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sábado, 24 de janeiro de 2015

Sindicatos de servidores federais acompanharão andamento de projetos no Congresso Nacional

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Djalma Oliveira
Jornal Extra - 24/01/2015

Um fórum composto por entidades que defendem os interesses dos servidores da União vai acompanhar de perto o andamento de projetos de lei que afetam a vida do funcionalismo federal e estão tramitando no Congresso Nacional. 


O objetivo é garantir a aprovação de matérias que garantam direitos ou representem benefícios, além de derrubar as propostas consideradas prejudiciais à categoria. A próxima reunião do fórum deverá discutir a campanha salarial unificada de 2015.

Cópias de documentos custaram R$ 162,1 mi aos cofres públicos em 2014

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BSPF     -     24/01/2014


Surpreendentemente altos. Essa é a opinião de João Alves, dono de copiadora em Brasília, ao saber que a União (Executivo, Judiciário e Legislativo) fez uso de R$ 162,1 milhões para custear cópias de documentos ao longo do ano passado. O valor desembolsado para a reprodução de documentos da União em 2014 foi superior ao de 2013. No exercício anterior, os gastos somaram R$ 155,6 milhões, em valores constantes, já atualizados pela inflação. Sendo assim, foi cerca de 4%, ou R$ 6,5 milhões, menor.


Alves tira cerca de 3,5 mil cópias por dia. Para ele, a quantia gasta pelo governo resulta em volume muito grande de papéis. O comerciante crítica a prática adotada, já que, segundo ele, hoje em dia qualquer documento pode ser visto digitalmente. “O governo está vacilando”, afirma. O comerciante ainda deu dicas para o governo diminuir os gastos com cópias. “Os documentos devem ser impressos frente e verso, dessa forma há economia nas contas do governo e também nos papéis, o que é melhor para o planeta”.

Caso os órgãos da administração pública federal tivessem contratado Alves, mais de 1,6 bilhão de cópias teriam sido impressas. O preço médio que o comerciante cobra por xerox comum, em preto e branco, é de R$ 0,10. Além disso, se João Alves apenas tirasse cópias nos 26 dias que trabalha por mês, os gastos da União poderiam pagar quase 1,5 mil anos de trabalho do comerciante. 


Por órgão O Ministério da Educação (MEC) lidera entre os órgãos que mais aplicam nesse serviço. Em valores correntes, de 2013 para 2014, o montante gasto com as cópias aumentou em 12%, já que no ano passado foram usados R$ 36 milhões do orçamento e no ano anterior R$ 32,2 milhões. A administração do MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação são os maiores centralizadores dos dispêndios com as cópias.

As unidades pagaram R$ 2,7 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, no ano passado. Em termos de universidades, a que se destaca é a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, que desembolsou com R$ 2,2 milhões. O Ministério da Fazenda vem logo atrás em relação ao montante empregado em xerox de documentos. 


No entanto, de um ano para o outro, houve diminuição de despesas correntes. No ano passado, foram usados R$ 14,8 milhões para esse fim. Já no ano anterior, haviam sido R$ 18,5 milhões. A Procuradoria Geral, ao que parece, foi a que mais fez cópias dentro do Ministério, ao todo foram R$ 3 milhões. Em segundo lugar, encontra-se o Banco Central, que gastou R$ 2,2 milhões apenas em cópias de documentos.


O Minsitério da defesa também foi um dos que mais comprometeu seu orçamento com cópias. O aumento de 2013 para 2014 foi de 8%. Tendo em vista que foram gastos R$ 12,5 milhões no ano passado e no anterior, R$ 11,5 milhões. Mais precisamente, foi a força aérea que demandou, no ano passado, maior importância em impressão de documentos. Apenas o Grupamento de Apoio de Infraestrutura de São José dos Campos, centro de preparação para militares da reserva, chegou a aplicar R$ 1 milhão, ou 8% do orçamento do Ministério da Defesa.

Fonte: Contas Abertas (Thaís Betat)

Sem redução da Gratificação para o servidor que se aposentar

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BSPF     -     24/01/2015


Presidenta do INSS promete que haverá empenho para não haver redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que se aposentar


Servidores da Previdência e da Seguridade Social receberam da presidenta do INSS, Elisabete Berchiol, a promessa de que haverá empenho para que não haja redução da Gratificação de Atividade do Seguro Social (GDASS) para o funcionário estatutário que se aposentar. Atualmente, há diminuição de 50% do bônus que representa cerca de 70% da remuneração. A informação foi divulgada durante reunião com o presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Alexandre Barreto Lisboa.


Segundo nota da associação, Berchiol afirmou que vinha acompanhando o problema desde quando atuava na Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência e que existe a possibilidade de uma solução favorável aos servidores “que não podem ser tão gravemente punidos”.


De acordo com levantamento da Anasps, o INSS possui 10.106 funcionários em condições de aposentadoria e usufruem do abono permanência. O grupo corresponde a 26% do efetivo, sendo 6.330 técnicos do Seguro Social, 3.420 de cargos em extinção e outros 14 analistas. 


A estimativa é que o número chegue a 17 mil em dois anos. Segundo a Anasps, o Tribunal de Contas da União reconheceu o risco de colapso no ritmo de atendimento aos beneficiários e segurados do INSS.


NOVOS CONCURSOS


Elisete Berchiol afirmou ainda para o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, que aguarda aprovação do orçamento da União deste ano, para insistir com o Ministério do Planejamento sobre a necessidade de abrir concursos para técnicos do Seguro Social, médicos peritos e assistentes sociais. O objetivo é reduzir o quanto antes a carência de pessoal nessas áreas.


