Deficit do regime de aposentadoria dos servidores deverá cair, diz representante do MP

Agência Câmara Notícias     -     09/03/2017

Na audiência da Comissão Especial da Reforma da Previdência desta quinta-feira (9), que discutiu a previdência dos servidores públicos, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (MP), Paulo Penteado, disse que o deficit do regime próprio dos servidores públicos da União deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto em 2016 para 0,43% em 2060.

Segundo ele, isso é fruto das reformas já feitas no sistema até hoje. Paulo Penteado lembrou que os servidores que entraram até 2013 contribuem com 11% de todo o salário para a previdência própria mesmo após a aposentadoria. E os que entraram após 2013 já estão limitados ao teto do INSS.

Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o deficit atual é alto e que todos devem contribuir para o equilíbrio das contas: "Pela longevidade, todos vão trabalhar mais. Até os pobres. Por causa da longevidade. E os senhores não querem? Isso me machucou. É o direito das elites. Por isso brasileiros têm que nos ajudar nesta reforma. O pobre ganha salário mínimo e vai continuar recebendo salário mínimo integral. Este sim. Nós estamos mexendo com a paridade dos graúdos do serviço público".

Mudanças de regras

Para a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), as reformas feitas são muito recentes: "Mas se eu faço um concurso, assino um contrato de trabalho com uma regra, eu não posso no meio deste contrato ter essa regra mudada, seja no cálculo do benefício, seja na regra de transição. Nós acabamos de ter uma regra de transição modificada no serviço público. Então eu digo: se eu tivesse hoje algo explosivo no serviço público e que eu já não tivesse situações de solução, eu diria para mexer. Mas hoje as soluções estão dadas e a perspectiva é de melhora e não de piora".

Transição

Os representantes de servidores na audiência criticaram as regras de transição que prejudicariam pessoas com idades próximas às datas de corte: 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.

Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal, disse que 66% dos servidores da União não entrarão nas regras de transição. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), voltou a dizer que muito provavelmente serão modificadas as regras de transição propostas pelo governo.

Para Delúbio da Silva, do Ministério da Fazenda, as regras de transição propostas permitem acabar com as aposentadorias integrais de parte dos servidores – os homens com menos de 50 anos e as mulheres com menos de 45. Eles entrariam na regra de cálculo dos trabalhadores em geral nas quais o benefício é definido por 51% da média salarial mais 1 ponto por ano de contribuição.

Mais prazo para emendas

O deputado Assis do Couto (PDT-PR) protocolou requerimento na Mesa Diretora, pedindo prazo de mais duas sessões para a apresentação de emendas à reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo atual deve se encerrar em 13 de março.

Couto argumentou que o governo ainda não apresentou a metodologia de cálculo da projeção de deficit dos sistemas previdenciários. O deputado Darcísio Perondi disse que estes cálculos vão ser apresentados na semana que vem. Para fazer emendas à reforma são necessárias as assinaturas de 171 deputados. Hoje já existem 32 emendas protocoladas na comissão.