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Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

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A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

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segunda-feira, 21 de julho de 2014

Antaq lança edital de concurso público com 143 vagas

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****



BSPF     -     19/07/2014




A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, páginas 3 a 14, o edital do concurso público para provimento de 143 vagas dos cargos de Especialista e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Analista e Técnico Administrativo.

As vagas são para lotação na sede da Agência, em Brasília, unidades regionais e postos avançados. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe).

A seleção compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior (Especialista e Analista). Para o cargo de Especialista haverá ainda uma segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação Profissional, a ser ministrado em Brasília.

As provas (objetivas e discursiva) serão realizadas em 28 de setembro em Belém (PA), Brasília (DF), Corumbá (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Manaus (AM) Paranaguá (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações) e deverão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários os salários iniciais (vencimento básico mais gratificação de desempenho) são de R$ 10.543,90 e R$ 11.403,90, respectivamente, e para os cargos de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e Técnico Administrativo de R$ 5.674,25 e R$ 5.418,25, respectivamente.

O edital do concurso público da ANTAQ e seus anexos está disponível para consulta no link Concurso Público 2014, no portal da Agência (www.antaq.gov.br) e no sítio do Cespe (www.cespe.unb.br).

domingo, 20 de julho de 2014

AUTOMATIC RENDERING MACHINE



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Universidade não pode impedir que advogado da União seja professor

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Consultor Jurídico - 20/07/2014



A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que inexiste norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade de Brasília contrate um advogado da União como professor substituto.


O juízo de primeira instância já havia reconhecido o direito, mas a instituição recorreu ao TRF-1, com o entendimento de que o autor estaria impedido de acumular os cargos de advogado da União com o de professor substituto, pois o Estatuto dos Servidores Públicos condiciona a acumulação à compatibilidade de horário. A universidade dizia que o autor não preenchia esse requisito, já que um parecer da Advocacia Geral da União considerava impossível harmonizar duas jornadas de trabalho de 40 horas.


Para o desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso, o próprio TRF da 1ª Região já firmou o entendimento de que “não havendo norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação, não pode a garantia constitucional ser afastada por mera interpretação da Administração, em parecer interno”.


“O fato de o regime ser de 40 horas semanais não significa que necessariamente o servidor deva estar presente no local de trabalho todo esse tempo, eis que no caso do cargo de professor, há uma carga horária reservada para a preparação de aulas, frequência a cursos, estudos, reuniões, que visam o planejamento e administração do ensino da disciplina”. A decisão foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Funcionários públicos federais farão pressão salarial em 2015

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BSPF     -     20/07/2014


2015 será ano de pressões, funcionários da União já se preparam


Mais uma pressão é aguardada em 2015. O próximo Presidente da República terá dificuldade para cumprir a promessa de colocar as contas da União em dia. No inicio do próximo ano, funcionários federais receberão a última parcela de um reajuste compromissado em 2012, quando o governo autorizou aumento de 15,8% dividido em três anos.


Esse acordo foi bem acolhido na época, mas dois anos de inflação foram suficientes para disseminar a insatisfação entre todas as categorias dos três poderes. O índice inflacionário oficial – IPCA – do triênio deverá atingir 19,35% de acordo com os cálculos do Banco Central. Haverá uma perda de 3,55% nos salários frente à inflação.

Fonte: Campo Grande News 

Salário de servidor anistiado deve ser igual ao recebido na data da dispensa

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Consultor Jurídico - 20/07/2014

O salário base para recebimento de verbas previdenciárias por anistiados deve corresponder ao último recebido pelo trabalhador na época de sua dispensa, corrigido pelo índice dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco Nacional de Crédito Cooperativo pague a um funcionário diferenças de vencimentos.


Segundo o processo, o empregado trabalhou no BNCC entre março de 1982 e novembro de 1990, quando foi dispensado sem motivo durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). Em 2008, ele foi anistiado e retornou em janeiro do ano seguinte. Na ação, o trabalhador alega ter havido erro na recomposição de seu salário, corrigida apenas em novembro de 2012, quando passou a receber R$ 5.782,85.


Para o juiz responsável pelo caso, Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, a efetiva implementação da anistia (Lei 8.878/1994) e a fixação de seus efeitos financeiros foram asseguradas pelo Decreto 6.657/2008. “Por sua vez, o capítulo V da Lei 11.907/99 dispõe sobre o procedimento a ser adotado para cálculo da remuneração dos anistiados”, afirmou.

Na ação, ficou comprovado que o valor correto do salário devido ao anistiado só foi pago em novembro de 2012. Assim, Kasper de Amorim determinou que fossem pagas as diferenças devidas referentes ao período de janeiro de 2009 — quando retornou ao trabalho — a novembro de 2012, bem como o reflexo desses valores sobre 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS. 


Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Envelhecimento de funcionários no setor público é preocupante

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Jornal de Brasília     -     20/07/2014


Governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria.


O envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal tem causado preocupação e acendeu um sinal de alerta no governo. O problema também é agravado pela falta de concursos públicos, já que alguns órgãos e secretarias chegaram a ficar mais de 15 anos sem realizar nenhum tipo de processo seletivo ou prova para a escolha de novos candidatos, prejudicando a renovação do funcionalismo. Por conta disso, o governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria. A experiência no trabalho, porém, ainda é fator determinante: 37% dos servidores federais – pouco mais de 205 mil trabalhadores – têm idade acima dos 50 anos.



O abono de permanência ainda é o principal atrativo oferecido pelo governo aos servidores públicos federais. O incentivo, no entanto, nem sempre é suficiente para convencê-lo a continuar trabalhando, mesmo porque muitos já estão há décadas prestando serviços e aguardam a aposentadoria.


