Servidor: Reajustes somente após o impeachment

O Dia     -     25/08/2016

Ministro-chefe da Casa Civil disse que medida afeta todos os projetos, sem exceção de categorias

Rio - Depois de sinalizar na segunda-feira que iria segurar o avanço das propostas de reajuste de servidores federais, o governo interino foi taxativo ontem ao afirmar que as negociações ficarão suspensas até o fim da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ainda que a medida afeta todos os projetos, sem exceção de categorias. A declaração foi dada no Rio após coletiva junto ao prefeito Eduardo Paes sobre o balanço da Olimpíada.

Tramitam no Senado os textos que tratam do aumento do defensor-geral da União, procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E, na Câmara dos Deputados, o reajuste de auditores fiscais da Receita Federal e servidores da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“A decisão (de suspender as negociações) é do colegiado do governo. Não havia clima na base para aprovar novos reajustes e era necessário suspender esse tipo de tratativa até depois da votação do processo de impeachment. Até passar o impeachment, o governo não falará (em reajuste) para nenhuma categoria”, declarou Padilha, que acrescentou: “Não houve especificação (sobre os projetos), mas generalidades”.

Outros projetos

Após sancionar em julho pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento anunciou que enviaria outras propostas de concessão de aumento para mais nove classes. No entanto, de todas as categorias que negociaram, apenas a PRF, Polícia Federal e Receita Federal conseguiram acelerar o envio dos projetos.

Ficaram de fora

A União ainda não enviou os projetos de reajuste dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, médicos-peritos do INSS, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); analista técnico de Políticas Sociais (ATPS) e analistas de Infraestrutura e peritos agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Acordo com Dilma

Os projetos que contemplam nove categorias foram acordados com a União durante o governo Dilma Rousseff. O impacto previsto na Lei de Orçamento Anual de 2016 é de R$726 milhões. No entanto, apesar da negociação, o governo interino anuncia a suspensão, o que provocará reação das entidades sindicais.

CAE aprova texto

Na contramão da articulação do governo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o texto de reajuste para a Defensoria Pública da União, mostrando que pode haver queda de braço entre a Casa e o governo. A relatora do projeto foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Discussão da PEC

A Comissão Especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai ouvir hoje o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O texto estipula um teto de gastos no setor público por 20 anos e tem sido alvo de indignação de servidores. A principal preocupação é com o congelamento salarial. 

Aprovação

O ministro Henrique Meirelles defende que a PEC seja aprovada o mais rapidamente possível ainda este ano. Para ele, o texto, que trata do novo regime fiscal, é fundamental para controlar o crescimento dos gastos públicos, considerado desproporcional em relação ao aumento da arrecadação da União.