DEFINIÇÃO DE AÇÕES


Durante a reunião, também foi anunciado pela Presidência do INSS que estão sendo constituídos grupos de trabalho com representantes de outros ministérios. O objetivo é definir ações para implementação de alterações no sistema de pensões, perícia médica e também ações em locais que não contam estruturas para exames periciais .

Fonte: O DIA

Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

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Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

Encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado com a categoria

ALESSANDRA HORTO

Rio - Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano passado, a mesa de negociação está parada. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, o encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado.

Além dos princípios acordados com a Secretaria de Educação Superior, em abril de 2014, sobre a reestruturação da carreira docente. O processo, segundo o Andes-SN, foi interrompido pelos representantes do governo desde o mês citado. Rizzo completou que a intenção é abrir o caminho da negociação para que, logo após ao 34º congresso da categoria, em fevereiro, possa ser apresentada a pauta de reivindicações.
Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes
Foto:  Agência Brasil


No ano passado, o Andes-SN exigiu a formalização dos pontos em discussão para tratar da reestruturação da carreira. Após paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), em maio, foi decidido que uma nova reunião daria continuidade ao debate. No entanto, problemas de agenda do governo não permitiram que o grupo voltasse a se encontrar com representantes do ministério.

Levantamento

Servidores que integram o fórum nacional do funcionalismo federal, que ocorre nos dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que tramitam no Congresso Nacional e afetam o funcionalismo público. A ideia é separar quais que podem trazer benefícios para o funcionalismo e também as que provocariam problemas.

Lançamento

Durante o encontro, os participantes vão definir as datas de lançamento da campanha salarial unificada deste ano. A ideia é que as propostas sejam encaminhadas para todos os setores do Executivo, Legislativo e Judiciário. As inscrições para participar do fórum acabaram ontem. O encontro será promovido em Brasília com todas as bases regionais do funcionalismo.

Docentes federais pedem audiência com ministro da Educação

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ALESSANDRA HORTO
O DIA     -     24/01/2015


Encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado com a categoria


Rio - Representantes dos docentes federais pediram audiência com o novo ministro da Educação, Cid Gomes, em mais uma tentativa de reabrir o diálogo com a pasta. Desde o primeiro semestre do ano passado, a mesa de negociação está parada. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Paulo Rizzo, o encontro tem como um dos objetivos apresentar ao novo titular da pasta o que estava sendo negociado.


Além dos princípios acordados com a Secretaria de Educação Superior, em abril de 2014, sobre a reestruturação da carreira docente. O processo, segundo o Andes-SN, foi interrompido pelos representantes do governo desde o mês citado. Rizzo completou que a intenção é abrir o caminho da negociação para que, logo após ao 34º congresso da categoria, em fevereiro, possa ser apresentada a pauta de reivindicações.


No ano passado, o Andes-SN exigiu a formalização dos pontos em discussão para tratar da reestruturação da carreira. Após paralisação dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), em maio, foi decidido que uma nova reunião daria continuidade ao debate. No entanto, problemas de agenda do governo não permitiram que o grupo voltasse a se...

Livro que em breve será publicado: Com o título "NOS BONS TEMPOS DA SUCAM"

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Aos companheiros da extinta SUCAM e mais pessoas a fins: Este é o Livro que em breve será publicado: Com o título "NOS BONS TEMPOS DA SUCAM". é uma referência porque versa sobre a nossa história, sobre o DDT e os males causados por ele, bem como sobre a nossa contribuição para que Rondônia conseguisse se consolidar como um Estado forte e progressista. Desejo a todos que o ano de 2015 seja cheio de paz e realizações. 

https://www.facebook.com/antonioserafimda.silva?fref=ts

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

ESPAÇO DO SERVIDOR

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Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

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BSPF - 23/01/2015


A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que havia concedido abono de permanência a médico veterinário do Ministério da Agricultura. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União contra a sentença. O relator do caso foi o desembargador federal Candido Moraes.


O servidor entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento do tempo de serviço prestado sob condições insalubres, no período de 30/09/1988 a 11/12/1990, trabalhado no Ministério da Agricultura em período anterior à entrada em vigor da Lei 8.112/90, com o acréscimo de 40%. Requereu também a concessão do abono de permanência na forma da EC 41/2003, cujas parcelas devem ser pagas a partir da data do requerimento administrativo.


Em primeira instância, ambos os pedidos foram julgados procedentes, o que motivou a União a recorrer ao TRF1 sustentando, em síntese, que “não existe a possibilidade de averbação no serviço público do tempo de serviço prestado em condições insalubres pelo impetrante, vez que o benefício depende de regulamentação por lei complementar, a qual não foi ainda editada”. Ponderou, ainda, que na data da publicação da EC 41/2003, o impetrante não contava com o tempo mínimo de serviço exigido pela Constituição, “não fazendo, portanto, jus ao chamado abono de permanência”.


A Turma concordou com as alegações apresentadas pela União. Em seu voto, o relator destacou que o juízo de primeiro grau acertou em determinar ao INSS a averbação do tempo de serviço especial, conforme pleiteado pelo autor, e o consequente acréscimo de 40% referente ao período laborado em condições especiais, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Equivocou-se, contudo, quanto à concessão do abono de permanência.


