Funpresp agora é oficial

Funpresp agora é oficial

Jornal
de Brasília     -     22/09/2012




Meta é reduzir o deficit do regime federal, hoje em cerca de R$ 60
bilhões
O
deficit da previdência do setor público federal, que deve atingir R$ 60 bilhões
neste ano, "não será mais o fantasma das contas públicas", afirmou a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior. Miriam disse que a Fundação Nacional de
Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp) "é um primeiro
passo".

As
próximas etapas para sua constituição são a elaboração do estatuto para a devida
aprovação pelo ente fiscalizador, a Secretaria Nacional de Previdência
Complementar (Previc). Em seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve
ocorrer ainda em outubro.

Em
novembro, será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios
de adesão. A estimativa é que em fevereiro a Previc autorize o funcionamento do
fundo.

A
Funpresp, criada ontem por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, servirá
para os servidores civis, "responsáveis" por cerca de R$ 35 bilhões do deficit
do regime federal – os demais R$ 25 bilhões do rombo anual são registrados por
pensões pagas a militares inativos. "Começamos a reforma pelos civis, e esta é
nossa prioridade. Vamos por parte.

Depois,
oportunamente, vamos discutir uma reforma para o regime previdenciário dos
militares. Isso ainda não está no nosso radar", disse Miriam
Belchior.

A
fundação, que deve efetivamente começar a operar em fevereiro de 2013, extingue
para os novos servidores o regime previdenciário em vigor atualmente. As
obrigações financeiras da União, com a Funpresp, serão reduzidas
substancialmente no futuro. Hoje, os 953 mil aposentados e pensionistas da União
recebem como benefício previdenciário seu último salário integral, enquanto os
1,1 milhão que estão na ativa devem obter, quando se aposentarem, 80% de seu
último salário.

TRATAMENTO
ISONÔMICO

Com
a Funpresp, o servidor quando se aposentar vai receber, no máximo, o teto do
Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tal qual um trabalhador da
iniciativa privada. Para receber além do teto do INSS, hoje em R$ 3,9 mil por
mês, o servidor deve contribuir para a Funpresp, que terá aportes da União em
até 8,5% daquilo que o funcionário aplicar no fundo. "Estamos dando aos
servidores federais e aos demais trabalhadores brasileiros um tratamento isonô-
mico", afirmou Miriam.

"A
experiência internacional e dos próprios fundos de pensão brasileiros mostram
que os rendimentos são muito elevados. Isso quer dizer que os benefícios
previdenciários com a Funpresp podem, e provavelmente vão, superar os valores
recebidos hoje", disse a ministra.

Para
Miriam, os recursos que a Funpresp vai acumular no médio prazo vão servir como
uma "importante mola propulsora" de investimentos
produtivos.

O
Poder Judiciário está encarregado de criar seu próprio Funpresp, e, isso deve
ocorrer até o fim de outubro, como prevê a lei sancionada por Dilma em abril. Se
preferir, pode aderir ao do Executivo.

SAIBA
+

A
Funpresp, criada ontem, servirá para os funcionários dos poderes Executivo e
Legislativo, e também para os servidores doMinistério Público (MP) e do Tribunal
de Contas da União (TCU).

Ou
seja, apenas os servidores do Judiciário no setor público federal (doSupremo
Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e doConselho Nacional de Justiça)
ficaram fora.