Neste sentido, o governo tem optado por novos mecanismos para prevenir um hiato nas pastas federais. A aposta, segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, é reorganizar benefícios ligados à área da saúde e criar um ambiente mais seguro.


Saúde


“Priorizou-se a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (Pass) e demais normas que dão sustentação legal a áreas de gestão de pessoas e de saúde. Essa política prevê a utilização de um sistema informatizado”, afirmou a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito...

Servidores da SUFRAMA apresentam proposta para criação de carreira

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BSPF     -     19/07/2014



Representantes dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) apresentaram nesta terça-feira (15), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), proposta para a criação de uma carreira na autarquia federal. Como embasamento da proposta, o Sindicato dos Funcionários da SUFRAMA (Sindframa) entregou um estudo técnico com o cenário de desvalorização salarial atual, em comparação com outras carreiras do Executivo Federal.


A reunião na manhã desta terça, no prédio anexo do MPOG, em Brasília, contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ricardo Schaefer; do secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça; do superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira; do presidente do Sindframa, Anderson Belchior; e de representantes dos demais órgãos integrantes do grupo de trabalho.


De acordo com o presidente do Sindframa, Anderson Belchior, a proposta é de uma carreira única para os servidores, com apenas dois tipos de cargos – níveis superior e médio – e remuneração bem acima da atual. “A SUFRAMA é um órgão singular dentro do governo federal. Não cuidamos apenas de incentivos fiscais, mas também de desenvolvimento regional, projetos industriais, Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), projetos agropecuários, enfim, de um leque de atividades de alta complexidade. Somos um órgão único, que realiza atribuições pertinentes a diversos ministérios dentro da Amazônia Ocidental, mas infelizmente não estamos sendo reconhecidos e valorizados como tal. A proposta apresentada é mais compatível com o elevado grau de complexidade das atribuições dos profissionais da autarquia”, argumentou Belchior.


O superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, afirmou que a proposta do Sindframa segue uma direção racional, contribuindo para o fortalecimento do diálogo. Nogueira destacou, ainda, que há um senso de urgência quanto à necessidade de avanços. “O que foi colocado aqui é muito claro. Se será exatamente a proposta feita pelo Sindicato ainda não sabemos, mas estamos todos conscientes de que essa é uma questão estratégica de futuro que precisa ser solucionada no curtíssimo prazo”, complementou.


Entendimento


Para o secretário-executivo do MDIC, Ricardo Schaefer, a proposta apresentada ajudará no entendimento de qual a melhor solução de sustentabilidade para a gestão e operacionalização da SUFRAMA. “Precisamos agora fazer as conversas dentro do governo, fazer o trabalho de articulação institucional. Mas creio que estamos no caminho certo do nosso trabalho. Estou muito confiante de que poderemos trabalhar e buscar uma solução sustentável e prática para resolver essa questão de uma vez por todas”, reforçou.


O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Miranda, ressaltou que, embora haja necessidade da célere tomada de decisões, o grupo de trabalho respeitará o prazo de 210 dias para a conclusão de seus trabalhos. “Vamos olhar e analisar a proposta do Sindicato à luz das nossas diretrizes. Essa análise leva certo tempo, mas precisamos desse tempo para fazer a devida compreensão e análise da proposta”, afirmou Mendonça.


Fonte: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Antaq lança edital de concurso público com 143 vagas

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BSPF - 19/07/2014


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, páginas 3 a 14, o edital do concurso público para provimento de 143 vagas dos cargos de Especialista e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Analista e Técnico Administrativo.

As vagas são para lotação na sede da Agência, em Brasília, unidades regionais e postos avançados. O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe).


A seleção compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior (Especialista e Analista). Para o cargo de Especialista haverá ainda uma segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de Curso de Formação Profissional, a ser ministrado em Brasília.


As provas (objetivas e discursiva) serão realizadas em 28 de setembro em Belém (PA), Brasília (DF), Corumbá (MS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Manaus (AM) Paranaguá (PR), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).


Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações) e deverão cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.


Para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários os salários iniciais (vencimento básico mais gratificação de desempenho) são de R$ 10.543,90 e R$ 11.403,90, respectivamente, e para os cargos de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e Técnico Administrativo de R$ 5.674,25 e R$ 5.418,25, respectivamente.


O edital do concurso público da ANTAQ e seus anexos está disponível para consulta no link Concurso Público 2014, no portal da Agência (www.antaq.gov.br) e no sítio do Cespe (www.cespe.unb.br).

Fonte: Antaq

sábado, 19 de julho de 2014

Peritos do incra sem aumento

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BSPF - 19/07/2014


Mais uma categoria acusa o governo de descumprimento do acordo. O salários dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013.


O SindPFA informou que o contracheque de agosto virá sem o aumento - os 15,8%, em três parcelas até 2015. Os peritos federais agrários do Incra foram um dos últimos a aceitar o reajuste padrão, inicialmente convalidado por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado. Porém, uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra foi aprovada no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento.


À época, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.No entanto, a MP esbarrou na limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda não o votaram. Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão na mesma situação.


No entender dos peritos do Incra, o governo não monitorou adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema. "O governo descumpriu o acordo", dizem. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação.


Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma. "Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira, Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida", completa.


MPOG


Na última entrevista ao Correio, no mês passado, o secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, já havia explicado que a decisão quanto ao reajustes das carreiras que assinaram o acordo esse ano estava “nas mãos do Congresso Nacional”. À época, Mendonça destacou que, por determinação legal, só o Legislativo pode mexer na lei orçamentária e incorporar novos funcionários.

Fonte: Blog do Servidor

MP pode ter acesso facilitado a dados de agentes públicos investigados

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Agência Senado - 19/07/2014



A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pode ser modificada para facilitar o acesso do Ministério Público (MP) a dados sobre patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação. A medida está prevista em projeto de lei (PLS 286/2012) do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem parecer favorável, com emenda, do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Pedro Taques (PDT-MT).


O texto original do PLS 286/2012 condiciona o acesso à autorização judicial específica dirigida à administração tributária, ou seja, o membro do MP poderá consultar a evolução patrimonial e os rendimentos do agente público investigado, inclusive em tempo real, desde que tenha autorização da Justiça.


Em emenda,Taques quer alterar o projeto para permitir a troca de informações por meio de acordos ou convênios firmados entre o MP e a administração tributária. Ele também propõe a possibilidade de ampliação do acesso, se houver necessidade, para incluir dados sobre bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro; dos filhos e de outros dependentes econômicos do agente público acusado de ferir a Lei de Improbidade Administrativa.


“Não há dúvidas de que um convênio entre a Receita Federal e o Ministério Público que possibilite a disponibilização online das informações sobre as declarações de bens prestadas pelos agentes públicos irá contribuir para a proteção do patrimônio públicocom a celeridade e a urgência necessária.”, sustentou Taques.


Ao justificar a apresentação do PLS 286/2012, Vital disse ter se inspirado em programa desenvolvido entre o MP e a Receita Federal, em São Paulo, que permite o acesso em tempo real à evolução patrimonial e aos rendimentos de agentes públicos investigados por atos de improbidade e corrupção.
“A parceria anunciada dará maior efetividade aos procedimentos investigatórios previstos na Lei da Improbidade Administrativa, em proveito da cidadania e do interesse público, que clamam para que seja coibido o desvio de dinheiro público”, acredita Vital do Rêgo.

No Senado, o PLS 286/2012 terá votação terminativa na CCJ e só irá ao Plenário se houver recurso de um décimo dos senadores.

Condsef entrará com ação judicial contra reposição de dias parados na Copa do Mundo

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Djalma Oliveira

Jornal Extra - 19/07/2014



A Condsef entrará, nesta sexta-feira (18), com uma ação na Justiça contra uma decisão do Ministério do Planejamento que quer que os servidores públicos compensem as horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo.


A Condsef entende que os dias de ponto facultativo devem ser estabelecidos como feriados, uma vez que não foi dada a nenhum funcionário a possibilidade de escolher ir trabalhar durante os dias de jogos em cidades sedes, assim como em dias de jogos da seleção brasileira onde o horário de expediente foi reduzido.

A assessoria jurídica da confederação acredita que na próxima semana já tenha informação sobre qual juiz vai analisar o pleito dos servidores representados pela Condsef.

Diretores do Inca são denunciados por terceirização

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ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/07/2014



Diretor-geral e coordenadora de Recursos Humanos estão na mira do Ministério Público Federal por contratar profissionais de saúde sem concurso público


Rio - O diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, e a coordenadora de Recursos Humanos do hospital, Cassilda dos Santos Soares, e entidade privada Fundação Ary Frauzino estão sendo processados por improbidade administrativa, por contratação irregular de terceirizados. A ação é do Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Em nota, o Inca informou que não foi notificado oficialmente sobre o assunto.


A contratação de servidores que não seja por concurso público é alvo de duras críticas das principais entidades representativas da classe médica e demais profissionais dosetor de Saúde.


Conforme o MPF, o Inca tem contratado nos últimos anos, sem concurso público, profissionais terceirizados para executar funções de médicos, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, por intermédio da Fundação Ary Frauzino. Em 2012, o Poder Judiciário acatou pedido do MPF e concedeu liminar em que proibia novas contratações. Mas, segundo o Ministério Público, desde então, 64 novos funcionários foram admitidos pela fundação.

Na decisão, o MPF também requereu “declaração de nulidade” de todos os contratos de trabalho celebrados por intermediação da Fundação Ary Frauzino com o Inca entrejunho de 2012 e junho de 2014. Além da condenação, também foi exigido o ressarcimento integral do dano, com pagamento de multa duas vezes o valor do prejuízo sofrido pela administração.

Turma garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular

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BSPF     -     18/07/2014



A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que havia julgado improcedente o pedido do requerente.


Consta dos autos que o autor não compareceu perante a banca na data determinada para a realização de perícia médica em virtude de doença, comprovada mediante atestado médico. Por causa da ausência, o candidato foi eliminado do certame e seu caso de visão monocular foi considerado como “não caracterizador de deficiência”.


O candidato, então, entrou com ação na Justiça Federal requerendo a determinação de sua nomeação para o cargo almejado, ao argumento de que não comparecera ao exame de confirmação da deficiência por estar doente. Ao analisar o caso, a 7.ª Vara da SJDF julgou improcedente o pedido ao entendimento de que “um portador de visão monocular possui maiores chances de ingresso no mercado de trabalho que um indivíduo completamente cego”.


Inconformado, o candidato recorreu ao TRF da 1.ª Região. No recurso, o apelante relata que foi aprovado na condição de pessoa com deficiência para o cargo acima citado. Sustenta ser portador de visão monocular constatada em perícia médica oficial realizada em 18 de janeiro de 2013 e que, por tal razão, possui o direito de concorrer, em concurso público às vagas destinadas a pessoas com deficiência, nos termos da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Além dos argumentos do recorrente, consta dos autos cópia do parecer da equipe multiprofissional do TSE concluindo que a visão monocular do autor caracteriza-se como deficiência, estando ele apto a assumir a vaga destinada à pessoa com deficiência.


