 29 de julho de 2011.





A DIRETORIA EXECUTIVA



SINDICATO E PRA LUTAR.



1 ADENIL JOSÉ DA SILVA
2AIAS FRANCISCO DA SILVA

3 ALCERGIO BERNARDT

4 ALCIDES EVANGELISTA DOS SANTOS

5ALCIR TEIXEIRA DE CARVALHO

6 ALDEIR DE OLIVEIRA MAIA

7 ALDENORA PEREIRA DA SILVA

8 ALDO LIMA DA FONSECA

9 ALFREDO JOSE DE AGUIAR FILHO

10 ALUIZIO GOMES DA SILVA

11 ALVINO ALVES CABRAL

12 AMBROSIO PEREIRA DA SILVA

13 ANANIAS PINHEIRO DA COSTA

14 ANGELO RODRIGUES MUNHOZ

15ANTONIA MARLEIDE PAIVA DA SILVA

16 ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO

17 ANTONIO DE ASSIS

18 ANTONIO DE SÁ

19 ANTONIO EDSON DA SILVA

20 ANTONIO JOSE DA SILVA

21ANTONIO JOSÉ DA SILVA

22 ANTONIO LUIZ DAL CORTIVO

23 ANTONIO PISTORE

24 ANTONIO TAVEIRA DA SILVA

25 BENEDITO DA SILVA PÁDUA

26CAIO SOTTER REZENDE GARCIA

27 CARLOS AUGUSTO DA CRUZ

28CARLOS DEL CASTILHO PEÇANHA

29 CICERO ARTUR DA SILVA

30 CLEOMAR ALVES MENDES

31 CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA

32 COSME BARRETO DA CRUZ

33CREUZA FIRMINO SOBRINHO

34 DANIEL MAXIMIANO DA SILVA

35 DONIZETE BUENO

36DORIVAL LOPES

37 DORIVAL RIBEIRO

38 EDILSO MERCADO

39EDSON ALVES MARTINS

41EDSON MARTINS DE SOUZA

42ELDEMIR BATISTA DA SILVA

43ELIANE SILVA DE MORAES

44ELIAS COSTA VIEIRA

45IZABETH DOS SANTOS

46 ELIZABETH MATOS DE OLIVEIRA


47 ELIZEU MOISES DE AGUIAR


48 ELY FRANÇA DE OLIVEIRA MAIA

49RMELINO BATALHO

49 ETOLOMEU FARIAS DE LIMA

50 FLORENTINO SOUZA DUTRA

51FRANCINETH PINHEIRO DA SILVA

52 FRANCISCO DE CARVALHO LIMA

53 FRANCISCO GOMES DE LIMA

54FRANCISCO MANOEL DE FARIAS

55 FRANCISCO PAULO DE BRITO

56 FRANCISCO RAMALHO DA COSTA

58 GERALDO BARBOSA DOS SANTOS

59 GERALDO LUIZ DA SILVA

60GEREMIAS FERNANDES DA SILVA

61 GERSINO DE AZEVEDO VIANA

62 GONÇALINA PEREIRA DOS SANTOS

63 GONZAGA RODRIGUES PIMENTEL

64 HELENO MARQUES DA CRUZ

65 HENRIQUE BASSAY

66 HERMES FERREIRA MARQUES

67NVANETE SCHARPF MORATELLI

67 IOLANDA GONÇALVES

68 IZABEL DE CASTRO MELO

69 IZAURA PEREIRA DOS SANTOS

70JOÃO BATISTA ROSA

71 JOAO DE ANDRADE

72 JOAO LIMA DO NASCIMENTO

73JOÃO MARQUES DA SILVA

74JOÃO MARTINS DOS SANTOS

75 JOAO PEREIRA DOS SANTOS

76 JOAS SOARES DE SOUZA

77 JOIS ANTONIO DE SOUZA

78 JOSE BARBOSA DA SILVA

79JOSÉ BATISTA DE BARROS

80 JOSE CARLOS LUZ

81 JOSE EDUARDO DA SILVA

82 JOSE FARIAS PINTO

83JOSÉ FERREIRA DE JESUS

84 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

85 JOSE HERMINIO DIAS

86 JOSE LUCIO DE ALMEIDA

87 JOSE LUIZ DE ALMEIDA