“De acordo com a EC 41/2003, os servidores que ingressaram no serviço público até 16 de novembro de 1998 podem fazer uso dos anos de contribuição que excederem o mínimo exigido, para complementar a idade necessária para obter aposentadoria com proventos integrais. No caso dos autos, verifico que se somando todos os períodos comprovados nos autos, convertidos os períodos especiais pelo fator 1,4, resulta em tempo insuficiente para a concessão da aposentadoria com proventos integrais (33 anos 2 meses e 21 dias), condição necessária à concessão do abono de permanência”, explicou o magistrado.


Assim, a Turma, de forma unânime, deu provimento à apelação da União.


Processo n.º 3743-89.2006.4.01.3800

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Projetos de interesse dos servidores públicos no Congresso Nacional

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BSPF     -     23/01/2015


Entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir nesta quinta-feira na sede do Andes-SN, em Brasília. Além de discutir detalhes da organização da reunião ampliada que acontece entre os dias 31 deste mês e 1º de fevereiro, as entidades definiram que vão fazer um levantamento completo dos projetos e propostas que estão no Congresso Nacional e afetam de forma positiva ou negativa servidores públicos.


O objetivo é acompanhar de perto e promover um trabalho permanente de força tarefa com o intuito de garantir a manutenção de direitos, avanços e conquistas ou a derrubada de propostas que possam ser prejudiciais ao setor público. A intenção é promover um trabalho permanente de força tarefa gerando ações proativas na luta em defesa dos servidores e serviços públicos.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Desincompatibilização de servidor público candidato pode passar de três para seis meses

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Agência Senado     -     22/01/2015



Os servidores públicos que desejem se candidatar a cargo eletivo poderão ter ampliado o prazo de desincompatibilização exigido de três para seis meses. A alteração na Lei de Inegibilidade consta do PLS 334/2014, apresentado em novembro pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


De acordo com a legislação, o afastamento garante a percepção de vencimentos integrais, valendo para servidores estatutários ou não, de órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos municípios, inclusive de fundações mantidas pelo Poder Público. 


Como adequação à mudança defendida pela senadora, a senadora também apresentou o PLS 335/2014, que transfere o período das convenções partidárias de 10 a 30 de junho para 10 a 30 de abril.

Na justificativa, Lídice defende que a condição de servidor público pode ensejar à pessoa que se candidata, especialmente em municípios menores, uma situação de vantagem. A senadora lembra que a legislação eleitoral deve contribuir para mitigar as desigualdades e favorecer uma situação de melhor equilíbrio. Em sua avaliação, o prazo atual de três meses não seria suficiente para isso.

Anulada portaria que determinou a remoção de servidores públicos

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BSPF     -     22/01/2015



A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença que reconhecia a validade da Portaria 96/2005, da Procuradoria-Geral Federal, que removeu dois procuradores federais, por interesse da Administração, do órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal para a Procuradoria Geral Especializada junto ao INSS, ambos situados na cidade de Belo Horizonte/MG.


Os servidores ingressaram com ação na Justiça Federal visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais da moralidade, publicidade e da finalidade do ato administrativo, pois não tiveram prévia ciência da remoção. Os procuradores não obtiveram êxito em primeira instância.


Inconformados, recorreram ao Tribunal, onde o processo foi relatado pelo desembargador federal Candido Morais. No entendimento da Turma, não há qualquer motivação na portaria que removeu, por iniciativa da administração, os servidores.


O relator afirmou: “... não obstante o interesse da Administração Pública se sobreponha ao interesse do servidor, nos casos de remoção ex officio, faz-se necessário que a imperiosa necessidade do serviço público fique demonstrada, para que seja preenchido um dos requisitos essenciais do ato administrativo, que é a finalidade pública, uma vez que a atividade da Administração Pública deve sempre estar voltada para a realização do interesse público”.


O magistrado declarou, ainda, que a portaria fere a súmula 149 do extinto TFR, que dispõe: "No ato de remoção ex officio do servidor público é indispensável que o interesse da Administração seja objetivamente demonstrado".


A Turma por unanimidade, atendeu ao pedido dos apelantes, anulando a Portaria n. 96/2005, por falta de motivação.


Processo nº 8460-81.2005.4.01.3800

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Novas pensões do governo federal passam a ter carência de contribuições e pagamento por tempo determinado, de acordo com a idade

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Djalma Oliveira
Jornal Extra     -     22/01/2015


Algumas das mudanças feitas pelo governo federal nas pensões do INSS também estão valendo para os servidores da União. Entre elas, estão a carência mínima de 24 contribuições e o pagamento do benefício por um tempo determinado, considerando a expectativa de vida do dependente, com base nos dados do IBGE. Quanto mais jovem o beneficiário for, menor será o tempo de pagamento. Mas não haverá a redução do valor da pensão para 50% mais 10% por dependente.

De acordo com o Ministério do Planejamento, as mudanças já estão em vigor para qualquer dependente de servidor federal que solicitar o pagamento da pensão, mesmo que o funcionário que dê o direito ao benefício tenha ingressado no serviço público antes das alterações promovidas pela Medida Provisória (MP) 664/2014, assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de dezembro. As novas regras, no entanto, não valem para quem já é pensionista da União. Neste caso, tudo permanece como está.






Auxílio- plano de saúde, R$ 1.688,00 - para juízes

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auxílio- plano de saúde, R$ 1.688,00 - para juízes

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O presidente do STF encaminhará ao Congresso Nacional em 2015 anteprojeto com mudanças no Estatuto da Magistratura. 
Como os salários de juízes e membros do MPU são vinculados, os senhores membros terão vários "aumentos". 
Contudo, para os servidores NADA, ABSOLUTAMENTE NADA. 

