Funcionalismo federal: Governo não cede e novos reajustes só após 2015

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     20/04/2014

  

Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação

Rio - O governo federal admitiu oficialmente, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que não vai conceder novos reajustes salariais em 2014 e reforçou que há em vigor um aumento escalonado que termina em janeiro de 2015. Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação, quando terminar a vigência dos acordos assinados em 2012 e 2013.

O posicionamento do governo federal já está nas mãos da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a campanha de 2014 vai além da questão salarial e temas como a reestruturação de carreiras, prevista nos documentos assinados, foram deixados de lado pelo governo: “Temos que aprofundar questões que vão muito além de aumento.

Contudo, o governo se limitou a discutir somente a questão remuneratória.”

O economista Raul Velloso concordou com a decisão do governo de não conceder novos aumentos. Ele explicou que há pouco espaço para introduzir qualquer tipo de aumento diante da crise fiscal que o país vivencia.

“A crise foi estimulada pelo próprio governo, quando decidiu desonerar a carga tributária. Outro fator importante foi o ganho real nos últimos aumentos do salário mínimo. Portanto, chegou a hora de o servidor compreender que não há espaço para reajuste”, argumentou Velloso. Sobre a campanha presidencial de 2014, o economista avaliou que é comum o governo apertar os primeiros anos para conceder melhorias ao funcionalismo no último ano de gestão. Contudo, a crise fiscal impossibilitou aceno positivo.

Josemilton Costa rebateu a posição do economista e apontou que, atualmente, o governo pode destinar até 40% da receita corrente líquida para gastos com servidores públicos. Mas a União gasta em torno de 18%.

O Ministério do Planejamento informou que a valorização da força de trabalho e de expansão de pessoal por meio de concursos fizeram com que o gasto público com o pagamento de pessoal do Executivo Civil saísse do patamar de R$ 37,7 bilhões ao ano em 2002 para R$ 122,3 bilhões ao ano em 2013, crescimento de 224%. Segundo a pasta, no mesmo período, o IPCA variou 87%. O ministério ainda defendeu que agiu com cautela na preservação do equilíbrio fiscal para possibilitar a reversão da histórica defasagem salarial.