Governo apresenta propostas para reduzir despesas com pessoal

BSPF     -     16/08/2017

Medidas geram economia e reorganizam gestão da força de trabalho na administração pública federal

Para adequar os gastos públicos à situação fiscal do país, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), um conjunto de medidas de racionalização das despesas com os servidores dos órgãos e entidades federais. Entre as propostas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), estão o adiamento dos reajustes salariais para carreiras do Executivo para 2019, a limitação da remuneração inicial das carreiras e a redução de gastos com benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo.

"Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido", disse o ministro Dyogo Oliveira.

O adiamento do pagamento de reajustes alcança servidores civis ativos e inativos do Executivo que firmaram acordos de reajustes escalonados em quatro anos. Segundo a proposta, 23 carreiras receberão aumento somente em 2019. A expectativa do governo é economizar R$ 5,1 bilhões com a medida.

O ajuste nas contas com pessoal inclui reforma na atual sistemática de funcionamento das carreiras que integram o Executivo Federal, com a redução da remuneração de ingresso e ampliação das etapas de progressão na trajetória do servidor dentro da vida funcional. Em cinco anos, o governo espera uma economia acumulada de 18,6 bilhões de reais. Segundo o ministro Dyogo Oliveira, cada novo servidor custará 70% a menos.

Também serão implementados dispositivos para assegurar de forma efetiva a observância do teto remuneratório e será estabelecido novo percentual para a contribuição previdenciária do servidor, que passará dos atuais 11% para 14%. A elevação na contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores gera uma previsão de aumento de receita de R$ 1,9 bilhão.

Benefícios

As medidas anunciadas pelo ministro Dyogo Oliveira também ajustam os benefícios recebidos por servidores como o auxílio moradia e ajuda de custo. O objetivo é adequar este tipo de gasto à realidade brasileira atual. A proposta do governo para o auxílio moradia pode representar uma economia de R$ 35 milhões por ano. A ideia é atribuir um limite temporal suficiente para o servidor se estabelecer. Neste novo modelo, o ressarcimento terá seu valor reduzido progressivamente em 25% ao final de cada ano. No final do quarto ano, o benefício não será mais pago.

Já em relação à ajuda de custo, a proposta do MP é limitar o pagamento desse benefício, em qualquer hipótese, a uma única remuneração destinada apenas ao servidor, excluídos os seus dependentes. Atualmente, a administração pública custeia as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. O valor é calculado sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses. O potencial de economia desta medida é R$ 49 milhões.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão