Servidores também terão mudanças

BSPF     -     02/01/2018

Além de fazer crescer o número de captação na previdência privada, a reforma da Previdência, se aprovada, também vai alterar as regras que se referem à previdência complementar dos servidores públicos, com a possibilidade da transferência da gestão dos planos de benefícios do sistema fechado para as entidades abertas com fins lucrativos, como bancos e seguradoras.

Para Elenice Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a transferência reduzirá de forma contundente o valor das aposentadorias dos servidores públicos, além de trazer consequências à governança desses planos.

“No sistema fechado, que funciona como uma poupança coletiva, o investimento retorna 100%, ao contrário da aberta, que precisará descontar a parte do custeio e ainda gerar lucro aos bancos”, diz a executiva da entidade. Ela também ressalta: “Enquanto a previdência fechada se preocupa com a segurança e o futuro dos aposentados, a aberta se apresenta como simples aplicação financeira, apostando no presente e não no futuro”.

O instituto destacou alguns prejuízos que essa mudança pode trazer aos servidores públicos, entre eles menor rentabilidade, já que as taxas de administração do plano tendem a ser maiores, por serem geridas por empresas com fins lucrativos, e o risco de desfiguração do caráter previdenciário inerente ao plano, por conta da oferta de outros produtos financeiros que as empresas gestoras farão, tais como seguros, empréstimos e cartões de crédito, justamente em detrimento da poupança previdenciária de longo prazo.

“Isso sem contar com o fato de a aposentadoria dos servidores ser prejudicada pelos mecanismos contratuais ofertados pelas entidades abertas e que possibilitam acesso imediato à poupança previdenciária, uma vez que as reservas devem ser destinadas exclusivamente ao provimento do benefício, de forma a não haver resgates dos recursos antecipadamente”, analisa Elenice.

Fonte: Diário do Grande ABC