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quarta-feira, 23 de julho de 2014

Ministério da Saúde anuncia concurso para 743 vagas

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

BSPF     -     23/07/2014




São Paulo - O Ministério da Saúde comunicou nesta terça-feira, 22, a realização de concurso público para o preenchimento de 743 vagas no Instituto Nacional de Câncer (Inca) e no Ministério da Saúde. Ao todo, serão oferecidos 558 postos de trabalho para o Inca, no Rio de Janeiro, e 185 para o ministério, em Brasília.

Publicado no Diário Oficial da União desta terça, o edital traz a descrição dos cargos e os requisitos necessários e jornada de trabalho - além da previsão de remuneração para cada vaga, com descrição dos vencimentos básicos e valores possíveis de gratificação, informa o portal do Ministério da Saúde.

A seleção tem como objetivo o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior e nível médio em diversas áreas como medicina, tecnologia da informação, comunicação social, administração pública, nutrição, psicologia, técnico administrativo e técnico de enfermagem, entre outras.

O concurso terá a validade de dois anos a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A realização do processo seletivo ficará a cargo da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab/RJ)

O cronograma com as etapas do concurso e o conteúdo programático serão divulgados no próximo dia 5 de agosto. Por determinação de Lei Federal, a seleção destinará 20% das vagas a negros e 5% aos portadores de deficiência.

A remuneração, sem as gratificações e sem a retribuição por titulação para cargos de nível médio varia entre R$ 2.205,00 e R$ 2.725,81. Para os cargos de nível superior, a remuneração sem gratificações fica entre R$ 4.004,56 e R$ 6.648,15, sem os benefícios. A inscrição deverá ser realizada pela internet, no site www.funcab.org. As taxas serão de R$ 97,00 para as vagas de nível superior e R$ 78,00 para as de nível médio.

Fonte: UOL

Prédios públicos podem ser obrigados a usar lâmpada LED

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****


BSPF     -     23/07/2014


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6493/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que torna obrigatório o uso de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos federais. Os órgãos terão cinco anos para se adaptar à proposta.


Enquanto uma lâmpada incandescente comum transforma de 5 a 10% da energia consumida em luz, a LED chega a 60% de transformação. Segundo o parlamentar, a mudança também garante até 40% de redução nas contas de energia elétrica. “Embora tenham um custo inicial de cerca do dobro das lâmpadas fluorescentes, o uso das LED é compensatório no custo final”, disse Fábio.


O projeto determina ainda que as distribuidoras de energia elétrica concedam descontos aos consumidores que optarem por substituir totalmente a iluminação de seus imóveis por lâmpadas LED. Esse desconto poderá ser ressarcido com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).


Tramitação


A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias

Envelhecimento de funcionários no setor público é preocupante

*****PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL*****

Governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria.

Renan Bortoletto
renan.bortoletto@jornaldebrasilia.com.br


O envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal tem causado preocupação e acendeu um sinal de alerta no governo. O problema também é agravado pela falta de concursos públicos, já que alguns órgãos e secretarias chegaram a ficar mais de 15 anos sem realizar nenhum tipo de processo seletivo ou prova para a escolha de novos candidatos, prejudicando a renovação do funcionalismo. Por conta disso, o governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria. A experiência no trabalho, porém, ainda é fator determinante: 37% dos servidores federais – pouco mais de 205 mil trabalhadores – têm idade acima dos 50 anos.

O abono de permanência ainda é o principal atrativo oferecido pelo governo aos servidores públicos federais. O incentivo, no entanto, nem sempre é suficiente para convencê-lo a continuar trabalhando, mesmo porque muitos já estão há décadas prestando serviços e aguardam a aposentadoria.

Neste sentido, o governo tem optado por novos mecanismos para prevenir um hiato nas pastas federais. A aposta, segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, é reorganizar benefícios ligados à área da saúde e criar um ambiente mais seguro.

Saúde

“Priorizou-se a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (Pass) e demais normas que dão sustentação legal a áreas de gestão de pessoas e de saúde. Essa política prevê a utilização de um sistema informatizado”, afirmou a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito.

Transição pode garantir novo ânimo à equipe

De acordo com o governo, profissionais da área de recursos humanos estão recebendo curso para ajudar funcionários experientes a lidar com questões relacionadas ao envelhecimento ativo e trabalho saudável.

Para secretária Ana Lucia, a chegada de novos funcionários também é fator determinante para renovar o ânimo das equipes. “O processo de renovação é natural, considerando que a força de trabalho sofre a ação do tempo e por consequência adquire o direito de aposentar. O ingresso de novos servidores representa novo ânimo às instituições em razão da disposição e energia de quem está chegando, trazendo novas ideias que podem agregar valor no exercício das atividades”, acrescentou.

A secretária destacou ainda que é necessário “absorver” todo o conhecimento dos profissionais mais experientes. “Essa transição de capital humano na administração pública federal tende a conciliar o exercício do direito de aposentadoria com a manutenção do histórico de conhecimento adquirido, mediante a transferência desse conhecimento aos novos ingressantes no serviço público”, disse.

Descansar ou permanecer na ativa?

Considerado um dos servidores públicos federais com mais tempo de casa, João Pereira dos Santos completa 100 anos na próxima terça-feira. Com 44 anos de carreira como motorista da Câmara dos Deputados e hoje trabalhando na portaria do Ministério da Justiça, ele garante que a aposentadoria não faz bem ao ser humano.