88JOSÉ MARTIMIANO DA ROCHA

89 JOSE MIGUEL FORTUNA

90 JOSE MOREIRA DA COSTA

91JOSÉ RAMOS DE ALMEIDA

92JOSÉ ROSA DE LIMA FILHO

93 JOSE TEODORO DE SOUZA

94 JOSE VALDEMIR DA SILVA

95 LAIR COIMBRA ELIZEU

96 LEONIDIO VAZ DE LIMA

97LETICIA CORREIA DE SOUZA

98 LETICIA CORREIA DE SOUZA

99 LOURIVAL ANTONIO DA SILVA

100 LUCIO GEMAQUES FIGUEIRA

101 LUIZ GRANDE MOURA

102 LUIZ MARIA DE JESUS

103 LUIZ RODRIGUES DA SILVA

104LUIZA RODRIGUES VITALIANO

105 MANOEL DA CONCEIÇAO ARAUJO

106MANOEL DIOGO DA SILVA

107 MANOEL PASCOAL DE SOUZA CASTRO

108MARCONDES REIS DOS SANTOS

109MARIA BRANDÃO (MARIO BRANDÃO)

110MARIA APARECIDA DOS SANTOS2

111MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PEREIRA

112 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA

113 MARIA EUZELIA DA SILVA

114 MARIA JOSE MIRANDA GONÇALVES

115MARIA LOPES DIAS

116MARIA MARLENE OLIVEIRA NUNES NASCIMENTO

117 MARIA NAZINHA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

118MARIA ODETE SILVA MEDEIROS

119 MARLY BATISTA GUEDES

120 MAURI BRAVO ROSSI

121 MAURO BRAVO JACOMINI

122 MESSIAS RODRIGUES DE SOUZA

123 MOACIR SALES PINHEIRO

124 NATALICIO CRISTOVAM DE MELO

125 NAZARE DE MELO RAMOS

126 NELSON DOS SANTOS

127 OLAIR BARBOSA DE OLIVEIRA

128 PAULO CORUMBIARA BAQUETE

129 PAULO DE LIMA CAMPOS

130PAULO SERGIO MACIEL TAVEIRO

131 PAULO TARSO SILVA NOBRE

132 PAULO VELOSO

133 PEDRO CLAVER AGUIAR DE LIMA

134PEDRO ISRAEL DOS SANTOS

135 RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

136RAIMUNDO CORREIA DE MIRANDA

137 RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA

138 RAIMUNDO MATIAS FERREIRA

139 RAIMUNDO NILSON DE LIMA PINTO

140RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DE ARAUJO

141 REGENEALDO BATISTA GUEDES

142 ROBERTO EMENERGILDO DE SOUZA

143 ROBERVAL INDIO DO BRASIL POSTIGO BARROS

144 ROMAO NOBRE DE JESUS

145ROSANIA TEREZINHA DA SILVA

146 RUI GOMES MACIEL

147SEBASTIÃO DA SILVA NASCIMENTO
148 SEBASTIAO MACIEL PEDRAZA

149 SEVERINO LUCINO DA SILVA

150 SIMEÃO GOMES DOS SANTOS

151 SMITH MAGALHAES DE CASTRO

152SONIA MARIA DE OLIVEIRA ZANINI

153 TERCILIO DE SOUZA BONIFACIO

154 VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

155 VALDIR ALVES DE OLIVEIRA

156VALTER TEODORO

157 VITOR APARECIDO FERREIRA

158 WALDECY COSTA SILVA

159WALDIR PIMENTA SANTOS DE CARVALHO

160WALTER APULINO DA SILVA

161 WILMA MAXIMO DE OLIVEIRA E MELO

162WILO SOARES DE OLIVEIRA

163 ZELI NICOLAU NUNES