Peritos do INSS anunciam greve para a próxima sexta-feira

Agência Brasil     -     02/09/2015

Os peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve na próxima sexta-feira (4). A autarquia recomenda ao cidadão que tenha perícia agendada ou queira tirar dúvidas, que ligue para a central de atendimento 135. Servidores de outros setores da autarquia estão em greve há quase dois meses.

A perícia médica é requisito para benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e, para reconhecimento de acidentes de trabalho. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Samuel de Oliveira, 30% dos médicos peritos vão continuar em atividade. Oliveira informou que perícias iniciais, casos de maior gravidade e idosos serão atendidos. “Os que já estão em benefício, o INSS vai ter que continuar pagando até o final da greve”, disse ele.

Na pauta de reivindicações da categoria, estão redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, incorporação de benefícios ao salário, redução de níveis de progressão, recomposição do quadro de peritos e aumento salarial de 27% em dois anos. Enquanto isso, a proposta do governo é de aumento de 21,3% em quatro anos.

Plano de seguridade social do servidor – alteração do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Canal Aberto Brasil     -     02/09/2015

A Presidência da República alterou o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da União, autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 – por meio de Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra da segunda-feira, 31 de agosto. A Medida Provisória entrou em vigor nesta semana e produzirá efeitos a partir de dezembro deste ano¹.

A priori, as alterações no § 3º do art. 183 foram para acrescentar os seguintes trechos em negrito:

3º Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

A Medida Provisória também determinou que o § 2º do referido artigo – que estabelecia que oservidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, tivesse asuspensão do seu vínculo com o regime do plano de seguridade – fosse revogado.

A seguridade social do servidor é uma das preocupações do governo, já que a União está tentando minimizar seus gastos obrigatórios devido ao ajuste fiscal. O regime previdenciário do servidor público tem caráter contributivo e solidário, a teor do que dispõe o art. 40 da Constituição Federal.

A seu turno, o art. 149, § 1º, da Constituição, estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

Importa realçar que também os servidores inativos participam do custeio do regime, tendo em vista o julgamento proferido pelo STF na ADI nº 3.105, oportunidade em que a Excelsa Corte reconheceu que não havia ofensa ao direito adquirido dos servidores aposentados à não obrigatoriedade de contribuição, porquanto fora reconhecido, na citada ADI, que não há garantia de imunidade tributária absoluta, porquanto a contribuição previdenciária dos inativos representa um novo tipo de tributo, que pode ser criado a qualquer tempo.

¹PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 ago. 2015. Seção Extra, p. 03.

AGU defende que erário não deve bancar dias não trabalhados de servidores em greve

AGU     -     02/09/2015

A administração pública pode descontar do salário de servidores os dias não trabalhados por causa de greve. A tese é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (02/09).

Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o caso envolve recurso da Fundação de Apoio à Escola Técnica contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediu a entidade pública estadual de descontar da folha de pagamento de um servidor que participou de paralisação os dias não trabalhados. O STF reconheceu a repercussão geral do caso, o que significa que a decisão do tribunal deverá valer para todos os processos semelhantes.

A União ingressou como amicus curiae na ação. Em manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU lembrou que o STF já estabeleceu que, na ausência de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, deve ser aplicada a Lei nº 7.783/89, norma que disciplina as paralisações de trabalhadores da iniciativa privada e que prevê a suspensão dos pagamentos durante greves.

Segundo a Advocacia-Geral, o desconto não tem qualquer caráter punitivo, já que os servidores estão exercendo direito legítimo que não deve ser alvo de represália, mas é uma consequência obrigatória da interrupção do trabalho. "O direito à percepção da remuneração surge na exata medida em que são prestados os serviços. Não havendo trabalho prestado, impõe-se, independentemente da legalidade ou abusividade da greve, o desconto decorrente, visto que não poderia a sociedade arcar com o pagamento da contrapartida estatal a um fato inocorrente", defende a AGU no documento.

Ainda de acordo com a AGU, se a lei a Justiça permitem o desconto do salário de trabalhadores grevistas da iniciativa privada, não faz sentido algum não autorizarem o procedimento para os da administração pública. Isso porque os funcionários públicos grevistas prejudicam não apenas o interesse econômico de uma empresa, como os trabalhadores do setor privado que aderem a uma paralisação, mas toda a coletividade beneficiada pelo serviço público. Além disso, os servidores contam com uma série de proteções legais que os empregados de particulares não têm, como estabilidade no emprego e irredutibilidade de salários.