Após analisar os autos, o relator, desembargador federal Jirair Meguerian, entendeu que “fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade a eliminação do candidato em concurso público, em razão de não ter comparecido à perícia médica para a comprovação de sua condição de deficiente físico na data estipulada no Edital de convocação em virtude de problema de saúde”.


Com tais fundamentos, o Colegiado garantiu a permanência do candidato no certame como aprovado na lista das pessoas com deficiência e determinou a imediata reserva da vaga e nomeação e posse após o trânsito em julgado da presente ação.

Fonte: TRF1

Procuradorias afastam nomeação de candidatos a professor do IFG reprovados em concurso público

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AGU     -     18/07/2014


A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que candidatos reprovados em concurso público para o cargo de professor de geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) fossem nomeados para assumir vaga na instituição de ensino.


Cinco candidatos que prestaram concurso para vagas disponíveis no Campus Senador Cânedo entraram com ação judicial alegando que teriam o direito a classificação para futuras vagas em outras unidades do instituto federal para o mesmo cargo. Segundo eles, já havia acontecido situação semelhante em concursos anteriores.


A Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal (PF/IFG) argumentaram que o edital especificava que o concurso tinha apenas cinco vagas disponíveis. Mas segundo os procuradores, os candidatos obtiveram colocação após a sexta classificação, e, por isso, foram automaticamente reprovados da seleção.


As unidades da AGU defenderam que os autores da ação têm direito apenas às vagas existentes na unidade que optaram no ato da inscrição do concurso. Além disso, os procuradores afirmaram que compete ao IFG decidir sobre a vinculação das vagas a uma lotação/campus específica. No entanto, a Instituição não tem liberdade para aprovar candidatos fora das condições expressas no edital do concurso público.


A 8° Vara da Seção Judiciária de Goiás concordou com os argumentos da AGU, indeferiu o pedido dos professores, e reconheceu que a pretensão dos candidatos "colide com a previsão editalícia e regulamentar" afastando, assim, "a relevância jurídica necessária à concessão da tutela de urgência".

A PF/GO e a PF/IFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Advogados evitam equiparação indevida de auxílio-alimentação entre Executivo e Legislativo

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AGU     -     18/07/2014




Servidores do Poder Executivo não têm direito de receber auxílio-alimentação com valores equiparados aos dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento foi defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acolhido pela Justiça do Distrito Federal, evitando o pagamento indevido das vantagens pela União.


O argumento foi utilizado pela AGU para impedir a equiparação do auxílio-alimentação pago a servidor do Poder Executivo ao recebido pelos servidores do TCU. Após ter o pedido rejeitado na Justiça de primeiro grau, o servidor entrou com recurso na Turma Recursal do Distrito Federal, reiterando a solicitação de igualar a vantagem recebida.


A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) esclareceu que o artigo 37 da Constituição Federal proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de vantagem pessoal no serviço público.


Além disso, destacou que a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal determina que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, reajustar vencimentos de servidores públicos, conforme estabelece o princípio da isonomia e, pelo mesmo motivo, a Justiça também não tem competência para aumentar o valor de vantagem pecuniária prevista em lei, mesmo que sua natureza seja indenizatória.


A Turma Recursal do Distrito Federal concordou com os argumentos apresentados pela AGU e confirmou a sentença de primeiro grau que, também com base na tese dos advogados da União, julgou o pedido improcedente, negando ao servidor a equiparação. "Excluída a hipótese de flagrante ilegalidade, não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios adotados pela Administração Pública para atribuição de valor ao benefício pleiteado". A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.


Ref.: Recurso Inominado nº 0071829-07.2013.4.01.3400/DF - Turma Recursal do Distrito Federal.

sexta-feira, 18 de julho de 2014

Em pronunciamento, Dilma anuncia correção de 10% nos benefícios do Bolsa...



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PENSAMENTOS, FRASES E CITAÇÕES

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Se eu tivesse uma caneta e tinta mar fora do meu alcance eu não escrevi isso cai muito eu te amo. 


Às vezes me pergunto por que minha vida é tão bom, mas agora eu sei: porque Deus o colocou lá. 


Quando você não ama demais não ama o bastante. Amor escrever partida sem saber o que dizer e terminar sem saber o que foi dito 


Ao acordar, os olhos sempre olhar no meu quarto ... Eu sinto o seu perfume na minha pele encharcada nunca sentiu a sua ausência . 


Você ilumina cada centímetro de minha alma com o seu sorriso, seus olhos me levar para um mundo de algodão. 


Eu te amo loucamente e eu te amo com amor. 




Amizade é um dar sem esperar recompensa, uma palavra de encorajamento que sempre estimula o compartilhamento sem limites. Ser encontrados em outros lugares carinho, admiração e respeito.
A amizade é que grande sentimento que me liga a você. Obrigado por ser tão especial.
Um amigo é aquele que em tempos difíceis, diz "você pode contar comigo, não se preocupe"
Um amigo é o que você precisa, o que coloca o seu peito e balas. Um amigo é o abraço do tempo, a palavra certa nos momentos bons e ruins. A pessoa que convida-o a fumar e beber,
não é seu amigo.
Eu só quero te dizer que você não é perfeito, nem grande, mas como um amigo, você é fenomenal.
Quando tudo parece impossível, horrível e inalcançável , penso em seu sorriso e de repente, com a força que me dá tudo é possível.
Um amigo chega mais cedo, outros quando têm tempo.
Se a minha vida tinha que depender de alguém, você seria a única razão para minha existência.
O que é um amigo ? O amigo é aquele que te entende, que cuida de você, você escuta, você sempre sabe o que dizer ou fazer para fazer você se sentir melhor, é aquele que apoiou incondicionalmente, em poucas palavras: amigo é você.
Não abra a boca se você não tiver certeza do que você diz é mais bonito que o silêncio. (Provérbio árabe)
Se os homens nascem com dois olhos, dois ouvidos e uma língua é porque você deve ouvir e olhar duas vezes antes de falar. (Madame de Sévigné)
Não há nada que um homem não é capaz de fazer quando uma mulher olha (Casanova, A)

