Ministério do Trabalho determina que servidor público terá imposto sindical

Correio Braziliense     -     18/02/2017

Determinação do Ministério do Trabalho provoca polêmica. Procurador diz que governo fez interpretação equivocada de decisão do STF. Representantes de trabalhadores dizem ser contra a medida, que deve render R$ 160 milhões a organizações sindicais

Todos os servidores e empregados públicos do país vão começar a pagar a contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto sindical) por determinação do Ministério do Trabalho (MT), que publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 1, autorizando o recolhimento pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Desde 1988, quando o funcionalismo ganhou o direito à filiação sindical, nunca houve o desconto. Apenas os empregados da iniciativa privada, todo ano, no mês de março, têm um dia de salário a menos no contracheque.

Segundo o procurador João Carlos Teixeira, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho interpretou mal uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tratou de contribuição sindical, mas de contribuição confederativa, um instrumento novo criado pela Constituição.

“As bases não estão corretas. São coisas completamente diferentes. Nada tem a ver com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, disse Teixeira. A decisão do MT, segundo ele, está na contramão da conjuntura. “O princípio do sindicato é a solidariedade. A maioria acha que a contribuição deveria ser banida. Os que se sentirem prejudicados vão entupir os tribunais com processos”, previu.

Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, se disse surpresa. “Temos um grupo de trabalho que busca um consenso entre as centrais. Mas o debate é intenso. Vamos nos preparar para rediscutir o assunto”, assinalou. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), também se assustou. “Sempre resistimos a esse instrumento compulsório. Com essa decisão, temo que, já em abril, vamos sofrer os descontos”, assinalou.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), também estranhou a publicação. “Diante do inesperado, acho que o mais correto será criar um mecanismo para garantir a devolução do dinheiro aos filiados para que não sejam duplamente descontados.”

Do total arrecadado, 60% vão para os sindicatos de origem, 15% para as federações, 5% para a confederações, 10% para as centrais, e 10% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na estimativa dele, de uma folha anual de salários de R$ 250 bilhões, um dia de trabalho rende R$ 200 milhões. “Do total, R$ 160 milhões vão para os sindicatos. Muitos não vão dispensar”, assinalou Maques.

(Vera Batista)