"Seria, portanto, manifesto contrassenso que não se estabelecessem para o serviço público condições tão ou mais severas do que as observadas para os trabalhadores em geral no exercício do direito de greve", afirmou a AGU, acrescentando que impedir o desconto dos dias parados estimularia a radicalização de greves de tal forma que poderia ameaçar a "própria gestão do serviço público prestado pelo Estado".

A Advocacia-Geral também observou que o desconto é tão comum que muitos sindicatos mantêm fundos de greve para sustentar os dias sem remuneração de seus filiados, de maneira que "não há razão para que, no caso de greve dos servidores públicos, o erário sirva de fundo para sindicatos e servidores". E que o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF já reconheceram, no julgamento de diversos casos anteriores, a possibilidade de desconto dos salários independentemente da abusividade das paralisações.

Atua no caso a Secretaria-Geral de Contencioso, órgão da AGU responsável por defender a União no STF.

Ref.: Recurso Extraordinário nº 693.456 - STF

Servidores do INSS rejeitam contraproposta e decidem fortalecer a greve

BSPF     -     02/09/2015

Em greve há mais de 50 dias, servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de todo o Brasil rejeitam contraproposta apresentada pelo governo na última reunião de negociação do dia 26 de agosto. A decisão foi tomada nas assembleias de base realizadas por todo o Brasil nessa segunda-feira (31) e ratificada pelo Comando Geral de Greve em plenária nesta terça-feira (1) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT). A plenária aconteceu no auditório da CUT em Brasília.

O governo federal mantém proposta sobre reajuste salarial parcelada em quatro anos: 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% e em 2019; 1.3%, totalizando 21,3% de reajuste.

Para o presidente da CNTSS/CUT , Sandro Alex Cezar, a proposta não contempla a categoria. Por isso, a greve continua por tempo indeterminado. “É impossível uma negociação em quatro anos, ainda mais muito abaixo daquilo que estamos pedindo. E também não há avanços significativos nos benefícios. Por isso, a orientação é fortalecer a greve em todos os estados e que os trabalhadores permaneçam mobilizados para que haja avanços nas negociações”, ressalta.

O reajuste salarial reivindicado pelos servidores do INSS (27,3%) é comum ao dos servidores federais do poder executivo e dos técnicos-administrativos das universidades federais, que também estão em greve há mais de três meses.

Nesta quarta-feira (2), os servidores do INSS devem ser recebidos pela direção do Instituto para uma nova negociação.“Vamos seguir a orientação da CNTSS e fortalecer o movimento aqui em Brasília. Por isso o Sindprev reafirma o compromisso de lutar em prol da categoria, mas é importante ressaltar que somente com a unidade na luta é possível conquistar nossos objetivos”, avalia a diretora do Sindprev-DF, Antônia Ferreira da Silva.

Os servidores deflagraram greve no último dia 13 de julho. Eles reivindicam, além do reajuste salarial, a redução da jornada de trabalho para 30 horas e o pagamento integral da gratificação de desempenho, sem o parçamento em quatro anos como propõe o governo.

Fonte: CUT Brasília

Reajuste diferenciado

Alessandra Horto

O Dia     -     02/09/2015

Fontes do governo informaram à coluna que os militares terão de fato um reajuste diferenciado em 2016. Contudo, os estudos apontam que o índice será maior para os 69 mil recrutas, para tornar a carreira militar mais atrativa. O nível intermediário também terá correção especial para melhorar valores muito defasados.

Expansão da folha

A expansão da folha de pagamento dos militares será expandida em 25,5% em quatro anos. Para 2016, será de 5,5%. Haverá um aumento linear para os 669 mil militares e mais um índice especial para o pessoal da base. Atualmente, o soldo de recruta é R$ 642 e há preocupação com evasão de militares ao longo da carreira

Gestão do Consignado

Alessandra Horto

O Dia     -     02/09/2015

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. De acordo com o Ministério do Planejamento, além de assegurar a continuidade dos negócios, a gestão vai trazer mais simplicidade e segurança ao modelo de operação.

Programação

Segundo o Ministério do Planejamento, a implantação da solução tecnológica do Serpro será feita na próxima sexta-feira. Pela programação, o ministério vai formalizar a contratação do serviço no dia 13 e, até o dia 30, haverá a celebração do contrato com as instituições que oferecem o crédito consignado aos servidores.

