Ministro da Previdência leva para Sarney proposta de Funpresp única para servidores do Executivo e do Legislativo

Ministro da Previdência leva para Sarney proposta de Funpresp única para servidores do Executivo e do Legislativo

Agência
Brasil     -     13/08/2012




Brasília
– Até 1º de janeiro, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores
Públicos Federais (Funpresp) deverá estar em funcionamento. A previsão é do
ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele retomou a proposta de apenas uma
Funpresp para atender aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo,
ficando a fundação do Poder Judiciário fora dessa união. “O Judiciário está
cogitando criar um fundo próprio”, disse o ministro.

Segundo
Garibaldi, a junção dois dois fundos de previdência complementar é mais
vantajosa porque o Legislativo tem 8 mil servidores em condição de optar pelo
Funpresp e o Executivo 480 mil servidores. De acordo com o ministro, a previsão
inicial é que os dois fundos funcionem em uma única fundação por um prazo de
dois anos.

“Os
dois primeiros anos permitem que os conselhos funcionem com indicação dos
presidentes dos poderes. Depois dos dois anos, eles elegem os membros para
melhor organização. Ao final desse tempo, separam se quiser [os fundos]. A
separação depende do casamento”, explicou. Garibaldi Alves se reuniu hoje (13)
com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), para
tratar do assunto.

Os
decretos regulamentando o funcionamento das fundações têm que ser editados em
até 180 dias a contar da data da publicação da lei, que ocorreu em 2 de maio
deste ano.

Pelo
menos dois decretos já estão previstos: o que vai tratar da junção das fundações
do Executivo e do Legislativo e o que irá indicar os presidentes e conselheiros
das fundações.

Outros
decretos também podem ser editados para tratar de detalhes necessários. Depois
disso, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá
aprovar a criação dos fundos.

A
lei que criou o sistema de previdência complementar dos servidores públicos
federais foi elaborada pelo governo para tentar equilibrar as contas do Tesouro
com o pagamento das aposentadorias e pensões desses servidores. Pelo regime
atual, eles recebem benefícios integrais.