O artigo 103 do anteprojeto prevê a criação de vários subsídios e a majoração do auxílio-moradia para R$ 6.752,00. 

De acordo serão criados os seguintes auxílios com os respectivos valores: 
auxílio-alimentação - 5% do subsídio - R$ 1.688,00 
auxílio-moradia - 20% do subsídio - R$ 6.752,00 
auxílio-creche - 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade - R$ 1688,00 
auxílio-educação - no mesmo valor do auxílio-creche, por filho, com idade entre seis e 24 anos, que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada - R$ 1688,00 
auxílio-plano de saúde - 10% do subsídio para o magistrado e sua esposa ou companheira, e a 5% do subsídio para cada um dos demais dependentes - R$ 3.373,00 e R$ 1.688,00. 

Façam a leitura do artigo 103 do anteprojeto. 

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Benefícios são as metas para 2015

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Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche


Rio - Diante da impossibilidade de conseguir reajuste salarial para este ano, os servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche. Além de reestruturação na forma de participação do pagamento de plano de saúde suplementar.


“Seria, no mínimo, um alento para o funcionalismo, que não tem qualquer perspectiva de novos aumentos salariais para este ano. Se o governo concedesse reajustes para alguns benefícios, mostraria que está disposto a melhorar a vida funcional da classe”, defendeu Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele aponta que o Executivo recebe algumas vantagens que correspondem a 1/3 do que é pago nos poderes Legislativo e Judiciário.


Outro problema, segundo o secretário-geral, é o valor do auxílio-transporte, equivalente a 6% do vencimento-básico. “Dependendo da remuneração do servidor e da região do país, ele paga para trabalhar, pois o que o governo contribui não é suficiente”, defendeu Sérgio Ronaldo.
Na avaliação do dirigente sindical, é possível alterar os valores dos benefícios ainda este ano, pois não seria necessário alterar o Orçamento de 2015: “É por isso que vamos insistir nesta demanda”, diz.


MESA DE NEGOCIAÇÃO


Ministério do Planejamento informou à coluna que “questões inerentes ao processo de negociação só serão tratados, como sempre ocorreu, nas mesas de negociação”. A direção da Condsef tem ficado insatisfeita com as reuniões e...

União não pode exigir de servidores compensação de horas não trabalhadas na Copa

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BSPF     -     21/01/2015


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última terça-feira (13/01), que a União não pode exigir compensação das horas não trabalhadas durante a Copa do Mundo 2014 pelos servidores do Ministério da Saúde no estado do Rio Grande do Sul.


O julgamento realizado pela Vice-Presidência do TRF4, analisando medida cautelar interposta Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) contra decisão anterior do TRF4, que afirmava válida a cobrança de horas por parte da União. Assim, restaurou-se a decisão de primeira instância, proibindo o desconto de remuneração dos funcionários do Ministério da Saúde.


O vice-presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, relator da medida cautelar, embasa a decisão no artigo 56 da Lei Federal nº 12.663/12, que estabeleceu o funcionamento da Copa do Mundo. O item afirma que poderiam ser declarados pontos facultativos os dias de jogos – o que de fato ocorreu em Porto Alegre, por meio do Decreto 18.6650/2014, editado pela prefeitura municipal.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF4

Tribunal não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público

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BSPF     -     21/01/2015

Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários


Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de pensão por morte a pessoa que declarou ter mantido união estável com servidor público falecido.


A autora alegou que, entre maio de 1973 e junho de 1997 manteve relacionamento com o auditor fiscal do trabalho-aposentado, que estaria separado de fato de sua esposa. Disse que era economicamente dependente do falecido, com quem teve um filho em 1978, reconhecido apenas em dezembro de 1988, após a nova Constituição, que passou a permitir o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, mesmo na constância do vínculo matrimonial, o que antes era proibido.


Após a data do falecimento do auditor fiscal, o pagamento da pensão por morte foi efetuado em favor de sua esposa legal. A interessada afirma que somente veio a requerer a pensão por morte após o óbito da esposa porque acreditava não ter direito ao benefício por não ser casada oficialmente com o morto.


Indagada sobre como se mantinha desde o óbito do companheiro, a interessada respondeu que contava com a ajuda das filhas e que recebia benefício previdenciário. Ficou constatado no processo que ela recebe atualmente pensão por morte de sua filha desde 1994, aposentadoria por idade desde 2000 e pensão por morte de outro companheiro desde 2003. Antes disso, recebia pensão por morte de seu cônjuge, falecido em 1971, cessado em 2003 por acumulação indevida de benefícios.


A turma julgadora, confirmando a sentença de primeiro grau, negou o benefício à autora da ação por verificar que, além do relacionamento com ela, o auditor manteve o casamento com outra. Os tribunais superiores entendem que não é possível o reconhecimento de união estável com outra pessoa na constância do casamento, vedando a concessão simultânea de pensão à viúva e à concubina. A decisão está amparada por precedentes.


No tribunal, o processo recebeu o nº 2010.60.05.003519-1/MS

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF3

Pronta para ser votada, PEC garante isonomia a policiais e bombeiros dos ex-territórios

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Agência Senado     -     21/01/2015

Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição que garante aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia, incorporados a quadro em extinção da União, os mesmos salários pagos aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal (PEC 14/2014). A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Servidores do Judiciário Federal acumulam perdas de 45% nos vencimentos

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O DIA     -     21/01/2015

Rio - Os servidores do Poder Judiciário Federal acumulam perdas salariais de 45% desde 2006, mesmo com a concessão de reajuste de 15,8% feita pelo governo em 2012. Os dados são da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).


Desde que a presidenta Dilma Rousseff sancionou leis que reajustaram salários e gratificações de magistrados e procuradores, a federação tem se queixado que a cúpula do Judiciário tem poupado esforços para que haja aprovação no projeto de lei que recompõe as perdas e reestrutura a carreira. Na classificação da Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal estão “abandonados à própria sorte”.


“Até o último dia de atividades dos parlamentares em Brasília, houve pressão para que fossem votados os Projetos de Lei 7.919 e 7.920/14, mas o governo se opôs e a atuação da cúpula do Judiciário não se deu como deveria, tendo sido priorizadas as demandas dos magistrados e do governo da presidenta Dilma”, destacou a federação em nota.


Na avaliação da Fenajufe, a alternativa para a intransigência é o debate imediato da pauta prioritária, para que se supere as divergências e quebra de unidade na categoria, “fatores que sempre foram essenciais para garantir todas as conquistas”.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Hino Nacional do Brasil - Oficial

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Hino Nacional Verdadeiro Completo

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Hino da Marinha do Brasil

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Hino à Bandeira

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Hino da Proclamação da República do Brasil

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Hino do Império do Brasil - Anthem of the Empire of Brazil

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Marcha Erika / Waffen SS - Legend. em alemão / português, homenagem às É...

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Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

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BSPF     -     20/01/2015


A 1ª Turma do TRF 1ª Região condenou o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) a pagar a um servidor aposentado as férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, acrescidas de terço constitucional, com juros e correção monetária.


Após ter seu pedido negado no primeiro grau por prescrição do direito, o autor apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, requerendo a reforma da Sentença.


O relator do processo, desembargador federal Ney Bello, afirmou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria” (RESP 1.322.857, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJE de 01/10/2013). Portanto, tendo o autor se aposentado em 12/12/2006 e iniciado a ação em 03/12/2008, ainda tinha direito de reivindicar o pagamento das férias.


Em relação ao mérito, o magistrado afirmou: “P que pertinente às férias não gozadas nos exercícios de 1961, 1964, 1966, 1970, 1971, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976, constata-se que é devida a indenização referente aos respectivos meses de férias acrescidas do conseguinte terço constitucional, tendo em vista que a matéria já se encontra pacificada tanto no eg. STJ como nesta Corte Regional...”


A decisão foi unânime.


Processo nº 0026388-67.2008.4.01.3500

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Condsef pede audiência com novo secretário de Gestão Pública do Planejamento e propõe debate sobre negociação com servidores

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BSPF     -     20/01/2015

A Condsef encaminhou nessa segunda-feira ofício solicitando audiência com o novo secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins Neto. O objetivo é propor um debate sobre a dinâmica do processo de negociação e diálogo permanente mantidos com representantes dos servidores federais. Hoje, há um processo instalado que não tem sido eficiente na busca por soluções de problemas que vão se acumulando em diversos setores da administração pública.

Para a Condsef, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) não recebeu autonomia suficiente para resolver as demandas apresentadas pelas diversas categorias do serviço público federal. Sem essa mínima autonomia, os diálogos mantidos no âmbito da SRT tornam-se insipientes e não trazem os avanços esperados na solução dos problemas que se acumulam.


Não por acaso, essa relação de diálogo sem avanços nas mesas de negociação permanente passaram a ser chamadas por representantes da categoria de “mesas de enrolação”. Enquanto a regulamentação da negociação coletiva no setor público não é assegurada, é preciso encontrar mecanismos eficientes capazes de levar adiante soluções e propostas que atendam demandas urgentes que se arrastam.

Este cenário de incertezas e frustrações geradas por reuniões sucessivas sem resultados práticos acaba promovendo um clima de insatisfação que se acumula e terminam gerando processos de mobilização legítimos por parte dos servidores. Uma relação mais transparente, capaz de resolver de forma eficiente questões de consenso e promover avanços nas situações de discordância, poderia trazer grandes benefícios às relações entre servidores e governo.


Mobilização segue essencial


A expectativa é de um debate franco das relações de trabalho possa trazer melhorias que os servidores tanto aguardam e que podem gerar enormes benefícios para a administração pública. A Condsef volta a reforçar que, ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais.


O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.


Entre os discursos dessa nova equipe de governo está o do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que deu destaque para a valorização do servidor público. Barbosa acrescentou que o diálogo está aberto para a busca do equilíbrio das demandas justas dos servidores com a capacidade financeira do governo. Para a Condsef, de todo modo, é preciso conduzir o ano com muita mobilização e seguir atentos para que as palavras ditas, inclusive pela presidente Dilma, de que privilegiará o diálogo com a classe trabalhadora, conduzam efetivas mudanças e melhorias que todos os trabalhadores exigem e anseiam há tempos.

Fonte: Condsef

Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche O

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Benefícios são as metas para 2015

Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche

O DIA


Rio - Diante da impossibilidade de conseguir reajuste salarial para este ano, os servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche. Além de reestruturação na forma de participação do pagamento de plano de saúde suplementar. 


