Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Comissão aprova inclusão da Procuradoria Federal e do BC entre órgãos da AGU

Agência Câmara Notícias     -     08/06/2017


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 337/17, do Executivo, que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU).


Atualmente, são órgãos de direção da AGU: o Advogado-Geral da União; a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional; a Consultoria-Geral da União; o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.


Pelo texto, que altera a Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar 73/93), as carreiras de Procurador Federal e de Procurador do Banco Central também passam a integrar as carreiras da AGU.


Defesa da União


A relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que a proposta vai permitir aprimorar a defesa da União em juízo. “A reestruturação administrativa proposta pelo projeto atende à modernização da Advocacia-Geral da União e ao melhor interesse do serviço público federal.”


Segundo Santos, a carreira tem lutado por sua defesa de forma unida, com postura e ética. “Esse parecer foi proferido com as veias do meu coração.”


Para o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta otimiza ações e garante uma atuação sinérgica da AGU. "Vamos fazer justiça aos que promovem a defesa do Estado brasileiro, recuperam ativos para permitir mais políticas públicas."


A deputada Gorete Pereira (PR-CE), disse que os advogados da União entram no órgão não para punir, mas para ensinar os servidores a trabalharem com mais eficiência.


Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), ao unir as procuradorias, cria-se uma organização harmônica com economia de escala e diretrizes mais estabelecidas. "Que eles possam ter harmonia nas suas funções, mas sem retirar suas especificidades."


Modificações


Santos alterou a proposta em quatro pontos.


O primeiro manteve o texto da lei atual sobre o poder do AGU de avocar matérias jurídicas. Pelo projeto, as representações extrajudiciais não poderiam mais ser avocadas. Segundo Santos, o texto atual é mais adequado à realidade organizacional da AGU.


No segundo ponto, Santos deixou a redação mais ampla para incluir também a atuação das procuradorias da União na primeira instância do Judiciário.


Outra mudança foi não causar duplicidade de competência entre a atuação do Procurador-Geral Federal e do Secretário-Geral de Contencioso, responsável por assistir o Advogado-Geral da União nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.


Finalmente, Soraya Santos retirou a limitação para ter apenas um membro de cada carreira na câmara técnica da AGU. “Isso fortalece o papel da câmara e permitirá que cresça de acordo com a necessidade do volume de trabalho”, disse.


Tramitação

O projeto tem prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário. Em abril, o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para o projeto. O objetivo é acelerar a votação da proposta, mas ainda não há previsão de data para sua análise em Plenário.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############