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segunda-feira, 17 de julho de 2017

LDO de 2018 é aprovada com rombo e restrições na posse de servidores

BSPF     -     15/07/2017


Se os números se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. O salário mínimo previsto é de R$ 979


O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O texto prevê, para o próximo ano, deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado. A matéria seguirá para sanção presidencial.


O parecer aprovado proíbe a concessão de reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos. Está autorizada, apenas, a convocação de pessoal para a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se, entretanto, de medida simbólica, já que as três instituições estão com gastos acima do teto e não possuem margem para convocação.


A posse de novos servidores ocorrerá apenas para reposição (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data em que entrou em vigor do Novo Regime Fiscal) e 31 de dezembro de 2017; para substituição de pessoal terceirizado; para as Forças Armadas; e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — toda a área de segurança local.


Rombo


O relatório final, já aprovado na Comissão Mista de Orçamento, mantém a meta fiscal proposta pelo governo federal, que responderá pelo deficit de R$ 129 bilhões. Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.


O projeto estabelece a possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões, o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais durante a execução orçamentária.


Se os números propostos pelo governo se confirmarem, o ano de 2018 será o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o crescimento da dívida do governo.


A lei também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Fonte: Portal Metrópoles e Agência Câmara