“A aposentadoria te faz um inútil. Você fica ocioso em casa, envelhecendo. O trabalho faz a pessoa viver”, disse ele, que faz questão de ir ao trabalho dirigindo. “E dirijo bem, viu”, avisa.

Com bagagem de sobra, ele defende que o convívio de trabalhadores novos e mais experientes é essencial. “Eu costumo orientar, mostrar como é possível crescer. Mas sempre digo que quem gosta de trabalhar não deve parar. Sempre há espaço para mais um”, diz.


Divergências

A questão, porém, divide opiniões entre os mais novos. Recém-aprovado em concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na área de estatística, Luís Otávio Fernandes, de 26 anos, defende a contratação de mais pessoal. “Há estudos que mostram defasagem nas agências reguladoras e em outros órgãos. Acho importante essa troca de experiências entre quem já está há mais tempo e aqueles que estão chegando. O curso de formação nos deu ambientação muito boa, e o conhecimento básico vai se transformando em capacidade gerencial”, sustentou.

Para quem ain está tentando ingressar na carreira pública, as críticas à baixa quantidade de vagas em concursos e contratação de terceirizados são constantes. 

“Entre aqueles que estão trabalhando há muito tempo e os terceirizados, ainda me sinto mais prejudicada por quem é terceirizado. Essas vagas poderiam ser ocupadas por pessoas que fizeram prova e passaram”, disse a jornalista Beatriz Borges, de 37 anos. 

“Por outro lado, acho a troca de experiência muito importante com os mais antigos. É a chance de aprendermos mais”, conclui.

Homens são maioria 

Os homens ainda são maioria no serviço público federal. Atualmente, 293.150 servidores (53,9%) são do sexo masculino. As mulheres somam 249.722 (46,1%) funcionários. A maior gama de servidores está concentrada nos trabalhadores com idades entre 51 e 55 anos, que representam 86.684 pessoas (15% do total).

A taxa percentual de servidores com mais de 60 anos também é grande: são quase 50 mil trabalhadores nesta faixa etária. Outros 689 têm idade igual ou superior a 70 anos.

Abono de permanência

O benefício do abono de permanência é o responsável por manter boa parte dos servidores públicos que já conquistaram o direito à aposentadoria trabalhando normalmente. Isso porque aqueles que optam por continuar exercendo a atividade profissional recebem de volta o que eles pagam a título de contribuição previdenciária.

Em linhas gerais, esses servidores pagam o benefício ao longo dos anos de trabalho e têm o direito de receber o mesmo valor de volta como crédito no contracheque. O pagamento do abono de permanência está fundamentado na Constituição Federal.



Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFMS DEVE REATIVAR O PAGAMENTO DE PLANTÕES HOSPITALARES

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BSPF - 23/07/2014




Liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no estado


Decisão da 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) restabeleçam imediatamente o pagamento dos plantões hospitalares no Hospital Universitário da UFMS (HU/UFMS), em quantidade exata para atender a necessidade dos serviços. A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a EBSERH e a UFMS com o objetivo de impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no estado.


A decisão do juiz federal Renato Toniasso fixou prazo de seis meses para vigência do pagamento dos plantões hospitalares, já que há processo seletivo em andamento para contratação de profissionais para o HU/UFMS, promovido pela nova administradora do HU, a EBSERH .


Os leitos foram fechados em consequência da decisão da EBSERH, de interromper o pagamento dos plantões hospitalares, sob alegação de falta de autorização para pagamento dos plantões, pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.


O MPF afirmou que o HU é “referência no atendimento de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo insubstituível para tratamentos que necessitem de cuidados específicos, como HIV, Terapia Renal, cirurgia cardiovascular, hemodiálise, neurologia, gestação de alto risco, urologia e tratamento com tomografia”. Por isso, com o fechamento dos leitos, “a saúde pública (de MS), encontra-se na iminência de um colapso”.


Na decisão, o magistrado entendeu que os documentos juntados ao processo comprovam que, diante das dificuldades de funcionamento do HU/UFMS, em razão da carência de recursos humanos, “a solução encontrada pelos seus gestores, para dar continuidade ao serviço público, foi a utilização da verba denominada ‘Plantão Hospitalar – PH’ (num primeiro momento através da rubrica 00080, e, depois, através da rubrica 00602), além do ‘Adicional de Plantão Hospitalar – APH’, o qual não se mostrava suficiente para atender a demanda hospitalar”.


O juiz federal explicou que os documentos comprovam, ainda, que a necessidade de plantões hospitalares para cobrir a carência de recursos humanos e, assim, dar continuidade aos serviços essenciais prestados pelo HU, era situação vivenciada há muito tempo naquele hospital, mas que foi tida como irregular por auditoria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Além disso, segundo a decisão, os documentos demonstram que a descontinuidade da sistemática então adotada, sem que haja implementação de outra solução – a contratação de pessoal –, implicará na redução de leitos e de serviços prestados pelo HU, o que representa descontinuidade, ainda que parcial, do serviço público, em área notoriamente já deficitária e essencial à população.


“Não se mostra razoável que a Administração limite-se a considerar irregular o pagamento de plantões hospitalares, realizados há muitos anos, para manter serviços essenciais, sem dar uma solução para questão de tamanha importância – a situação é grave e exige uma solução, não se podendo ficar inerte apenas por questões burocráticas”, disse o juiz.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3

Advogados evitam pagamento de indenização à servidora por suposto desvio de função

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BSPF - 23/07/2014




A ausência de fundamento jurídico e factual foi destacada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação de servidora pública requerendo diferença de remuneração. Acolhendo o argumento, a Justiça Federal em Pernambuco julgou o pedido improcedente.


