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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Servidores contestam na justiça compensação das horas não trabalhadas na Copa

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BSPF - 31/07/2014



O Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais no Distrito Federal, entrou com mandado de segurança (MS) coletivo contra o comunicado do Ministério do Planejamento que determina a reposição, até o dia 31 de setembro, das horas não trabalhadas durante jogos do Brasil na Copa do Mundo.


A Portaria nº 113/2014 do Ministério do Planejamento, publicada dias antes do início da Copa do Mundo, estabeleceu que o expediente nos dias de jogos da seleção deveria ser encerrado às 12h30. A mesma portaria também estabeleceu que fossem observados os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Distrital, nas datas e localidades de partidas da Copa do Mundo, prevalecendo a determinação Municipal ou Distrital em caso de eventual choque com a determinação mais abrangente.


No instrumento judicial, a assessoria jurídica do Sindsep-DF argumenta que a determinação de qualquer compensação de horas em decorrência dos jogos da Copa é ilegal e arbitrária, já que o Poder Executivo local havia declarado ponto facultativo nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. "Não há que se falar em compensação de horas, tendo em vista o não funcionamento do órgão, que gera a impossibilidade de o servidor cumprir sua regular jornada de trabalho", justifica o mandado de segurança. 

Fonte: Sindsep-DF, com CUT Brasília

Administrativos da PF se reúnem hoje

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Jornal de Brasília     -     31/07/2014





Os servidores administrativos da Polícia Federal promovem assembleia, hoje, para decidir sobre paralisação da categoria na semana que vem. A categoria está insatisfeita com a falta de respostas para demandas históricas, que vão da modernização das atribuições até a recomposição da força de trabalho da categoria.


Convocação antecipada


Entre as reivindicações, está a imediata convocação dos 566 aprovados no concurso para a carreira realizado em fevereiro e homologado em junho. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), a carência de pessoal administrativo é tão grande que a própria Polícia Federal, confiando no prognóstico do Ministério do Planejamento de que as nomeações se dariam no início de julho, decidiu pular etapas e convocou antecipadamente os aprovados para entrega dos exames e documentos necessários para a posse. 


Demora


O sindicato avalia que a demora na convocação dos aprovados é prejudicial para os cofres públicos, já que a Polícia Federal acaba deslocando policiais federais para realizar o trabalho administrativo. Além do descompasso remuneratório — os policiais federais podem receber até cinco vezes mais que os administrativos —, há ainda o problema da capacitação profissional: policiais federais passam por oneroso treinamento para atuar nas ruas e na maioria das vezes não estão devidamente preparados para atuar em funções administrativas.


Outras reivindicações

As outras reivindicações dos servidores administrativos são: início das remoções dos servidores contemplados em concursos de remoção; retomada das negociações para reestruturação da carreira e a modernização das atribuições; implementação da indenização de fronteira; isonomia na remuneração de ativos e inativos; fim de práticas discriminatórias praticadas contra os servidores pela direção da Polícia Federal.

Servidores administrativos da Polícia Federal fazem assembleia

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Jornal Extra - 31/07/2014



Os servidores administrativos da Polícia Federal (PF) farão uma assembleia nesta sexta-feira, em Brasília (DF), para decidir sobre uma possível paralisação. A reunião é organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF).

Corte Especial nega remoção de servidor por falta de vaga

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BSPF     -    30/07/2014


A Corte Especial do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, denegou mandado de segurança contra ato omissivo do presidente do Tribunal, impetrado por servidor da Justiça Federal da Bahia. O servidor, aprovado em 5.º lugar no concurso público promovido pelo TRF1, pretendia ser removido para a Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, mais próxima de Salvador, cidade em que reside.


Após a posse do concorrente aprovado em primeiro lugar, os três colocados seguintes pediram remoção para outras subseções. Isso deixou o requerente em primeira colocação para tomar posse na localidade pretendida. Ainda, segundo o ele, a vaga disponível deveria ser preenchida por remoção e não havia nenhum servidor capacitado para o cargo, de acordo com informações do TRF1.


No mandado de segurança, o impetrante pretendeu sua nomeação na subseção, ou a reserva de uma vaga, além da suspensão das próximas nomeações para a subseção judiciária, uma vez que houve omissão do então presidente do Tribunal em relação a seu pedido.


O relator do processo, desembargador federal Olindo Menezes, afirmou que, ao contrário da alegação do requerente, existe servidor capacitado para a vaga em questão.


O magistrado destacou que o impetrante teria o direito pretendido se tivesse ocorrido quebra na ordem da nomeação dos candidatos, o que não aconteceu. “Não havendo claro de lotação a ser preenchido no quadro de pessoal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, (…), não resta espaço legal para a pretensão veiculada no mandado de segurança, não se configurando, consequentemente, nenhum ato omissivo ilegal a ser imputado à Presidência do Tribunal”, concluiu o relator.

