8º CICLO de avaliação de desempenho dos servidores cedidos do Ministério Saúde.

8º CICLO – Período Avaliativo: 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018

Data final para registrar a avaliação: 31/05/2018

OBS.: Os servidores cedidos não terão meta individual. Serão avaliados apenas pelos fatores de competência, em um total de 20 pontos.

AOS GESTORES DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DE RONDONIA.

Assunto: 

Avaliação de desempenho dos servidores cedidos do Ministério Saúde.

Prezado (a)  Secretário(a),

1.     A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP/CGESP/SAA/SE/MS, informa que o período avaliativo referente ao 8º Ciclo da Avaliação de Desempenho (1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018) teve início no dia 1º/04/2018 com termino no 31/05/2018, assim, esclarecemos que os servidores do Ministério da Saúde cedidos a esse órgão e seus respectivos avaliadores, deverão utilizar o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD (endereço: sigesp.saude.gov.br) para procederem à realização da avaliação de desempenho individual.

2.     Caso tenha ocorrido mudança dos avaliadores dos referidos servidores, será necessário o encaminhamento dos dados atualizados, impreterivelmente, até o dia 25/04/2018, mediante o preenchimento do quadro anexo e o envio das informações para o e-mail:segep.ro@saude.gov.br,  para que a equipe técnica realize os ajustes no Sistema de Avaliação de Desempenho do MS.

3.     Ressaltamos que a não realização da avaliação de desempenho individual dentro do prazo estabelecido (1º/04/18 a 31/05/2018) acarretará a interrupção do pagamento das gratificações relativas aos cargos dos servidores cedidos a esse órgão. Dessa forma, é importante que os contatos e lotação dos servidores cedidos, bem como as informações relativas aos respectivos avaliadores sejam atualizados de imediato junto a Seção de Gestão de Pessoas/SEGEP/RO, sempre que houver quaisquer alterações, para evitar prejuízos aos servidores.

4.     Informamos, ainda, que o art. 15 do Decreto nº 7.133/2010, dispõe que as gratificações de desempenho a que se referem os incisos I, XIX e XLIX do caput do art. 1º serão pagas com base na avaliação de desempenho individual somada ao resultado da avaliação institucional, ao servidor. Para o correto processamento dos resultados e pagamentos das gratificações de desempenho, é necessário o cumprimento por parte dos servidores e de suas chefias imediatas à realização das avaliações dentro dos critérios e prazos estabelecidos pelas Portarias GM/MS n° 3.627/2010, 702/2013 e 624/2015.

5.     Cabe ressaltar que o órgão em que o servidor cedido encontra-se em exercício,  a chefia imediata desse, possui responsabilidade direta por sua avaliação de desempenho, conforme o disposto no Decreto nº 7.133/2010, art. 15º:

§ 3o A avaliação de desempenho individual do servidor de que trata o caput será realizada pela chefia imediata ou, excepcionalmente, por aquele a quem o dirigente máximo do órgão ou entidade de exercício do servidor designar.

§ 4o O órgão ou entidade de exercício do servidor de que trata o caput é responsável pelo envio do resultado da avaliação individual para o órgão ou entidade de lotação, na forma que dispuser o ato a que se refere o § 2o.

6.     Desse modo, o ato da não realização da avaliação de desempenho no prazo estabelecido, além de prejudicar o avaliado, poderá acarretar a apuração de responsabilidade do avaliador, conforme preconiza o art. 124 da Lei 8112/90 a seguir:

Art. 124. “A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.”

7.     Esclarecemos ainda, que demais informações sobre o processo de avaliação de desempenho poderão  ser acessadas no endereço eletrônico: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/fevereiro/09/Publicacao-Avaliacao-de-Desempenho-como-Instrumento-de-Gestao-Cedidos.pdf.

8.     Diante o exposto, solicitamos especial atenção para a ampla divulgação das informações citadas neste documento aos servidores deste MS cedidos a essa Secretaria Municipal de Saúde, município nos termos da Portaria nº 243/2015 (implementação do Sistema Único de Saúde – SUS) e seus respectivos avaliadores, visto que a realização da avaliação de desempenho individual é um instrumento de gestão que requer a cogestão e a coparticipação entre todos os envolvidos no processo.

9.     Maiores esclarecimentos, contatar com a servidora Helena da Silva Rocha ( 3216 6173) ou no e-mail helena.sete@saude.gov.br .