Nelson Barbosa defende manutenção do veto presidencial ao aumento do Judiciário

BSPF     -     01/09/2015

Em reunião com as bancadas do PT, do PCdoB e do Pros no Congresso, o ministro falou sobre a necessidade de controlar os gastos com pessoal

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, defendeu nesta terça-feira, em reunião com parlamentares das bancadas do PT, do PCdoB e do Pros no Congresso Nacional, a manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta do aumento dos servidores do Poder Judiciário. Se o veto for derrubado, o custo total do reajuste acumulado de 2015 a 2018 será de R$ 25,7 bilhões.

Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 aos deputados, o ministro destacou a necessidade de a União manter o controle das despesas num cenário de restrição fiscal.

“Nós estamos tentando manter o controle das despesas de pessoal e construímos uma alternativa para o Judiciário, assim como construímos uma alternativa para os servidores do Executivo, que é dar um aumento salarial, porém compatível com a situação fiscal do país”, reforçou.

Barbosa explicou aos parlamentares que a despesa primária do governo federal prevista para 2016 é de R$ 1,210 trilhão, dos quais R$ 960 milhões, ou seja, 79%, são despesas obrigatórias (previstas em lei ou na Constituição). Desse montante, a despesa com pessoal totaliza R$ 251 bilhões, equivalente a 21% dos gastos primários da União, só perdendo para as despesas com a Previdência Social, que, para o próximo ano, são estimadas em R$ 491 bilhões (41% do total da despesa primária).

“As despesas com a Previdência e com pessoal somam mais de 60% de toda a despesa primária da União. Isso quer dizer que controlar o crescimento da despesa é controlar o crescimento da despesa com Previdência e controlar a despesa com pessoal”, reforçou o ministro.

Ele acrescentou ainda que dentro das despesas discricionárias, há aquelas não contingenciáveis, como o Bolsa Família, benefícios aos servidores e o gasto mínimo constitucional com saúde e educação. E esclareceu que quando o governo divide as despesas primárias, o que pode ser contingenciado é somente R$ 115 bilhões (9,5% da despesa total).

Ou seja, 90,5% das despesas primárias do governo federal para o ano que vem não são contingenciáveis. “Isso mostra a rigidez do Orçamento, mas essa rigidez não foi produzida de ontem para hoje e ela não será resolvida de hoje para amanhã. Por isso, nós precisamos ter programa fiscal de longo prazo para analisar a estrutura, os determinantes e a evolução da despesa do governo, mantendo o que é prioritário e adotando as reformas onde elas são necessárias”.

Barbosa enfatizou que “qualquer mudança nas despesas obrigatórias necessita de uma mudança legal que não se faz por decreto, nem do dia para a noite e não se faz sem discussão com a sociedade e com o Congresso Nacional”. Ele lembrou ainda que na agenda do Executivo, em paralelo com a proposta de Orçamento, está também uma proposta de política fiscal de longo prazo para que que o governo federal possa discutir a trajetória de crescimento dessas despesas obrigatórias da União.

Histórico - No último dia 22 de julho, a presidenta vetou o Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, aprovado pelo Senado Federal no dia 30 de junho, que autoriza reajustes entre 53% e 78,56% para os servidores do Judiciário. Hoje há 117,5 mil servidores, entre ativos e inativos, que serão contemplados pela proposta.

No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da proposta de reajuste do Judiciário, cujo impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%.

O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.

O aumento será distribuído linearmente entre as oito parcelas, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano. A proposta é semelhante à oferecida aos servidores do Executivo, que prevê reajuste de 21,3%, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, além de correção de benefícios como auxílios alimentação, saúde e pré-escolar.

Dessa forma, o gasto da folha de pessoal do Executivo permanecerá estável em 4,1% do PIB até 2019. O reajuste foi proposto com base na inflação esperada para os próximos quatro anos, mantendo o poder de compra do trabalhador.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

TCU deve restabelecer pensão por morte a menor sob guarda de servidor

Consultor Jurídico     -     01/09/2015

Por entender que foi incorreta a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a concessão de pensão temporária a uma menor que estava sob a guarda de servidor público federal à época da morte deste, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o restabelecimento da pensão.

O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício.

Ao decidir o mérito do MS, a ministra Rosa Weber observou que, na redação vigente à data do falecimento do instituidor da pensão, o artigo 217, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.112/1990, previa que o menor sob guarda ou tutela até os 21 anos de idade seria beneficiário de pensão temporária. Citando precedentes de ambas as Turmas do STF, a ministra salientou que, ao contrário do entendimento do TCU, a jurisprudência do Supremo é vasta no sentido de que a Lei 9.717/1998 não derrogou categorias de beneficiários de pensão por morte no regime próprio de previdência dos servidores públicos.

A relatora destacou ainda que, embora a Medida Provisória 664/2014 (convertida na Lei 13.135/2015) tenha excluído o menor sob guarda do rol de beneficiários de pensão por morte no regime próprio dos servidores civis da União, deve ser observada a legislação em vigor na época do fato.

“Destaco que, no tocante à mencionada categoria, a dependência econômica é presumida, a partir do dever do detentor da guarda de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, podendo, para a realização de tal mister, opor-se a terceiros, inclusive aos pais, conforme disposto no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu a ministra.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Novo orçamento destina R$ 15,9 bilhões para reajustes de funcionalismo

BSPF     -     01/09/2015

A proposta de orçamento de 2016 traz autorizações para reajuste dos servidores públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o anexo 5 da proposta, o impacto dos aumentos, previstos em projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, soma R$ 15,9 bilhões.

A proposta contempla também reajuste para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Hoje ele é de R$ 33.763,00. Os ministros e o procurador pleiteiam R$ 39.293,38.

Para a Câmara, o anexo destina R$ 558,2 milhões para o reajuste previsto no Projeto de Lei 2742/15. Para o Senado, o texto reserva R$ 209,8 milhões. O Executivo separou R$ 13,1 bilhões para aumentos do seu funcionalismo.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Serpro vai garantir segurança na concessão de crédito consignado a servidores

Agência Brasil     -     01/09/2015

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) assume, a partir deste mês, a gestão da margem consignável de servidores públicos federais. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a mudança, além de assegurar a continuidade dos negócios, trará mais simplicidade e segurança ao modelo de operação.

No dia 13 de agosto, o Ministério do Planejamento anunciou a rescisão de acordo de cooperação técnica sobre margem consignável, devido a denúncias da Operação Lava Jato. A 18ª fase da operação identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado.

Devido ao problema, bancos privados suspenderam temporariamente a concessão de empréstimos consignados para servidores públicos federais.

De acordo com o ministério, a parceria com o Serpro “vai garantir a segurança das informações para as instituições que emprestam dinheiro de forma consignada e ao servidor ou pensionista que precisar de crédito, contando com o arcabouço tecnológico da empresa”.

As instituições que oferecem o crédito consignado devem manter convênio atualizado com o Ministério do Planejamento e, posteriormente, realizar o contrato com o Serpro para o serviço de gestão de consignações.

Segundo o ministério, a implantação da solução tecnológica do Serpro será feita na sexta-feira (4). O ministério vai formalizar a contratação do Serpro no dia 13 e, até o dia 30, será realizado contrato com as instituições que oferecem o crédito consignado.

Servidores custarão mais R$ 21,7 bi

Vera Batista

Correio Braziliense     -     01/09/2015

As possibilidades de aumento salarial dos servidores públicos federais foram lançadas à apreciação do Congresso Nacional praticamente sem margem de manobra para o funcionalismo. O projeto de Orçamento de 2016 estabelece apenas reajuste de 5,5%, a partir de janeiro de 2016, para o Executivo e o Legislativo, e de 41,47% para o Judiciário e o Ministério Público da União, em oito parcelas semestrais. As despesas com pessoal cresceram R$ 21,7 bilhões. Passaram de R$ 230,9 bilhões, em 2015, para R$ 252,6 bilhões, em 2016. Um aumento de 20,9%. A proporção do Produto Interno Bruto (PIB) se manteve inalterada, em 4%.

O Poder Executivo fica com a maior parte disso, R$ 13,101 bilhões. O Judiciário, com R$ 1,855 bilhão. O Legislativo, R$ 558 milhões. O Ministério Público e a Defensoria da União terão, respectivamente, R$ 332 milhões e R$ 12 milhões.

Barbosa jogou também por terra a esperança de cumprimento imediato de outros itens da pauta da campanha salarial de 2015. Ele prometeu, no entanto, lidar com o funcionalismo "com cuidado e habilidade", sem explicar como vai lidar com a rejeição do índice de 21,3%, em quatro parcelas por parte dos trabalhadores, que insistem em 27,3% de uma vez, em 2016.

Prazo

Ontem, o Fórum dos Servidores, que representa 22 entidades, se reuniu com o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça. Segundo Rudinei Marques, vice-presidente do Fórum, a conversa não foi clara. "Mendonça, primeiro, disse que a data para fechar os projetos é um prazo político. Mas também deixou claro que quem não assinar acordo até 11 de setembro ficará sem nada", assinalou.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), destacou que não há possibilidade de acordo nos termos atuais. Não querem ouvir falar da proposta de cláusula de revisão, em 2017, caso a inflação, em 2016, ultrapasse o teto proposto. "Gato escaldado tem medo de água fria. O governo assinou vários acordos e não os cumpriu. Não existe segurança jurídica". Silva garantiu que, se o governo não mudar a oferta, a tendência é que greves, paralisações pontuais e atos de protesto, em todo o país, se ampliem. "Não vamos aceitar essa mordaça", reforçou Silva.

Funcionalismo: impasse em negociações continuam

BSPF     -     31/08/2015

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira, e formalizaram que a maioria da categoria voltou a rejeitar a proposta reapresentada pelo governo que aponta índice de 21,3% dividido em 4 anos (2016-2019). Também hoje o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2016 para cumprir determinação legal. Há no projeto, de acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, a previsão para uma reposição de 5,5% para servidores, como prevê a proposta reapresentada pelo governo e rejeitada pela segunda vez pelos servidores.

As entidades representativas dos federais dizem que a categoria está disposta a negociar, no entanto, o prazo de 4 anos é um complicador. O fato de o governo desconsiderar inflações passadas, a exemplo da inflação deste ano que já ultrapassa os 9%, também pesa contra a proposta que o governo quer impor. Há também o fato de que o governo está atrelando outros itens propostos à condição de aceitação do índice e prazo rejeitados.

A Condsef encaminhou ao Planejamento minuta de um Termo de Acordo aprovada pela maioria do Executivo. Nela, os servidores buscam atendimento de pautas específicas consideradas fundamentais e apontam proposta de reposição considerando um período de dois anos e não quatro. A Secretaria de Relações do Trabalho garantiu que vai levar a resposta dos servidores para discussões internas e conhecimento dos ministros envolvidos diretamente com a pauta dos servidores federais. O secretário da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, se comprometeu a buscar uma resposta ainda essa semana.

Com informações da Condsef

Reajuste para janeiro de 2016 já está no PLOA

BSPF     -     31/08/2015

Governo mantém o índice de 5,5%. Sindicatos devem ser convocados até a próxima semana para assinar o acordo final.

O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do dia. Apresentado no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o índice de 5,5% foi mantido. Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final. Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto.

O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. “Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje”, esclareceu Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT).

A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. “Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias”, informou Mendonça.

A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. “A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período”, explicou Uchôa.

“Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores”, reiterou Marques.

Com informações FONACATE e UNACON SINDICAL

$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

Na proposta  (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos.　No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.

Veja a situação dos servidores nas ambas Emendas  abaixo:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.

§ 1º O servidor de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.

§ 2º Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios ou nas condições da legislação vigente.

Art. 6º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:

I - sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher;

II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e

IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

  

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2005

Art. 3º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

I trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

II vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;

III idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I do caput deste artigo.

Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que tenham se aposentado em conformidade com este artigo.

Funcionalismo público no governo federal aumenta 28% em dez anos

Jornal Correio do Povo de Alagoas     -     31/08/2015

Entre 2003 e 2013, mais 144 mil servidores federais; para economistas, porém, cortar ministério terá pouco impacto

Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.

COMPARAÇÃO ENTRE PAÍSES

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.

Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre... Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.

AUMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais. — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:

— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar. 

Fonte: O Globo

Indefinição sobre corte de comissionados

Alessandra Horto

O Dia     -     30/08/2015

Os mecanismos que serão adotados pelo governo federal para cortar ao menos mil cargos comissionados no Executivo ainda não estão definidos. E a partir desta incerteza, não há conhecimento sobre o impacto real desta medida no orçamento da União. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto), o governo tem 74% dos cargos comissionados ocupados por funcionários públicos. Atualmente, a despesa mensal é de R$ 7,1 milhões. A expectativa é que o detalhamento dos cortes saia ainda em setembro.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João Aurélio, destacou que para se chegar a um número final, é necessário ter responsabilidade: “É importante que se apresente um raciocínio. Os números têm que ser resultado de um cálculo. Não adianta dizer que vai cortar na carne, se o corte não for planejado”.