A servidora ocupa cargo de técnico, de nível médio, na área de laboratório do Centro de Tecnologias Estratégicas e Inovação (Cetene), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Ela alegou que, em razão de seu elevado grau de qualificação, exercia atividades que seriam do cargo de pesquisador adjunto, da área de nanotecnologia/microscopia eletrônica.


A ação pretendia a condenação da União ao pagamento de indenização equivalente à diferença de remuneração entre os cargos mencionados, com reflexo no 13º salário e férias, limitadas à prescrição quinquenal.


A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) rebateu a alegação esclarecendo que as atividades desempenhadas pela autora em seu trabalho não são específicas do cargo de pesquisador.


Os advogados informaram que segundo o item 2.5.5.1 do edital do concurso pelo qual a servidora ingressou no cargo de técnico incluía as atribuições de "manutenção e operação de equipamentos de laboratórios", "manipular reagentes químicos e vidraria, manipular materiais químicos, biológicos e vegetais".


A defesa apresentada pela Procuradoria ressaltou que os microscópios eletrônicos são equipamentos de laboratório e o preparo de amostras diversas envolve a manipulação de reagentes, vidrarias, materiais químicos, o que não configura nenhum desvio de função mas, sim, o enquadramento de acordo com o edital do certame.


A PRU5 acrescentou o fato da impossibilidade da servidora receber a remuneração de pesquisador sem ter sido aprovada para tal cargo, sob pena de violação da norma constitucional que estabelece a ocupação dos cargos públicos efetivos por meio de concurso público.


A 14ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido de indenização, enfatizando que as funções não são exclusivas do cargo de pesquisador, mas próprias também do cargo de técnico.

Com informações da assessoria de imprensa da AGU

Inativos não conseguem receber gratificação de desempenho

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ALESSANDRA HORTO

O DIA - 23/07/2014



A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça


Rio - Aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União sofreram mais uma derrota sobre o direito de ter o mesmo valor da gratificação de desempenho recebido quando ainda eram da ativa. A 26ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que o bônus está vinculado à avaliação de quando se está em atividade. Por isso, deve ser pago somente aos que estão no exercício das funções.


A decisão do juiz Márcio Barbosa Maia acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. De acordo com o órgão, o valor da gratificação pago aos servidores ativos corresponde a 80 pontos da avaliação institucional prevista na legislação que criou o bônus. Os outros 20 pontos serão processados por meio da avaliação individual, que ainda não estão regulamentados. Funcionários inativos e pensionistas recebem o correspondente a até 50 pontos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vem destacando a impossibilidade do recebimento da mesma quantidade de pontos relacionados à gratificação por desempenho. A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça.

terça-feira, 22 de julho de 2014

Servidores com idade para se aposentar

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BSPF - 22/07/2014



O envelhecimento da força de trabalho no setor público foi destaque de matéria publicada pelo Jornal de Brasília neste domingo, 20. Na reportagem (leia aqui) o Jornal de Brasília aponta que o envelhecimento dos servidores - aliado à falta de concursos públicos - acende um sinal de alerta no governo. A Condsef sempre destacou a necessidade de fortalecimento da mão de obra no setor público. O aumento do número de servidores com idade para se aposentar não é o único fator que preocupa. É certo que o número de concursos públicos ainda não é o ideal, no entanto, o alto grau de evasão na administração pública mostra que apenas abrir vagas não tem sido suficiente para que o Estado reponha adequadamente sua força de trabalho.


A falta de uma estrutura na maioria das carreiras do setor público ainda é problema chave. O governo precisa encarar a situação e pensar um modelo eficiente de gestão capaz de atrair e manter servidores qualificados com condições para atender a população brasileira que necessita e tem direito ao acesso irrestrito aos serviços públicos.


Diante do cenário de envelhecimento da administração pública, o governo tem adotado estratégias para manter servidores no quadro de funcionários. Entre as ações está o incentivo a manutenção do servidor com idade para se aposentar que pode optar por uma gratificação, o chamado abono permanência. Muitos têm feito essa opção. No entanto, a Condsef também faz críticas a esse modelo lembrando que o governo burla a Constituição quando passou a adotar a política de gratificações produtivistas. Com isso, os servidores quando se aposentam perdem seu direito à paridade.


A Condsef defende que as estratégias de renovação da força de trabalho no setor público ocorram em conjunto com outras e necessárias mudanças no formato de gestão. É urgente que políticas públicas eficientes sejam adotadas para o setor, o que inclui uma política salarial sólida capaz superar o modelo atual que conta com mais de 400 tabelas diferentes, número absurdo e que traz graves problemas no dia a dia da administração pública, incluindo graves e históricas distorções salariais.


Futuro incerto


Em um seminário promovido pelo Sindireceita-MG no final do ano passado, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que projetar um modelo de gestão de pessoas adequado será um desafio para muitos governos futuros. Mendonça admitiu não existir ainda propostas concretas para sanar todos os desafios postos pela administração pública. As declarações preocupam por deixar poucas possibilidades de melhorias necessárias e urgentes para um futuro próximo.


Outra crítica que deve ser feita é que a administração pública, em sua maioria, não utiliza ferramentas de controle capazes de gerar dados eficientes para serem utilizados em favor de uma maior eficiência dos procedimentos adotados por gestores públicos. Um exemplo apontado é que pelo menos 60% dos órgãos públicos não realizam análises estatísticas da força de trabalho e, portanto, não conhecem de forma adequada as necessidades de investimento para melhoria do atendimento à população.