Fonte: TRF1

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Imprensa continua a denegrir a imagem da Previdência Social

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previdencia2014COBAP - Maurício Oliveira – Assessor econômico
 
A Previdência Social pública, que se fundamenta por um regime de repartição e solidariedade entre gerações, é um patrimônio do trabalhador e a maior política social de distribuição de renda do país.
 
Apesar dessa grande verdade, é lamentável que a grande imprensa do nosso país continue a se empenhar em publicar matérias desvirtuadas e negativas sobre a saúde financeira da nossa previdência. O que a imprensa chama de déficit é o custo das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofreram a vida toda na labuta de um trabalho precário e, na sua absoluta maioria, sem carteira assinada.
 
Esse custo que, na verdade, é uma política social, é coberto pelo orçamento da Seguridade Social criado pela Constituição Federal de 1988. Ou seja, a sociedade brasileira, através do pagamento dos impostos, financia essa política social extremamente importante para cerca de 10 milhões de idosos da área rural e suas respectivas famílias.
 
Portanto, os recursos existem e a Previdência Social, como parte integrante do sistema constitucional da Seguridade Social, é perfeitamente sustentável. Todo ano o Fluxo de Caixa do INSS, que contabiliza todos os recebimentos e todos os pagamentos previdenciários, apresenta sobra de recursos.
 
A COBAP, através de seus estudos técnicos, já demonstrou que a Previdência Social sempre tem dinheiro de sobra e que esse dinheiro é desviado, através do orçamento da Seguridade Social, para outras finalidades, principalmente para o pagamento dos juros da dívida pública. E isso é inconstitucional.
 
O que se publica sobre o déficit da Previdência é, portanto, resultado de total desconhecimento da matéria ou má fé.
 

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Aécio Neves propõe reduzir pela metade número de ministérios

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Aécio Neves propõe reduzir pela metade número de ministérios


Agência Brasil     -     30/07/2014


O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse hoje (30), em entrevista coletiva, que, se for eleito, reduzirá pela metade o número de ministérios em seu governo e extinguirá pelo menos um terço dos cargos comissionados existentes hoje. Segundo ele, isso não significa que todas as áreas atendidas pelos 39 ministérios atuais não sejam importantes, mas sim que precisam ser “desburocratizadas”.


“Existe um grupo trabalhando no redesenho do Estado brasileiro, comandado por aquele que eu considero o mais eficiente gestor público, o ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia. Estamos conversando para redesenhar o Estado brasileiro”, disse o candidato, sem antecipar quais ministérios serão cortados.


Segundo Aécio, pelo menos um terço dos ministérios pode ser extinto “imediatamente”, de modo a reduzir “o gigantismo do Estado” e melhorar a gestão pública. Além disso, ele disse que, nas áreas em que for possível, vai estabelecer regime de metas aos funcionários públicos para estimular a melhor prestação de serviços públicos. “O meu governo será o da meritocracia e da eficiência.”


Antes da entrevista coletiva à imprensa, o candidato prometeu a empresários de diversos setores reunidos em Brasília para sabatina promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que fará um choque de infraestrutura no país se for eleito em outubro. Segundo ele, a medida terá que ser tomada em parceria com o setor privado e a partir da atração de capital interno e investimentos estrangeiros.


“Isso criará o ambiente propício para [o país] retomar a capacidade de investimento e voltar a crescer. Mas 2015 já está precificado pelo atual governo. Pela própria situação da Petrobras, que precisará ser redefinida. Tudo isso deve ser orientado pela manutenção da solidez dos nossos pilares macroeconômicos. O superávit será o possível e será feito de forma absolutamente transparente, diferentemente do que ocorre hoje.”


Na sabatina, o tucano se comprometeu a construir uma agenda comercial “e não ideológica como é hoje”. Pare ele, “o que deve prevalecer não é o interesse de um governo”. Aécio Neves defendeu investimentos no setor energético e garantiu que retomará o programa do etanol. Para ele, a Petrobras é vítima das medidas do atual governo. “Estamos na contramão do mundo ao subsidiar combustível fóssil. Temos que enfrentar de forma clara a questão do gás e criar regras claras” afirmou, acrescentando ainda que é necessário buscar novas fontes de energia alternativa, como a biomassa, “que, só com o que São Paulo produz, poderia nos fornecer energia equivalente à [da Usina] de Belo Monte”.


Entre as prioridades elencadas, o presidenciável defendeu a retomada das negociações com outras regiões do mundo e a criação de mecanismos que estimulem a internacionalização das empresas nacionais com o fim da bitributação. Aécio disse que a atual política tenta incentivar esse movimento do setor privado, ao mesmo tempo em que o “Fisco desestimula”.

Alinhando o discurso a uma das principais demandas dos empresários, o tucano ainda garantiu um combate “diário” ao custo Brasil. “O Brasil ainda é uma economia fechada. Mas isso tem que ser feito com estratégia. Temos que criar as condições de competitividade, com choque de infraestrutura em parceria com setor privado e aumento de produtividade da economia”, defendeu.

Todos os serviços ao cidadão // Ministério da Previdência Social

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