Servidores que trabalham na fronteira receberão indenização, anuncia José Medeiros

Agência Senado     -     02/10/2017

O senador José Medeiros (Pode-MT) informou nesta segunda-feira (2) em Plenário que o governo publicará esta semana o decreto que regulamenta a Lei 12.855/2013, a qual determina o pagamento de indenização para os servidores públicos que trabalham em região de fronteira.

José Medeiros lembrou que lei foi aprovada há quatro anos e a falta de regulamentação dificultava a fixação de servidores, como delegados e auditores fiscais, na região de fronteira, especialmente em Mato Grosso e na Região Norte do país.

O senador salientou que muitos aprovados em concursos públicos, quando nomeados para servir em região de fronteira, fazem de tudo para conseguir transferência para outras localidades.

Com o pagamento dessa indenização, sublinhou, será mais fácil atrair pessoal para trabalhar nessas regiões.

— Precisamos cada vez avançar mais, porque esses serviços são, talvez, os únicos aportes que o estado tem nesses locais bem longínquos da nação brasileira — afirmou José Medeiros, pedindo mais investimento para a segurança nas fronteiras.