Gosto mais dos sonhos do futuro do que a história do passado. (Thomas Jefferson)
A vida é uma tragédia para aqueles que sentem e uma comédia para aqueles que pensam.(La Bruyère, Jean de)
O homem não é apenas aquele que não cometer qualquer injustiça, se não pode ser injusto não ser. (Menandro)
O probeza não vem com o declínio da riqueza, mas pela multiplicação de desejos. (Platão)
O amigo tem que ser como o dinheiro, antes que você precisar, nós sabemos o valor. (Sócrates)
Tempo é muito lento para os que esperam, muito rápido para os que temem, muito longo para os que sofrem, muito curto para os que festejam, mas para aqueles que amam, o tempo é eterno.
Em sua luta contra o resto do mundo, eu aconselho que você coloque no lado do mundo.
(Franz Kafka)
O homem que viveu mais não é aquele que tem servido mais anos, mas a única que tem experiência de vida. (Rousseau, Jean Jacques)
È melhor agir se expor a lamentá-lo, lamento não ter feito nada
(Boccaccio, Giovanni)
Muitas pessoas perdem as pequenas alegrias enquanto aguardam a grande felicidade. (Buck, Pearl)
Como nunca saber a verdade sobre si mesmo do que ter que ouvir o outro.
(Aldous Huxley)
Os jovens conhecem as regras, mas as exceções de idade. (Holmes, Oliver Wendell)
Pensamentos tolos nós tê-los todos, mas os sábios ficaram em silêncio.
(Wilhelm Bush)
Todos obedecem de bom grado quando o chefe está certo. (Provérbio castelhano)
Há duas coisas que eu faço sempre a falar: a coragem ea vaidade.
(Cristina da Suécia)
Queremos ser mais felizes do que outros, e que é muito difícil, porque eu sempre imagino muito mais felizes do que são na verdade
(Montesquieu)
O melhor que podemos fazer por aqueles que nos amam é manter-se feliz. (Alain)
Cumprir a tarefa de viver de modo que quando morremos mesmo o undertaker, ele se sente .(Twain, Mark)
Olho por olho, eo mundo acabará cego. (Mahatma Gandhi)
Todos encontram a sua vida muito mais interessante, se não para comparar com a vida dos outros. (Henry Fonda)
A esperança é uma vida muito excitante do que sorte. (Nietzsche, Friedrich W)
O amor é Física, Química casamento. (Alexandre Dumas)
Os anos ensinam muitas coisas que nunca o dia de conhecer. (Emerson, Ralph W)
É melhor agir se expor a lamentá-lo, lamento não ter feito nada. (Boccaccio, Giovanni)
Eu me oponho sexo antes do casamento, o perigo de estar atrasado para a cerimônia. (Ricci, Antonio)
Quando eu sou boa eu sou boa, quando eu sou má, sou muito melhor. (West, Mae)
Um irmão pode não ser um amigo, mas um amigo será sempre um irmão.
(Benjamin Franklin)
Não há caminho para a verdade, a verdade é o caminho. (Mahatma Gandhi)
Pensar é o trabalho mais difícil que existe.Talvez seja por isso há poucas pessoas que a praticam. (Henry Ford)
Pode-se entender a vida para trás, sempre em frente ao vivo.(Soren Kierkegaard)
O amor não tem cura, mas é o único remédio para todos os males.(Leonard Cohen)
Não é preciso muito para fazer as coisas direito, mas muito menos fazê-las errado. (Paul Bocuse)
A pessoa que nunca faz disparates nunca fará nada de interessante.
(Provérbio Inglês)
Não há caminhos para a paz, a paz é o caminho. (Mahatma Gandhi)
Estar preparado é importante, saber esperar é ainda mais tempo, mas ter o tempo certo é a chave para a vida. (Arthur Schnitzler)
Com 20 anos todos têm o rosto que Deus lhes deu, com quarenta seu rosto que lhes deu vida e sessenta e que eles merecem. (Albert Schweitzer)
O homem que se levanta é ainda maior do que não caiu.(Arenal, Concepción)
O insuportável a maioria são os grandes homens que pensam e sentem as mulheres irresistíveis. (Asselin, Henry)
Aprender a viver e morrer bem sabem. (Confúcio)
O sucesso é fácil de obter. A parte difícil é merecido. (Albert Camus)
Só pode ser feliz sempre feliz em saber todos os. (Confúcio)
Faça aos outros o que você não quer fazer a si mesmo. (Confúcio)
As conversas são sempre perigosas se você tem algo a esconder.
(Christie, Agatha)
Um irmão pode não ser um amigo, mas um amigo será sempre um irmão. 
(Benjamin Franklin)

Não há caminho para a verdade, a verdade é o caminho 
(Mahatma Gandhi)

Pensar é o trabalho mais difícil que existe. Talvez seja por isso há poucas pessoas que a praticam. 
(Henry Ford)

Pode-se entender a vida para trás, sempre em frente ao vivo. (Soren Kierkegaard)

O amor não tem cura, mas é o único remédio para todos os males. (Leonard Cohen)

Não é preciso muito para fazer as coisas direito, mas muito menos fazê-las errado. (Paul Bocuse)

A pessoa que nunca faz disparates nunca fará nada de interessante. (Provérbio Inglês)

Não há caminhos para a paz, a paz é o caminho. (Mahatma Gandhi)

Estar preparado é importante, saber esperar é ainda mais tempo, mas ter o tempo certo é a chave para a vida. 