A reforma prometida inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias. De acordo com o Ministério do Planejamento, os cargos denominados DAS (Direção e Assessoramento Superior) totalizam 22.450. Desses, 16.517 são ocupados por servidores de carreira e 5.933 por pessoas sem vínculo com a administração. Barbosa defendeu que haverá melhor funcionamento da máquina.

REMUNERAÇÃO MÉDIA

A remuneração média global do cargo DAS, referente ao quantitativo de servidores de carreira é de R$ 12.732,22, e a referente aos sem vínculo é de R$ 4.491,56. João Aurélio defende que os servidores têm que ser priorizados nas nomeações de cargos comissionados. Principalmente em áreas que necessitem de execução contínua de projetos.

DESPESA GLOBAL

A despesa global mensal com DAS de servidor federal de carreira (16.517) é de R$44.437.716,66 e a mesma despesa com DAS de pessoas sem vínculo (5.933) é de R$26.843.221,37. As despesas informadas se referem somente ao valor para cargo DAS. O concursado contabiliza o proporcional de 60% do DAS ou o valor cheio do cargo.

GESTÃO PÚBLICA

A redução dos cargos comissionados foi anunciada junto com o corte no número de ministérios. A previsão é que caia de 39 para 29 o total de pastas. Nelson Barbosa defendeu que a presidenta Dilma Rousseff “sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Nesse espírito que estamos apresentando esta reforma.”

DE ACORDO COM AJUSTE

Ainda sobre a reforma ministerial, Gilberto Kassab, titular da pasta das Cidades, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão para este momento foi apenas de timing com os ajustes.

CONVERSA PASTA A PASTA

O anúncio oficial do corte deve sair depois que a equipe econômica tiver uma reunião com cada ministro. A ideia é chegar a um consenso que permita não afetar os trabalhos executados pelas pastas, após redução dos cargos comissionados.

Não ao índice de 21,3%

BSPF     -     29/08/2015

A plenária nacional da Condsef, realizada nesta sexta-feira, em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo Federal reafirmou o não ao índice de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo na quarta-feira a noite. Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos. 

No entanto, a condição para que sejam encaminhados é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados. Ou seja, para garantir um é preciso aceitar o outro. Analisando todo o cenário, a maioria dos servidores decidiu permanecer mobilizada buscando o fim deste impasse no processo de negociações. Uma nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2015. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso. Mas, pode encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores depois desse prazo. Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter. Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias passadas sejam consideradas nesse cenário. Incluindo a inflação de 2015 que já supera os 9% e não está sendo considerada na proposta reapresentada.

Além de mais uma plenária agendada para o dia 10 de setembro, a plenária nacional da Condsef apontou uma nova marcha a Brasília para o dia 9 de setembro. Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados que já alcançam todas as regiões do País. Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnicos das Universidades, somam forças ao movimento de pressão dos servidores por um fim aos impasses instalados na mesa de negociações no Planejamento servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Para pressionar o governo e alterar o cenário que empurra esse índice de 21,3% em 4 anos que não trás qualquer garantia de reposição de perdas já acumuladas pela categoria, o processo de paralisação e mobilização em todo o Brasil precisa se intensificar. A ofensiva de mobilização em todo o Brasil deve ser máxima.

Com informações da Condsef

Governo propõe reajuste de 21,3% parcelado para servidores do INSS

Jornal Extra     -     29/08/2015

O governo federal enviou à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) a proposta de reajuste de 21,3% na tabela de salários, a ser atingido progressivamente nos próximos quatro anos: 5,5%, em 2016; 5,0%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019.

INSS nega ter recebido pedido de dispensa de cargos comisssionados

BSPF     -     29/08/2015

O INSS informou, na noite desta sexta-feira, que não reconhece o pedido coletivo de dispensa dos cargos de chefia. Nessa quinta-feira, 100 servidores colocaram cargos comissionados à disposição do instituto. 

O documento foi entregue ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, que chegou a carimbar e assinar a lista. 

Entre os cargos colocados à disposição estão os de gerência, chefia de benefícios e chefia de recursos humanos. 