Renovação do Estado


O levantamento de dados e diagnósticos sobre a situação do setor público deve ser prioridade do governo, algo essencial para apontar soluções para lacunas existentes. O próprio governo reconhece que nos próximos 5 anos cerca de 50% da força de trabalho na administração pública estará apta a se aposentar. Este está entre um dos desafios colocados aos responsáveis por consolidar propostas para renovação da gestão pública. A vontade política para fortalecer a administração pública será essencial nesse processo. É justamente esse comprometimento com o fortalecimento do Estado que os servidores devem continuar cobrando dos que se mostram interessados em assumir a Presidência da República e o comando da administração pública brasileira.


Com informações da assessoria de imprensa da Condsef

Impasse no congresso prejudica servidores

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Blog do Servidor     -     22/07/2014




O confronto entre governo e oposição no Congresso se refletiu até em erros das divisões de recursos humanos da Administração. O trancamento da pauta e a debandada dos parlamentares em busca de votos em suas bases eleitorais levou a um fato inusitado no Departamento de Polícia Federal (DPF). Agentes, escrivães e papiloscopistas viram a promessa de aumento salarial, a ser votada em plenário, evaporar repentinamente das suas mãos. Diante desse quadro, os policias se reúnem em assembleia na quarta e na quinta-feira, para decidir se esperam alguma saída política ou se retomam o calendário de paralisações.


Em meados de julho, ao consultarem os contracheques no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), os servidores comprovaram que o salário de agosto viria com o reajuste de 12% — parte dos 15,8%, em três parcelas de 5%, até 2015. Dias depois, a quantia a mais foi subtraída. “Criou-se uma sensação horrorosa, pois muita gente contava com o dinheiro. A categoria está desesperada e não há esperança de solução antes das eleições”, disse Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).


Segundo a assessoria de imprensa do DPF, a divisão de RH se adiantou, por acreditar que o Congresso faria esforço concentrado antes da vigência da Lei Eleitoral (4 de julho) para não frustar expectativas. “O reajuste já estava acordado. Para ser mais rápido e prático, os cálculos foram logo feitos só para facilitar o trabalho. Como o projeto não foi aprovado, os valores foram corrigidos”, justificou. O escorregão ocorreu porque os 12% ainda dependem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


Deputados e senadores terão que votar o PLN 05/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, aprovada em dezembro de 2013, para incluir o aumento da categoria. Houve várias tentativas de convocação dos presidentes das duas casas legislativas, mas o número de presentes foi insuficiente para destrancar a pauta, bloqueada por nove medidas provisórias (MP).

Outra categoria que depende do obscuro jogo de empurra é a dos peritos federais agrários. Ricardo de Araújo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos (SindPFA), afirmou que a luta agora é para que o aumento entre no bolso em setembro. Ele visitou, ontem, o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), no intuito de mostrar a necessidade de o PLN 5/2014 ser colocado na ordem do dia ainda hoje. “Estamos preocupados com o Congresso vazio”, destacou.

Tribunais autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa


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Valor Econômico - 22/07/2014



Pelo menos dez tribunais do país colocaram em prática projetos-piloto que autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa. Dentre as Cortes superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o primeiro a implementar formalmente a medida, que pode abranger até 50% dos servidores da casa. O home office no TST é facultativo, está a critério do gestor de cada área e restrita aos cargos em que é possível mensurar objetivamente o desempenho do funcionário.


Dominyque Anunciata de Magalhães Ferreira, assistente-secretária do ministro Hugo Scheuermann, está entre os 29 funcionários que hoje exercem suas atividades sem ir diariamente ao TST. Há 33 anos na Corte, a servidora mudou de cargo para ter a possibilidade de trabalhar de casa, há dois anos. A comunicação com os colegas é mantida por telefone, internet e de visitas periódicas ao tribunal. "Nem tenho mesa lá", diz. Ela, entretanto, precisa alcançar uma meta semanal de análise de 15 processos.


A ideia de ter 50% dos trabalhadores remotos - antes só era autorizado o percentual de 30% - não é uma meta institucional, mas uma possibilidade, segundo Danilla Fonseca Godoy Veloso, coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do TST. A Corte tem hoje 2.030 servidores. A maior parte das 29 pessoas que aderiram ao home office é da Secretaria-Geral Judiciária.


O programa abrange também desembargadores. A Corte possui uma parceria com 16 Tribunais Regionais do Trabalho e, desde maio, 16 desembargadores convocados atuam na classe processual mais numerosa no TST - agravos de instrumento em recursos de revista - sem deixar seus Estados, por via eletrônica.


A medida representou redução de despesas e maior produtividade dos servidores. Segundo o TST, a produtividade do trabalho à distância é em média 20% maior do que o presencial. Além de cumprir metas, os servidores não podem se ausentar do Distrito Federal, em horário de expediente sem autorização, devem atender as convocações para comparecimento ao TST e participar de reuniões, a cada 15 dias no máximo, para apresentar o andamento dos trabalhos.


No Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região há casos de servidores que exerceram suas atividades do exterior, ao invés de obterem licença não remunerada e desfalcarem suas equipes. A possibilidade é uma exceção ao modelo adotado pela Corte, segundo Carlos Colombo, diretor da secretaria de gestão de pessoas da Corte.