A VIDA É UM DEVER QUE NOS
Trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando de vê, já é sexta-feira!
Quando se vê, já é natal...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê passaram 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado...
Se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando pelo caminho a casca dourada e inútil das horas...
Seguraria o amor que está a minha frente e diria que eu o amo...
E tem mais: não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo.
Não deixe de ter pessoas ao seu lado por puro medo de ser feliz.
A única falta que terá será a desse tempo que, infelizmente, nunca mais voltará.


Mário Quintana



Não importa onde você parou,
em que momento da vida você cansou,
o que importa é que sempre é possível
e necessário "Recomeçar".
Recomeçar é dar uma nova
chance a si mesmo.
É renovar as esperanças na vida
e o mais importante:
acreditar em você de novo.

Sofreu muito nesse período?
Foi aprendizado.

Chorou muito?
Foi limpeza da alma.

Ficou com raiva das pessoas?
Foi para perdoá-las um dia.

Sentiu-se só por diversas vezes?
É por que fechaste a porta até para os outros.

Acreditou que tudo estava perdido?
Era o início da tua melhora.

Pois é!
Agora é hora de iniciar,
de pensar na luz,
de encontrar prazer nas coisas simples de novo.

Que tal um novo emprego?
Uma nova profissão?
Um corte de cabelo arrojado, diferente?
Um novo curso,
ou aquele velho desejo de apender a pintar,
desenhar,
dominar o computador,
ou qualquer outra coisa?

Olha quanto desafio.
Quanta coisa nova nesse mundão
de meu Deus te esperando.

Tá se sentindo sozinho?
Besteira!
Tem tanta gente que você afastou
com o seu "período de isolamento",
tem tanta gente esperando apenas um
sorriso teu para "chegar" perto de você.

Quando nos trancamos na tristeza nem
nós mesmos nos suportamos.
Ficamos horríveis.
O mau humor vai comendo nosso fígado,
até a boca ficar amarga.

Recomeçar!
Hoje é um bom dia para começar
novos desafios.

Onde você quer chegar?
Ir alto.
Sonhe alto,
queira o melhor do melhor,
queira coisas boas para a vida.
pensamentos assim trazem para nós
aquilo que desejamos.

Se pensarmos pequeno,
coisas pequenas teremos.

Já se desejarmos fortemente o melhor
e principalmente lutarmos pelo melhor,
o melhor vai se instalar na nossa vida.

E é hoje o dia da Faxina Mental.

Joga fora tudo que te prende ao passado,
ao mundinho de coisas tristes,
fotos,
peças de roupa,
papel de bala,
ingressos de cinema,
bilhetes de viagens,
e toda aquela tranqueira que guardamos
quando nos julgamos apaixonados.
Jogue tudo fora.
Mas, principalmente,
esvazie seu coração.
Fique pronto para a vida,
para um novo amor.

Lembre-se somos apaixonáveis,
somos sempre capazes de amar
muitas e muitas vezes.
Afinal de contas,
nós somos o "Amor".

Paulo Roberto Gaefke






A dizer adeus às pessoas que amo,
Sem tira-las do meu coração;
Sorrir às pessoas que não gostam de mim,
Para mostra-las que sou diferente do que elas pensam;
Fazer de conta que tudo está bem quando isso não é verdade,
Para que eu possa acreditar que tudo vai mudar;
Calar-me para ouvir;
Aprender com meus erros .
Afinal eu posso ser sempre melhor.
A lutar contra as injustiças;
Sorrir quando o que mais desejo é gritar todas as minhas dores para o mundo, 
A ser forte quando os que amo estão com problemas;
Ser carinhosa com todos que precisam do meu carinho;
Ouvir a todos que só precisam desabafar;
Amar aos que me machucam ou querem fazer de mim depósito de suas frustrações e desafetos;
Perdoar incondicionalmente,
Pois já precisei desse perdão;
Amar incondicionalmente,
Pois também preciso desse amor;
A alegrar a quem precisa;
A pedir perdão;
A sonhar acordada;
A acordar para a realidade (sempre que fosse necessário);
A aproveitar cada instante de felicidade;
A chorar de saudade sem vergonha de demonstrar;
Me ensinou a ter olhos para "ver e ouvir estrelas", embora nem sempre consiga entendê-las; 
A ver o encanto do pôr-do-sol;
A sentir a dor do adeus e do que se acaba, sempre lutando para preservar tudo o que é importante para a felicidade do meu ser;
A abrir minhas janelas para o amor;
A não temer o futuro; 
Me ensinou e esta me ensinando a aproveitar o presente, como um presente que da vida recebi, e usá-lo como um diamante que eu mesma tenha que lapidar, lhe dando forma da maneira que eu escolher. Charles Chaplin


Se você obedece todas as regras, acaba perdendo a diversão.(Bob Marley)

Não tocamos para agradar os críticos. Tocamos o que queremos, quando queremos e o quanto quisermos. E temos motivos para tocar.(Bob Marley)
O reggae não é pra se ouvir é pra se sentir. Quem não o sente não o conhece(Bob Marley)