Quem apresentou a lista com os pedidos de dispensa foi Marcelo Vasques, gerente de uma agência da Previdência Social em São Paulo. De acordo com ele, outros chefes já entraram em contato para aderir ao movimento.

A entrega dos cargos de chefia foi simbólica, em solidariedade aos demais servidores, que estão em greve nacional há 52 dias, como afirma Marcelo Vasques.

Em nota, o INSS informou que a saída do cargo de chefia deve ser comunicada pelos servidores, individualmente, aos chefes imediatos. Até agora, nenhum pedido oficial de dispensa chegou à Direção Central do INSS.

Quem quiser saber a situação do atendimento nas agências ou precisar de outras orientações, basta ligar para a Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Para não prejudicar a população, o dia da primeira marcação será considerado a data de entrada no benefício.

Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 7 de julho. A principal reivindicação é a reposição salarial de 27% para este ano, mas o governo ofereceu reajuste de 21%, parcelados em quatro vezes, de 2016 a 2019. 

Fonte: Agência Brasil

Servidores federais apostam na continuidade da pressão contra o governo

BSPF     -     29/08/2015

A plenária da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), realizada nesta sexta-feira (28), em Brasília, confirmou o que já era esperado. A maioria absoluta dos representantes de 80% dos servidores do Executivo federal reafirmou a recusa ao índice de reajuste salarial de 21,3% dividido em 4 anos, reapresentado pelo governo nessa quarta-feira (26). Os delegados decidiram manter a mobilização do funcionalismo – que abrange 21 estados e o DF – e buscar, através da negociação, o fim do impasse. Nova plenária nacional da categoria está agendada para o dia 10 de setembro.

Na proposta (veja aqui) encaminhada pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, há ainda o reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, assistência à saúde e pré-escolar e mudanças na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria que sofreriam alterações também ao longo de 4 anos.　No entanto, a condição para que os pontos sejam encaminhados, é a de que todos os itens da pauta devem ser considerados.

Uma das dúvidas centrais apresentadas pelos servidores diz respeito aos prazos legais para envio de projetos ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2016. O Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ao Congresso, mas tem a prerrogativa de encaminhar propostas envolvendo as demandas dos servidores após esse prazo. “Portanto, a categoria pode seguir defendendo o fim do impasse instalado no processo de negociações e cobrar alternativas ao índice que o governo tem insistido em manter”, afirma nota divulgada pela Condsef.

Um dos principais apelos dos servidores é garantir que perdas inflacionárias sejam incluídas na proposta de reajuste salarial, junto à inflação de 2015, que supera os 9% e não está sendo considerada na oferta reapresentada.

Nova marcha

A plenária nacional da Condsef também deliberou a realização de marcha à Brasília no dia 9 de setembro. “Todos os esforços serão feitos na direção de fortalecer as mobilizações nos estados”, assegura a Condsef.

Além dos servidores do Judiciário, INSS, professores e técnico-administrativos das universidades federais, somam forças ao movimento de pressão dos servidores: Incra, Saúde Indígena, Funasa, INPI, Agricultura, Funai, Ibama, Cultura, Instituto Evandro Chagas, administrativos fazendários, da AGU e também da PRF, Sesai, Dnocs, Ipen e outros.

Fonte: CUT Brasília

Nova assembleia rejeita reajuste de 21,3%

Alessandra Horto

O Dia     -     29/08/2015

A assembleia geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) rejeitou ontem a proposta de 21,3% em quatro anos, que foi mais uma vez apresentada pelo governo na última quinta-feira. A confederação representa 80% do funcionalismo do Executivo Federal. Esta foi a primeira de uma série de assembleias que estão agendadas até a próxima semana.

“O conflito está instalado. Não vamos recuar um só minuto. Se o governo federal não pode avançar na proposta. Então não vamos voltar atrás e aceitar um índice menor. Os servidores do Executivo já estão sendo tratados com indiferença pelo governo. Estamos com um reajuste menor do que foi proposto pelo Judiciário. Então, não nos resta outra alternativa que não seja aumentar a adesão à greve nacional”, declarou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Também está prevista para amanhã assembleia dos servidores das universidades federais. Na próxima semana, representantes do IBGE, INSS e outras categorias vão deliberar sobre a proposta final do governo.

O Ministério do Planejamento se encontra com os representantes de todo o funcionalismo na próxima segunda, às 10 horas, para receber a resposta oficial das entidades sindicais.