O TRF regulamentou o teletrabalho em 2013. De seus 998 servidores, 30 trabalham de casa. A supervisão é semelhante a do TST, com metas e prazos. Os cargos mais comuns no home office são os de assistentes de desembargadores. Conforme Colombo, o surgimento do trabalho à distância é decorrente da implantação do processo eletrônico e informatização no nível administrativo.


No Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, o desembargador Fausto De Sanctis instituiu o home office em seu gabinete. Outros gabinetes da Corte também adotaram o teletrabalho.


Também por meio de um projeto piloto, o maior tribunal do país em número de processos permite que alguns servidores trabalhem de casa. Por enquanto, oito dos 50 mil servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) participam da experiência. O projeto ocorre em cinco cartórios e um gabinete da 1ª instância.


No Superior Tribunal de Justiça, não há proposta semelhante, mas há um projeto sobre o tema em análise na área jurídica da Corte.

"Estamos em um momento ímpar da Justiça, em que ocorrem alterações culturais em prol da celeridade e economia", diz Hellen Falcão, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-DF. Segundo ela, o processo eletrônico já diminuiu a presença de advogados nos fóruns e, consequentemente, parte do atendimento presencial. Hellen destaca que na iniciativa privada, porém, há um movimento oposto de empresas que adotaram o home office e voltaram atrás, como o Yahoo.

Reposição de dias parados na Copa do Mundo

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BSPF - 22/07/2014




O Sindsep-DF entrou com um mandado de segurança (MS) coletivo contra o Comunicado n° 554955/14, de 06/06/2014, do Ministério do Planejamento, que determinou que as horas não trabalhadas em decorrência dos jogos da Copa do Mundo deverão ser compensadas até 31/09/14. O MS foi impetrado no dia 17/07/14 e gerou o processo n° 47553-72.2014.4.01.3400.


A Portaria nº 113/2014 do Ministério do Planejamento, estabeleceu que o expediente nos dias de jogos do Brasil deveria ser encerrado às 12h30. A mesma portaria também estabeleceu que fossem observados os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Distrital, nas datas e localidades de partidas da Copa do Mundo, prevalecendo a determinação Municipal ou Distrital em caso de eventual choque com a determinação mais abrangente.


No instrumento judicial, a assessoria jurídica do Sindsep-DF argumenta que a determinação de qualquer compensação de horas em decorrência dos jogos da Copa é ilegal e arbitrária, pois uma vez declarado ponto facultativo pelo poder executivo (no caso, o Distrital), não há que se falar em compensação de horas, tendo em vista o não funcionamento do órgão, que gera a impossibilidade de o servidor cumprir sua regular jornada de trabalho.

Com informações da assessoria de imprensa do Sindsep-DF

Advogados comprovam que registro sindical de servidores estatutários não pode ser julgado pela Justiça trabalhista



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BSPF - 22/07/2014




A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em que a Justiça do Trabalho reconhece não ter competência para julgar ação contra a União envolvendo a obtenção de registro sindical por entidade representativa de servidores públicos estatutários. Os advogados demonstraram que pela Constituição a competência da Justiça trabalhista abrange toda e qualquer relação de trabalho, exceto a dos servidores dessa categoria, cujo regime jurídico é o estatutário.


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Conceição do Rio Verde/MG (Sindiconverde) entrou com Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho contra o Ministério do Trabalho e Emprego, alegando que protocolou registro sindical, mas que o órgão não teria analisado a solicitação. Sustentou que seria indevida a demora e pediu a imediata concessão do registro, sob pena de multa diária ao MTE.


A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1) explicou que pelo artigo 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho poderá analisar toda e qualquer questão que envolva conflito de sindicatos, exceto aquelas sobre representação sindical de servidores públicos estatutários.


Por esse motivo, os advogados da União defenderam a completa incompetência da Justiça trabalhista quanto à análise de registro sindical para a categoria de servidores públicos estatutários. Lembraram, ainda, que em julgamento parecido, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para examinar caso que verse sobre vínculo de natureza jurídico-administrativa.


A 21ª Vara do Trabalho de Brasília concordou com a defesa da AGU e declarou-se incompetente para julgar o pedido do sindicato. A decisão determinou que o pedido seja remetido a uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. "Tendo em conta a reiterada jurisprudência, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito, por tratar-se de Mandado de Segurança contra ato do Poder Público que envolve demanda de registro sindical de interesse de sindicato de servidores públicos municipais, cujo regime jurídico é o estatutário".

Fonte: AGU

Mantida condenação de servidor do STM acusado de forjar pensão alimentícia

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BSPF - 22/07/2014



A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve a condenação de um servidor do Superior Tribunal Militar (STM) acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de implantar, de forma fraudulenta, pensão alimentícia (PA) para sua esposa e filha com o objetivo de obter vantagens financeiras.


O servidor foi condenado em primeira instância – pela 15.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal – por improbidade administrativa, a ressarcir o valor apropriado indevidamente, no montante de R$ 60,2 mil, ao pagamento de multa de R$ 200 mil e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.


Segundo a denúncia do MPF, o acusado ocupava o cargo de diretor de pessoal do STM quando inseriu no sistema de pessoal do Tribunal a concessão das pensões em favor de sua esposa e de sua filha, forjando a existência de sentença da 3.ª Vara de Família do Distrito Federal. Ele teria cometido a fraude para obter juros moratórios relativos ao reajuste de 11,98% para instituidores de PA desde o ano de 1998.