Supere os demônios, com uma coisa chamada amor. (Bob Marley)

O sonho de um careta, é a realidade de um maluco. (Bob Marley)

Unidos venceremos, divididos cairemos. (Bob Marley)

Para grandes amigos aplausos!!! Para os pequenos e os que ainda nao vieram...
Que se tornem grandes!!!
E para os inimigos que se fechem as cortinas...
...Porque a vida é um teatro e nos temos que aproveitar o que há de melhor nela.
O sentido da vida consiste em que não tem nenhum sentido dizer que a vida não tem sentido.(Autor Desconhecido)

Quando a tristeza vier ao seu encontro, deixe sair dos olhos uma lágrima, da boca um sorriso e do coração uma prece, pois não são covardes os que choram por amor, mas sim aqueles que amam com medo de chorar...(Autor Desconhecido)

Ao longo da vida pessoas o deixarão furioso, o desrespeitarão e o tratarão mal. Deixe Deus lidar com as coisas que eles fazem, causar ódio em seu coração o consumirá também. (Will Smith)

Fazer um amigo... é um dom!
Ter um amigo... é uma graça!
Conservar um amigo... é uma virtude!
Agora, você ser um amigo... é uma HONRA!(Autor Desconhecido)

Insista, persista, mas nunca desista, que um dia você conquista!(Autor Desconhecido)

Giving up doesn't always mean you are weak sometimes it means that you are strong enough to let go. (Tradução: Desistir nem sempre significa que você é fraco, algumas vezes significa que você é muito forte pra continuar.)


If everything seems under control, you aren't going fast enough.(Tradução:Se tudo parece sob controle, você não esta indo rápido o bastante.)

It's not like i'm afraid to die, I only don't want to be there when it happens.(Tradução: Não é que eu tenha medo de morrer, eu só não quero estar perto quando acontecer.)

As vezes sentimos que o que fazemos é tão

Afinal, quanto a União economiza com o abono de permanência?

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BSPF - 18/07/2014


A notícia abaixo apresenta uma economia de R$ 11,6 bilhões ao ano com o pagamento do abono de permanência para os servidores da União. A conta parte do pessoal que deixa de ser nomeado (com remunerações integrais) para repor os que já podem se aposentar, mas optam por continuar trabalhando e receber o benefício. Sim, o abono de permanência é uma compensação paga aos servidores que preencheram os requisitos para alguma modalidade de aposentadoria, mas continuam na ativa.


Ocorre que a economia é maior, porque o abono é tributado pelo imposto de renda, verdadeira aberração fiscal autorizada recentemente por decisões do Superior Tribunal de Justiça, que até pouco tempo atrás tinha divergências de interpretação entre turmas. Se o abono indeniza o servidor que opta por continuar trabalhando, qual a razão de constituir base de cálculo de um imposto?


Notem que a parcela devolvida no contracheque dos trabalhadores corresponde ao montante de 11% da remuneração, descontado como contribuição previdenciária. Não se está a criticar a economia para os cofres públicos, sempre que possível, mas há parâmetros a serem respeitados. A manutenção do servidor trabalhando é vantajoso também pela experiência acumulada que continua à serviço do Estado. Associar a isso a economia real com a dispensa de contratação de mais pessoal torna incompreensível que a tributação do abono de permanência continue.


Economia aos cofres públicos, sim, mas não a qualquer custo.


Confira a íntegra da notícia.


União economiza R$ 11,6 bilhões por ano com pagamento de abono de permanência


Rio - O pagamento do abono de permanência para 98.611 servidores estatutários do Executivo Federal — no total de 547 mil funcionários — representa despesa de R$ 1,1 bilhão no acumulado de 12 meses. Esse pessoal está apto a se aposentar, mas prefere continuar na ativa para não sofrer perdas de gratificação por desempenho, que podem chegar a 50% da remuneração total. Se o governo tivesse que contratar novos servidorespara substituir esse contingente, o gasto adicional seria de R$ 12,7 bilhões anuais. Assim, a União economiza R$ 11,6 bilhões por ano.


Na Prefeitura do Rio de Janeiro, de 94 mil servidores ativos, 6.222 recebem o abono de permanência. Educação e Saúde estão no topo da lista e são também as duas secretarias com maior quantitativo no município.


Já no estado, 10.114 servidores estão em abono de permanência, entre 200 mil ativos. A Polícia Civil concentra o maior número de servidores que optam por postergar otempo de trabalho. Em seguida aparecem a área de Educação e a Polícia Militar. Confira nos quadros abaixo as listas dos servidores por órgão.


O Ministério do Planejamento defendeu que o abono de permanência é fator de economia para a União. Nos últimos anos, do universo total de servidores que têm direito a se aposentar, 20% (média anual) requer a efetivação da aposentadoria.


A título de exemplo, o governo considerou a despesa média do Executivo com cada servidor, de R$9.959, multiplicada pelos 13 salários do ano e pelos 98,6 mil funcionários em abono de permanência. Com isso, o gasto adicional de R$ 12,7 bilhões anuais com a contratação de novos servidores. Para os 98.611 servidores em abono, o valor pago é a título de reembolso pelo que desconta de contribuição ao Plano de Seguridade Social.


No Estado do Rio, o valor do abono permanência é o mesmo do desconto para o Rioprevidência. Na Prefeitura do Rio, o valor recebido pelo servidor em abono equivale a 11% da sua base previdenciária, quando ele reúne os requisitos para recebimento e continua trabalhando. Se aposentado, não teria vantagem.

