O trabalho das Superintendências de Desenvolvimento do
Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco,
respectivamente) poderá ser reforçado com a criação de 159 cargos em comissão. A
medida consta de projeto (PLC 92/2012) aprovado nesta quarta-feira (14) pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposição segue agora
para Plenário.
Na justificação da proposta, a Presidência da República
explica que as autarquias, recriadas em 2007, foram estruturadas com o
aproveitamento de cargos e funções já disponíveis na administração federal,
considerados insuficientes.
Conforme explicou o relator, senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), os cargos agora aprovados serão utilizados para o fortalecimento das
entidades, em especial para o planejamento de programas voltados à redução de
desigualdades regionais.
A proposta também determina a criação de 12 cargos no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para fortalecer,
especialmente, a atuação do órgão nas obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Rollemberg saudou a aprovação da proposta e apresentou
pedido para sua votação em regime de urgência pelo Plenário, recebendo apoio dos
colegas da CCJ
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