A suposta ilegalidade foi descoberta quando a Diretoria de Pessoal do STM, ao realizar uma pesquisa nos assentamentos funcionais para fins de pagamento do reajuste aos instituidores da pensão, identificou o desconto de 10% na remuneração do servidor em favor da família dele. Comunicado do caso e percebendo a fraude, o juízo da 3.ª Vara de Família do DF determinou o desconto mensal de mais 30% sobre os rendimentos brutos do acusado, que não questionou a medida.


Improbidade


Na visão da relatora da ação judicial no TRF da 1.ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, essa omissão é a maior prova do ato de improbidade administrativa. No voto, a magistrada frisou que o servidor se valeu do cargo público para agir de forma desonesta, proporcionando enriquecimento ilícito, lesão ao erário e afronta os princípios da Administração Pública: todos os quesitos previstos na Lei 8.429/92 para caracterizar a conduta ímproba.


“A improbidade administrativa não se confunde com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica, porquanto o ato ímprobo, além de ilegal, é pautado pela desonestidade, deslealdade funcional e má-fé”, pontuou a relatora. Também pesou contra o réu o fato de ele já haver sido condenado, em outro processo, por usar sentença falsa para obter o pagamento de vantagens relativas a vencimentos.


Prova testemunhal


No mesmo recurso analisado pela 3.ª Turma do TRF1, o servidor contestou a falta de prova testemunhal, indeferida pelo juiz de primeira instância. A relatora, no entanto, entendeu que a produção desta prova pode ser dispensável quando os fatos são comprovados por documentos. “O contexto fático-probatório contido na inicial e nos documentos coligidos aos autos é suficiente para comprovar a prática de ato de improbidade por parte do requerido”, sublinhou.


“É cediço que o juiz é o destinatário da prova, podendo indeferir diligências consideradas desnecessárias ou protelatórias, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil. Na hipótese, o magistrado indeferiu o pedido de prova testemunhal por entender que a matéria discutida nos autos é de direito”, completou Mônica Sifuentes.


A relatora, no entanto, reduziu o valor da multa, de R$ 200 mil para R$ 20 mil, por entender que o valor inicial, equivalente a mais de três vezes o montante do prejuízo aos cofres públicos, feria o princípio da proporcionalidade. O voto foi acompanhado pelos outros dois magistrados que integram a 3.ª Turma do Tribunal.

Com informações da assessoria de imprensa do TRF-1

Senado volta a examinar classificação de papiloscopistas como peritos oficiais

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Agência Senado     -     21/07/2014



A classificação dos papiloscopistas como peritos oficiais, que já foi objeto de um veto presidencial no ano passado, voltará a ser debatida no Senado. Chegou à Casa neste mês o PLC 78/2014, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que inclui os peritos em papiloscopia na mesma condição de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, conforme estabelecido na Lei 12.030/2009.


Ao apresentar o projeto, em 2011, o autor ressaltou que a medida reproduz "tendência que já se observa nas carreiras policiais de alguns Estados-membros". Durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), destacou que o projeto garante autonomia aos papiloscopistas.


No Senado, a proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Em seguida será votada em Plenário.


Projeto vetado


Em 2013, depois de aprovado no Senado e na Câmara, foi enviado a sanção projeto semelhante de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti. O PLS 244/2009, no entanto, acabou vetado integralmente.

Na justificativa do veto, a presidente Dilma Rousseff alegou vício de iniciativa, pois projetos que criam ou alteram carreiras do serviço público federal são de competência privativa da Presidência da República. Também argumentou que o projeto invade competência dos estados ao tratar da organização das polícias civis.

Servidores à míngua

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Blog do Servidor - 21/07/2014



Os sucessivos cortes no Orçamento para engordar o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) estão afetando o funcionamento cotidiano de importantes órgãos da administração. Servidores reclamam de insuficiência de dinheiro para arcar com contas básicas, como condomínio, água e luz. Viaturas ficam paradas nos pátios, por falta de combustível ou de licenciamento obrigatório, e importantes projetos de fiscalização para o combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas não são executados. Repartições estão sem café, tinta para impressora e até papel higiênico. E quem ousa reclamar ou tornar pública essa realidade leva um rigoroso puxão de orelha do Palácio do Planalto.


O assunto é tão delicado que alguns órgãos sequer comentam o assunto, a exemplo da Receita Federal, que não quis se manifestar. Em outros casos, os números apresentados pelas instituições eventualmente prejudicadas não batem com os divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em setembro, o dinheiro da Controladoria-Geral da União (CGU) acaba. Não haverá, de novo, como pagar telefone, água é luz. Por falta de verba, as operações especiais deixaram de acontecer. Em 2010, foram 24 ao todo. Baixaram para 17, em 2013. E este ano, até julho, foram apenas oito...


Leia a integra em Servidores à míngua

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Senado nomeia mais 48 aprovados do concurso de 2012

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Agência Senado     -     21/07/2014




O Senado publicou nesta segunda-feira (21) as nomeações de mais 48 aprovados no concurso público de 2012. O prazo para nomeações desse concurso termina no final deste mês.

De acordo com o publicado no Diário Oficial da União, foram nomeados 6 consultores legislativos, 3 na área de assessoramento legislativo e 3 em assessoramento em orçamentos.

Também foram nomeados 42 analistas legislativos, distribuídos nas seguintes áreas: processo legislativo (8), registro e redação parlamentar (5), administração (8), arquitetura (1), engenharia (3), comunicação social (5), tecnologia da informação (9), contabilidade (2) e arquivologia (1).