“Seria, no mínimo, um alento para o funcionalismo, que não tem qualquer perspectiva de novos aumentos salariais para este ano. Se o governo concedesse reajustes para alguns benefícios, mostraria que está disposto a melhorar a vida funcional da classe”, defendeu Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele aponta que o Executivo recebe algumas vantagens que correspondem a 1/3 do que é pago nos poderes Legislativo e Judiciário. 


Outro problema, segundo o secretário-geral, é o valor do auxílio-transporte, equivalente a 6% do vencimento-básico. “Dependendo da remuneração do servidor e da região do país, ele paga para trabalhar, pois o que o governo contribui não é suficiente”, defendeu Sérgio Ronaldo. 


Na avaliação do dirigente sindical, é possível alterar os valores dos benefícios ainda este ano, pois não seria necessário alterar o Orçamento de 2015: “É por isso que vamos insistir nesta demanda”, diz.

MESA DE NEGOCIAÇÃO 


Ministério do Planejamento informou à coluna que “questões inerentes ao processo de negociação só serão tratados, como sempre ocorreu, nas mesas de negociação”. A direção da Condsef tem ficado insatisfeita com as reuniões e enviou ontem ofício à pasta pedindo reunião com o ministro Nelson Barbosa. Pede que haja mais autonomia da Secretaria de Relações do Trabalho.

MAIS AUTONOMIA 


“É com a secretaria que as representações têm mais contato no Ministério do Planejamento. Não é normal que qualquer opinião ou posicionamento tenha que receber a bênção de superiores. Até para as questões mais simples há sempre a falta de autonomia da secretaria, o que torna o processo de negociação mais difícil”, argumentou Sérgio Ronaldo, da Condsef.

Benefícios são as metas para 2015

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O DIA     -     20/01/2015

Servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche


Rio - Diante da impossibilidade de conseguir reajuste salarial para este ano, os servidores do Executivo Federal vão fortalecer a campanha de 2015 em aumentos de benefícios concedidos, como auxílios alimentação, transporte e creche. Além de reestruturação na forma de participação do pagamento de plano de saúde suplementar.


“Seria, no mínimo, um alento para o funcionalismo, que não tem qualquer perspectiva de novos aumentos salariais para este ano. Se o governo concedesse reajustes para alguns benefícios, mostraria que está disposto a melhorar a vida funcional da classe”, defendeu Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele aponta que o Executivo recebe algumas vantagens que correspondem a 1/3 do que é pago nos poderes Legislativo e Judiciário.


Outro problema, segundo o secretário-geral, é o valor do auxílio-transporte, equivalente a 6% do vencimento-básico. “Dependendo da remuneração do servidor e da região do país, ele paga para trabalhar, pois o que o governo contribui não é suficiente”, defendeu Sérgio Ronaldo.
Na avaliação do dirigente sindical, é possível alterar os valores dos benefícios ainda este ano, pois não seria necessário alterar o Orçamento de 2015: “É por isso que vamos insistir nesta demanda”, diz.


MESA DE NEGOCIAÇÃO


Ministério do Planejamento informou à coluna que “questões inerentes ao processo de negociação só serão tratados, como sempre ocorreu, nas mesas de negociação”. A direção da Condsef tem ficado insatisfeita com as reuniões e...

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Módulo Servidor do SIAPEnet é desligado

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BSPF - 19/01/2015


Servidores devem utilizar as funcionalidades do Portal Sigepe

Na primeira quarta-feira do ano (07), o Módulo Servidor do Siapenet foi desligado. Na prática, o sistema foi substituido pelo novo Portal de Serviços do Servidor do Sigepe (Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal), acessível em (https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br). Trata-se de uma ferramenta mais moderna que integra todos os bancos de dados de pessoal da Administração Pública Federal.

Entregue em junho de 2014, Sigepe/servidor disponibiliza as mesmas funcionalidades do sistema Siapenet. O portal é autoexplicativo e possui todas as orientações para o acesso, que deverá ser feito pelo CPF e a senha já utilizada no Siapenet. 

O Sigepe - Serviços do Servidor foi desenvolvido com a utilização de modernas ferramentas de tecnologias que proporcionam maior agilidade, segurança e inovação à nova solução. Diversos serviços como agendamento de férias, informações e alterações cadastrais, senha de consignação e contracheque estão disponíveis para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

O sistema Sigepe, previsto para ser concluído em 2017, tem como objetivo substituir os atuais sistemas Siape, Siape-CAD, Siapenet e implementar diversas novas funcionalidades como Ponto Eletrônico, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Seleção de Servidores, Avaliação de Desempenho e um novo modelo de folha de pagamento. 

O novo projeto prevê a automatização de diversos processos e eliminará, de acordo com as regras estabelecidas para cada caso, a necessidade de utilização de papel para execução de determinadas atividades. A intenção é melhorar a qualidade das informações prestadas e reduzir o tempo gasto para realização dos trabalhos. 

Em caso de dúvidas e/ou sugestões entre em contato com o Alô SEGEP (0800-978-2328).

Sem acordo, regulamentação de demissão e organização sindical continua em discussão

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Agência Câmara Notícias     -     19/01/2015



Deputados da próxima legislatura terão pela frente a análise de duas propostas em tramitação na Câmara que regulamentam convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


A regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) está na pauta da próxima legislatura (2015/2018), que começa a partir de 1º de fevereiro.