         Atenciosamente,

Irgo Mendonça Alves Coordenador-Geral da CGNE/RO PT nº 991/GM/MS - DOU nº 73, de 17/04/2018

Ivan Freitas de Oliveira Filho Chefe do SEGAD/CGNE/RO PT nº 952 - DOU nº 69, de 10/04/2017

OBS: E-MAIL ENVIADO AOS GESTORES DOS MUNICIPIOS DE:

MUNICÍPIO	SECRETÁRIO(A)
ALTA FLORESTA D'OESTE	ADEMILSON ANACLETO GOMES
ALTO ALEGRE DOS PARECIS	IVONETE ALVES CHALEGRA
ALTO PARAÍSO	PEDRO HUMBERTO FERREIRA
ALVORADA D'OESTE	JOSE JOAO DOMICIANO
ARIQUEMES	FABRICIO SMAHA
BURITIS	ADELSON RIBEIRO GODINHO
CABIXI	JAIR GODINHO DA SILVA
CACAULÂNDIA	JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA
CACOAL	JOELMA SESANA
CAMPO NOVO DE RO	CLEUDINEIA RAMOS DA SILVA
CANDEIAS DO JAMARI	YODA JANAINA IQENOHISHI
CASTANHEIRAS	DEUSDETI APARECIDO DE SOUZA
CEREJEIRAS	MARLI KNOOP DE SOUZA
CHUPINGUAIA	FABIO NOVAIS SANTOS
COLORADO D'OESTE	GILMAR VEDOVOTO GERVÁSIO
CORUMBIARA	TANIA MARIA KCHNER DOS SANTOS
COSTA MARQUES	GERLA DE SOUZA GONÇALVES
CUJUBIM	PAULO WALDUIR BORE GONÇALVES
ESPIGÃO D'OESTE	JOSE G VALERIO SILVA DE SOUZA
GOV. JORGE TEIXEIRA	JAIME MANFRE DE MATOS
GUAJARÁ-MIRIM	DAVINO GOMES SERRATAH
ITAPUÃ D'OESTE	ANTONIO SERGIO ADOLFO CORREIA
JARU	TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES
JI-PARANÁ	RENATO ANTÔNIO FUVERKI
MACHADINHO D'OESTE	FERNANDA MARROCO
MINISTRO ANDREAZZA	SERGIO CASSIMIRO DIAS
MIRANTE DA SERRA	ERMES NUNES DE OLIVEIRA
MONTE NEGRO	EDIMARA DA SILVA
NOVA BRASILÂNDIA	ISMAEL MOREIRA
NOVA MAMORÉ	RAFAEL RIPKE TADEU RABELO
NOVA UNIÃO	RENATA MARTINS DE MENDONÇA
NOVO HORIZONTE	JOAO SILVA DOS SANTOS
OURO PRETO D'OESTE	MARIVANE SOKOLOWSK
PARECIS	RONALDO A. GONÇALVES OLIVEIRA
PIMENTA BUENO	RAFAEL ASSIS DE PAULA
PORTO VELHO/SMS	ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES
PORTO VELHO/SES	LUIS EDUARDO MAIORQUIN
PRESIDENTE MÉDICI	RUBI FERREIRA DA COSTA
PRIMAVERA DE RO	ELILHA FEITOSA BRAGA
RIO CRESPO	ANTONIO LENIN MONTALVÃO
ROLIM DE MOURA	ANTONIO J. TENORIO DA SILVA
SANTA LUZIA D'OESTE	AFONSO EMERICK DUTRA
SÃO FELIPE D'OESTE	GECIMAR DOS SANTOS GOLDNER
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ	VERA LÚCIA QUADROS
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ	MIGUEL LUIZ NUNES
SERINGUEIRAS	ILDA FABRES SILVA
TEIXEIRÓPOLIS	JOÃO CARLOS G. DE OLIVEIRA
THEOBROMA	MARCILENE XAVIER DE SOUZA
URUPÁ	JOSE ROBERTO DE SOUZA
VALE DO ANARI	JOAQUIM ALVES DE SOUZA
VALE DO PARAÍSO	FRANCYELLI GOMES NOGUEIRA
VILHENA	MARCO AURELIO BLAZ VASQUEZ

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE  https://mail.google.com/mail/u/1/#sent/162f28bab5b38e34?projector=1&messagePartId=0.1

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Helena da Silva Rocha Sete

SEGEP/SEGAD/DIVNE/RO

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de Rondônia

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