A decisão de promover as nomeações foi tomada para suprir o grande número de aposentadorias registrado nos últimos anos. Na semana passada, o primeiro-vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), já havia avisado sobre a possibilidade de novas nomeações.

TST amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa

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BSPF     -     21/07/2014




Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho.

Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal. O limite de servidores nesse regime, por unidade, que era de 30% da respectiva lotação, foi aumentado para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada.

Resultados positivos

"Fizemos um projeto piloto e verificamos que o resultado foi extremamente positivo", afirma o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. "A produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito. Por isso, decidimos pela ampliação". Levenhagen acredita que essa modalidade de trabalho fará parte do futuro das relações trabalhistas, "trazendo benefícios para o trabalhador e para a empresa".

Um dos departamentos com maior número de servidores atuando em casa é a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição (CCADP). De acordo com o coordenador da área, Ronaldo Eustáquio de Andrade, dos 56 servidores que fazem parte da equipe, 14 trabalham em casa. Com a nova portaria, a expectativa é de que esse número suba para 20 até o final deste ano. "O resultado, em termos de qualidade e produtividade, é excelente", avalia. "Espontaneamente, todos conseguem ultrapassar em até 5% a meta mensal, o que mostra o sucesso do sistema".

Acompanhamento

A Secretaria de Saúde e a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas são os órgãos responsáveis pelo acompanhamento periódico dos teletrabalhadores. Entre os deveres dos servidores que exercerão o seu trabalho nesta modalidade estão: cumprir, no mínimo, a meta de desempenho estabelecida, desenvolver suas atividades no Distrito Federal e deste não se ausentar em dias de expediente sem autorização prévia formal de seu superior.

Eles têm ainda de atender às convocações para comparecimento ao TST sempre que houver necessidade da Administração, manter telefones de contato permanentemente atualizados e consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico. Também é obrigatória a realização de uma reunião com a chefia imediata, a cada período máximo de 15 dias, para apresentar andamento dos trabalhos. Em caso de descumprimento dos deveres, o servidor será notificado formalmente e pode perder o benefício.

Há dois anos assessorando de casa o ministro Hugo Scheuermann, a servidora Dominyque Anunciatta diz que não troca o teletrabalho por nada. "Eu já tinha o costume de levar o trabalho para casa, pois a produtividade era muito maior quando estava sozinha. O que fizemos foi oficializar essa situação. Em casa não tem distrações, interrupções, é mais fácil para se concentrar e focar", contou a servidora, que trabalha no TST há 33 anos. "O lado ruim é perder o contato com os colegas de trabalho. Esse contato é importante, pois permite uma constante troca de conhecimento, que enriquece muito. No teletrabalho precisa ter disciplina, mas vale muito a pena".

Desembargadores

As vantagens do teletrabalho na Justiça do Trabalho não se restringem aos servidores. Neste ano, o TST concretizou parceria inédita com 16 Tribunais Regionais do Trabalho. Desde maio, 16 desembargadores convocados auxiliam o TST a baixar o número de agravos de instrumento em recursos de revista (AIRRs), classe processual mais numerosa no TST, sem precisar sair de seus estados, utilizando o Projeto Judicial Eletrônico (PJe).

O trabalho à distância dos desembargadores reduziu drasticamente despesas. O sistema convencional previa a permanência dos magistrados em Brasília (DF) por 30 dias seguidos, mediante pagamento de diárias corridas. Agora, a distribuição dos processos e a remessa dos votos são feitas eletronicamente, e os desembargadores vêm ao TST apenas uma vez por mês, para o julgamento dos processos.

Fonte: TST

Aposentado não tem direito a mesmo valor de gratificação de servidor ativo

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Consultor Jurídico     -     21/07/2014



                                                                                             
Aposentados e pensionistas do Poder Executivo não têm o direito de receber o mesmo valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária que é pago aos servidores ativos. De acordo com o juiz Márcio Barbosa Maia, 26ª Vara Federal do Distrito Federal, a gratificação está vinculada à avaliação daqueles que estão em atividade, o que gera o seu caráter pro labore faciendo. Ou seja, o pagamento se justifica somente no efetivo exercício das funções.

"A avaliação institucional deve ser realizada, no termos da lei, de acordo com o desempenho daqueles que estão em atividade. Portanto, patente sua natureza jurídica pro labore faciendo, não cabendo falar em seu pagamento para os inativos/pensionistas", concluiu.

A decisão acolhe os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. De acordo com a AGU, o valor da gratificação atualmente pago aos servidores da ativa corresponde a 80 pontos da avaliação institucional prevista na legislação que criou a gratificação, sendo que outros 20 pontos serão processados por meio da avaliação individual, que ainda depende de regulamentação.

Em razão do caráter da gratificação estar relacionado à atividade do servidor, os advogados destacaram a impossibilidade do recebimento na mesma medida pelos servidores inativos e pensionistas, que recebem o correspondente de até 50 pontos da vantagem, conforme o artigo 249, inciso I, alíneas a e b, da Lei 11.907/09, que abrange aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004. O cálculo para as demais segue a Lei 10.887/2004.

Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Lideranças sindicais pressionam governo federal para aumento de salário

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ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     21/07/2014




Reunião nesta quarta-feira irá discutir o assunto

Rio - Em uma última tentativa de pressionar o governo federal a conceder algum aumento salarial ainda este ano, mesmo fora do prazo legal devido às eleições, as lideranças sindicais vão se reunir na quarta-feira para discutir o assunto. O encontro será na sede da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal da (Condsef), em Brasília.