A Convenção 151, prevista em projeto de lei (PL 5261/13) do deputado Policarpo (PT-DF), normatiza a organização sindical dos servidores públicos. Já a Convenção 158 regulamenta a demissão sem justa causa e é o tema de projeto de lei complementar (PLP 8/03) apresentado pelo ex-deputado Maurício Rands (PT-PE).


As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.


A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão.


Autoritarismo


Pedro Armengol, secretário-adjunto das relações de trabalho da CUT nacional, ressalta que, historicamente, o Brasil sempre teve uma postura autoritária quando se trata das relações entre Estado e servidores públicos.


Segundo ele, a Convenção 151 da OIT precisa ser regulamentada com urgência para mudar esse cenário. "Hoje, a realidade municipal, estadual ou federal é que, para você abrir uma negociação, você precisa fazer uma greve, porque não tem uma garantia institucional.”


Na avaliação do sindicalista, “isso aumenta os conflitos nas relações de trabalho, compromete a própria atividade pública e, naturalmente, solidifica essa relação autoritária e unilateral por parte do Estado”.


Armengol entende “que a Convenção 151 significa a institucionalização e abre, de fato, a negociação no setor público, o que poderá diminuir muito esses conflitos. No momento em que se tenha uma agenda definida, dá a obrigatoriedade das partes, inclusive do governo de negociar com seus trabalhadores".


Demissão


Já a regulamentação da demissão sem justa causa é defendida pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que foi relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Melo avalia que a regulamentação da convenção da OIT enfrenta dificuldades por conta da força dos interesses econômicos.


"A Convenção 158 não trata de garantia de emprego. O que ela regulamenta é demissão. Quer demitir, demite, mas dessa forma. Então, não há uma garantia de emprego, não é estabilidade. Ela não diz que o trabalhador terá estabilidade. Então, embora haja alguns argumentos técnicos discutindo a questão da constitucionalidade ou não, o principal empecilho é este: é a visão econômica que entrava uma melhora na relação de trabalho, de como se tratar essa questão da relação entre capital e trabalho no aspecto da demissão", observa o deputado.


O projeto (PLP 8/03) que trata da demissão sem justa causa já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho. A proposta deverá passar pelo Plenário da Câmara, caso seja aprovada na CCJ.

Por outro lado, a proposta (PL 5261/13) sobre a organização sindical dos servidores públicos ainda será analisada pela Comissão de Trabalho e pela CCJ.

Mudanças em benefícios são temas de reunião entre governo e centrais sindicais

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ALESSANDRA HORTO
O DIA - 19/01/2015


Centrais querem promover um dia nacional de lutas a fim de chamar atenção para mudanças


Rio - Centrais sindicais têm reunião agendada para esta segunda-feira com os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho e Emprego. A expectativa é retomar o diálogo das entidades representativas junto à Presidência da República. As classes têm uma tarefa difícil: que o governo revogue as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteraram no fim do ano passado regras de concessões de benefícios previdenciários e trabalhistas. A proposta é promover diálogo amplo com a classe trabalhadora.


De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as principais preocupações do funcionalismo estão ligadas ao abono salarial, seguro-desemprego e mudanças consideradas pela classe como inconstitucionais na Previdência. A orientação é que as entidades filiadas se organizem para somar força aos atos em defesa dos direitos econômicos e sociais dos trabalhadores no país.


As entidades estudam promover uma dia de atividades nas principais cidades brasileiras para chamar atenção da sociedade sobre os temas alterados pelo governo na concessão de benefícios para servidores e trabalhadores da iniciativa privada. A ideia é reunir os representantes no próximo dia 28.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, diz que a preocupação dos servidores como um todo é o cenário de arrocho que vem se desenhando com as medidas anunciadas pela equipe econômica, desde os primeiros dias deste ano.

Entre os pontos positivos levantados pela confederação está a declaração do novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que é necessário valorizar o funcionalismo público. Segundo a entidade, Barbosa afirmou que o diálogo está aberto.

Entenda os efeitos do reajuste do STF no Executivo Federal

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BSPF     -     19/01/2015



Em vigor desde o dia 1º de janeiro, o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou um efeito cascata nos vencimentos do judiciário nas esferas federal e estadual que também atinge casos específicos no Executivo Federal.


Como o vencimento do STF – agora de R$ 33.763,00 – é o novo teto salarial constitucional dos servidores públicos, pouco mais de 4.800 servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo (segundo dados do Ministério do Planejamento) que possuem vencimentos acima do teto anterior (que era de R$ 29,4 mil), e que tinham descontados o valor excedente de seus contracheques, passam a ter direito a esse novo limite. 


São servidores lotados nos órgãos do Executivo, em empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes da União e no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil e na Polícia Militar do Distrito Federal — os três últimos pagos com recursos federais. A maior parte deles, ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNE).


Já a maioria dos servidores da Esplanada permanecerá sem alterações nos salários decorrentes desse aumento.


Com informações do Sindsep-DF

Uso correto dos comissionados é posto em xeque

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O DIA     -     18/01/2015



“O que se observa é o uso de cargos técnicos para fins políticos. É necessário rever as regras”


Rio - A ocupação de cargos em comissão na administração pública por pessoas que não são concursadas é apontada com um dos problemas da qualidade do serviço prestado ao cidadão. O uso irrestrito da prática em vagas com indicações políticas é outro fator que desvaloriza a prata da casa. Levantamento da Exame.com divulgado esta semana revela que em 542 cidades brasileiras, os cargos comissionados ocupam 20% do total dos vagas de funcionários da administração direta. De acordo com os dados, a média nacional é de 8%. 


Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esse quantitativo deveria ser de, no máximo, 2%, mas há casos em que a ocupação é de 40%, muito acima do apurado pela pesquisa. Para o especialista, a nomeação de pessoas que não sejam servidores públicos para ocupar cargos em comissão também faz parte de medidas que têm como objetivo economizar despesas. Já que é comum o trabalhador não receber FGTS ou outras indenizações trabalhistas quando são desligados de suas funções comissionadas. 


“É uma distorção do princípio da meritocracia. Sabemos que é legítimo trazer algumas pessoas de fora para renovar os quadros, adotar ideias novas, sangue novo para determinados segmentos. O problema é que alguns cargos são técnicos e para estas vagas se faz o uso político, enquanto que o ideal seria ter funcionários de carreira. Não se pode misturar os cargos políticos com os técnicos”, defendeu Antônio Augusto de Queiroz.


O problema, aponta, é quando o mau exemplo “vem de cima”. “A capital da República comporta importante quantitativo de pessoal de fora. O governo do Distrito Federal, por exemplo, faz uso dessa alternativa e poderia dar o exemplo de como valorizar os servidores estatutários”, avalia.


Para ele, seria necessário aprovar uma lei ou então uma emenda constitucional que determinasse diretrizes para a administração pública como um todo. Se algumas regras fossem estabelecidas, os cargos em comissão poderiam ser melhor aproveitados. “Acho que seguir três regras já fariam muita diferença. Limitar os cargos de...

Reivindicações urgentes

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BSPF - 17/01/2015


A Condsef protocolou esta semana ofício a 35 ministros para solicitar apoio a uma pauta que atende reivindicações urgentes para a maioria dos servidores públicos do Executivo. O documento foi entregue ao Planejamento, Casa Civil, Educação e Fazenda, entre outras pastas.


No texto, a Condsef lembra ser inegável que a melhoria dos serviços públicos prestados à população passa necessariamente pela valorização do quadro de pessoal. Hoje, há um cenário de desmotivação originado por baixos salários, ausência de condições de trabalho, insalubridade com risco a vida e a integridade física dos servidores, sem mencionar o tratamento discriminatório dispensado pelo Executivo na apreciação de reivindicações urgentes das diversas categorias responsáveis pelo atendimento à população.

A expectativa é de que os ministros recebam a Confederação em audiência. 

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

O melhor órgão público para se trabalhar

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BSPF     -     16/01/2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi eleito como a melhor instituição pública para se trabalhar em 2014, de acordo com levantamento realizado pela Revista Você S/A. O órgão, que atua como fiscalizador das contas do governo federal, conseguiu 77,8 pontos na avaliação como um todo.


Os maiores índices foram determinados pelos próprios funcionários do tribunal, que hoje conta com 2.552 servidores públicos. Segundo os números, a qualidade do ambiente de trabalho é alta: 84,5% deles estão satisfeitos e motivados com o que fazem, 83% se identificam com a instituição jurídica e 82,4% aprovam seus líderes.


Outros requisitos que se destacaram pela considerável quantidade de pontos foram: a carreira, com 90 pontos; e a estratégia e gestão empregada pelo TCU no ano passado, com 84,6 pontos. Os itens com menor pontuação foram remuneração e benefícios (58 pontos) e cidadania empresarial (43,5 pontos).


O levantamento ainda traz dados como a idade média dos servidores do tribunal, que é de 44 anos, e o tempo de permanência dos funcionários no emprego, cerca de 16 anos. Este é o segundo ranking feito pela revista. Em 2013, a Eletrobrás Eletronorte venceu como a melhor das instituições públicas para se trabalhar, com 84,3 pontos.



Novo concurso


Os concurseiros estão aguardando o lançamento do edital de abertura do novo concurso do TCU. A seleção já foi autorizada em julho do ano passado e vai abrir 31 vagas, sendo 19 para técnicos federais de controle externo, e 12 para auditores federais de controle externo. As chances serão para lotação no Distrito Federal (que deterá a maioria das vagas), Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, São Paulo e Roraima.


O último concurso para auditor foi realizado em 2013. Foram 29 vagas e salário de R$ 12.076,90. O concurso esteve sob a responsabilidade do Centro de Seleção e de Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), e contou com 4.884 inscritos - uma concorrência de 168 por chance.


Para o cargo de técnico, o último certame aconteceu em 2012. Também tendo o Cespe/UnB como banca, a seleção ofereceu 33 chances com remuneração inicial de R$ 6.308,42. Foram 29.640 candidatos, o que significou 898 concorrentes por vaga aberta.

Com informações do correioweb

Alterada regra de concurso público na JF para admissão de candidatos com deficiência

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BSPF     -     16/01/2015

O Conselho da Justiça Federal (CJF) revogou o parágrafo único do artigo 11 da Resolução 246/2013, que regulamenta a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O dispositivo admitia a possibilidade de o candidato com deficiência ser impedido de tomar posse se a junta médica – responsável por avaliar a existência e a relevância da deficiência declarada – concluísse que o grau de deficiência era “flagrantemente incompatível com as atribuições do cargo”.


Com a exclusão do item, a avaliação de compatibilidade da deficiência apresentada pelo futuro servidor com as atribuições do cargo passa a ser realizada durante o estágio probatório. A apreciação da mudança no artigo da Resolução do CJF foi proposta pelo presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Tadaaqui Hirose. A alteração, de dezembro de 2014, baseia-se na Resolução 118, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.853/1989.


Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1