Com informações do Jornal O Dia e Cassel & Ruzzarin Advogados

Juízes em guerra por salários

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Correio Braziliense - 18/07/2014 



O governo prepara proposta para definir vencimentos e plano de carreira de membros do Judiciário e alternativa desagrada a magistrados


Após barrar a tramitação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 63/2013, que dá aos juízes e membros do Ministério Público um reajuste de 5% a cada cinco anos, o governo prepara um projeto alternativo de criação de um plano de cargos e de remuneração para ser discutido com os magistrados. O Executivo quer enterrar a matéria que está no Congresso Nacional, propor uma redução do piso salarial para quem ingressar na carreira, definir como seriam as promoções e dar a possibilidade de que o teto constitucional, que em 2014 é de R$ 29,4 mil, seja o limite para os contracheques dos ocupantes dessas funções.


Atualmente, os juízes federais substitutos podem receber até 80% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); os juízes federais, 85%; os juízes dos tribunais regionais federais, 90%; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 95%. Além disso, não há um plano de carreira que defina como serão as promoções dos magistrados. Pela proposta em estudo pelo governo, todos teriam o direito de alcançar o teto constitucional.


Na avaliação do Planalto, a aprovação da PEC permitiria que os vencimentos dos magistrados extrapolassem o teto fixado na Constituição. Além disso, ela ressuscitaria benesses do Judiciário que foram extintas e daria munição para que outras categorias reivindicassem aumentos salariais. Técnicos do governo estimam um impacto de pelo menos R$ 50 bilhões no caixa do Tesouro se diversas propostas referentes a reajuste nos contracheques de servidores federais forem aprovadas no Congresso. Para barrar a tramitação da proposta, o Executivo articulou com a base aliada o cancelamento de uma reunião entre membros dos Três Poderes que ocorreria na última quarta-feira. Sem esse encontro, boa maioria dos parlamentares deixou de vir a Brasília para se dedicar a campanhas eleitorais. Assim, o texto ficou na gaveta.


Embate




Em meio ao imbróglio, representantes de entidades da magistratura não quiseram comentar a proposta que vem sendo discutida internamente pelo governo. Apesar disso, eles reclamam que não há qualquer diálogo com o Executivo sobre a PEC ou a respeito de um projeto alternativo. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, ressaltou que, em encontro recente, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, afirmou que não tinha uma proposta para apresentar aos juízes, mas estaria disposto a conversar. Ele lamentou que a carreira é incompreendida pela sociedade e pelo governo, que não levam em conta todas as restrições impostas aos juízes.




Além disso, o presidente da Anamatra ressaltou que, dos 22 mil cargos de magistrados criados no país, somente 18 mil são ocupados. Schmidt comentou que há um desestímulo para o ingresso na carreira que levou 600 magistrados a pedirem aposentadoria precoce, exoneração ou rejeição da vaga após aprovação em concurso público nos últimos quatro anos. “O governo ainda faz uma campanha terrorista ao afirmar que a PEC terá um impacto pesado nas contas públicas. Calculamos que isso representará um aumento de apenas 1,65% nas despesas com pessoal de todo o Judiciário Federal e não passará de R$ 500 milhões”, completou.




Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, a aprovação da PEC é uma questão de Estado, uma vez que os juízes não possuem um estatuto laboral que resguarde progressões na carreira. Ele comentou que não há qualquer previsão para que as partes se reúnam. E, sem conversa, a votação da matéria deve ser adiada para depois das eleições. “O governo não demonstra interesse em modernizar o Judiciário. Em média, a folha de pagamentos dos tribunais terá um aumento de 2% sem necessidade de dotação orçamentária extraordinária”, disse.




Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República não comentou a proposta alternativa estudada pelo Executivo e se limitou a afirmar que continua disponível ao diálogo com os magistrados.




Impacto




Pela proposta aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, tanto os magistrados quanto os membros do Ministério Público teriam direito ao quinquênio. A concessão do benefício seria limitada a sete vezes, em um período de 35 anos. Nas contas da equipe econômica, o impacto nas contas públicas, somente no primeiro ano de pagamento, seria de pelo menos R$ 3 bilhões para juízes, promotores e procuradores de estados e municípios.

Greve no IBGE segue sem avanço com o governo

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O DIA - 18/07/2014



Sindicato nacional protocolou ontem novo pedido de reunião com o Ministério do Planejamento


Rio - Terminou sem avanços o ato público promovido ontem pelos servidores do IBGE em frente à sede do instituto, no Rio de Janeiro. A categoria exige novo aumento salarial, além do que já está em vigor, reestruturação da carreira, contratação de pessoal e readmissão dos temporários afastados após participação na greve.


O Ministério do Planejamento informou que não há impedimentos para manter a mesa de negociação com a categoria. Mas destacou que não pode haver tratamento diferenciado, já que há um plano de reajustes em vigor. A última parcela será paga em janeiro de 2015.


A manifestação de ontem contou com a participação de caravanas de diversos estados do país, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, entre outros. 


Diretor da Executiva Nacional da Assibge, Cássius Britto explicou à coluna que devido à pressão da categoria ontem, a presidência do instituto se ausentou do prédio e não recebeu os representantes da classe. Segundo Britto, os integrantes da associação protocolaram ontem mesmo novo pedido de reunião com o Ministério do Planejamento.


Segundo a pasta, a solicitação deve ser encaminha em poucos dias ao setor responsável, possivelmente, a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do ministério.

Para o diretor da Assibge-SN, não há possibilidade de a categoria sair da greve, enquanto o governo federal não sinalizar com propostas concretas sobre os temas que fazem parte da campanha salarial deste ano. E readmitir os temporários afastados.