Segundo a Condsef, o objetivo é retomar o processo de mobilização e unidade da categoria, definir ações e ampliar a pressão por avanços nos diálogos com o governo e no atendimento das reivindicações e demandas mais urgentes e da campanha salarial 2014.

Entre os principais pontos estão: definição da data-base (1º de maio), política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.

Contudo, as principais metas são reajuste de benefícios, como vale-refeição, e antecipação ainda para este ano da parcela dos aumentos aprovados em 2012 e que será paga em janeiro de 2015.

Para a direção da Condsef, “a participação ativa de todos os servidores será fundamental para garantir os avanços esperados e o atendimento das reivindicações mais urgentes do setor público”.

Vão participar da reunião entidades como a Assibge-SN, Andes-SN, Asfoc, Asmetro-SN, Condsef, Fasubra, Fenajufe, Sinasefe e Sindifisco Nacional.

Universidade não pode impedir que advogado da União seja professor

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Consultor Jurídico     -     20/07/2014




A Administração Pública não pode afastar, por interpretação própria, a garantia constitucional de acumulação de cargos públicos nos casos em que inexiste norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Universidade de Brasília contrate um advogado da União como professor substituto.

O juízo de primeira instância já havia reconhecido o direito, mas a instituição recorreu ao TRF-1, com o entendimento de que o autor estaria impedido de acumular os cargos de advogado da União com o de professor substituto, pois o Estatuto dos Servidores Públicos condiciona a acumulação à compatibilidade de horário. A universidade dizia que o autor não preenchia esse requisito, já que um parecer da Advocacia Geral da União considerava impossível harmonizar duas jornadas de trabalho de 40 horas.

Para o desembargador federal Néviton Guedes, relator do caso, o próprio TRF da 1ª Região já firmou o entendimento de que “não havendo norma legal regulamentando a carga horária passível de acumulação, não pode a garantia constitucional ser afastada por mera interpretação da Administração, em parecer interno”.

 “O fato de o regime ser de 40 horas semanais não significa que necessariamente o servidor deva estar presente no local de trabalho todo esse tempo, eis que no caso do cargo de professor, há uma carga horária reservada para a preparação de aulas, frequência a cursos, estudos, reuniões, que visam o planejamento e administração do ensino da disciplina”. A decisão foi unânime.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1

Salário de servidor anistiado deve ser igual ao recebido na data da dispensa

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Consultor Jurídico     -     20/07/2014




O salário base para recebimento de verbas previdenciárias por anistiados deve corresponder ao último recebido pelo trabalhador na época de sua dispensa, corrigido pelo índice dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que o Banco Nacional de Crédito Cooperativo pague a um funcionário diferenças de vencimentos.

Segundo o processo, o empregado trabalhou no BNCC entre março de 1982 e novembro de 1990, quando foi dispensado sem motivo durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992). Em 2008, ele foi anistiado e retornou em janeiro do ano seguinte. Na ação, o trabalhador alega ter havido erro na recomposição de seu salário, corrigida apenas em novembro de 2012, quando passou a receber R$ 5.782,85.

Para o juiz responsável pelo caso, Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, a efetiva implementação da anistia (Lei 8.878/1994) e a fixação de seus efeitos financeiros foram asseguradas pelo Decreto 6.657/2008. “Por sua vez, o capítulo V da Lei 11.907/99 dispõe sobre o procedimento a ser adotado para cálculo da remuneração dos anistiados”, afirmou.

Na ação, ficou comprovado que o valor correto do salário devido ao anistiado só foi pago em novembro de 2012. Assim, Kasper de Amorim determinou que fossem pagas as diferenças devidas referentes ao período de janeiro de 2009 — quando retornou ao trabalho — a novembro de 2012, bem como o reflexo desses valores sobre 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Envelhecimento de funcionários no setor público é preocupante

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Jornal de Brasília     -     20/07/2014





Governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria.

O envelhecimento da força de trabalho no serviço público federal tem causado preocupação e acendeu um sinal de alerta no governo. O problema também é agravado pela falta de concursos públicos, já que alguns órgãos e secretarias chegaram a ficar mais de 15 anos sem realizar nenhum tipo de processo seletivo ou prova para a escolha de novos candidatos, prejudicando a renovação do funcionalismo. Por conta disso, o governo tem implementado uma série de ações para manter os servidores em seu quadro de funcionários, mesmo que eles estejam às vésperas de uma aposentadoria. A experiência no trabalho, porém, ainda é fator determinante: 37% dos servidores federais – pouco mais de 205 mil trabalhadores – têm idade acima dos 50 anos.

O abono de permanência ainda é o principal atrativo oferecido pelo governo aos servidores públicos federais. O incentivo, no entanto, nem sempre é suficiente para convencê-lo a continuar trabalhando, mesmo porque muitos já estão há décadas prestando serviços e aguardam a aposentadoria.

Neste sentido, o governo tem optado por novos mecanismos para prevenir um hiato nas pastas federais. A aposta, segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, é reorganizar benefícios ligados à área da saúde e criar um ambiente mais seguro.

Saúde

“Priorizou-se a implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (Pass) e demais normas que dão sustentação legal a áreas de gestão de pessoas e de saúde. Essa política prevê a utilização de um sistema informatizado”, afirmou a secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lucia Amorim de Brito...