BÔNUS DE EFICIÊNCIA DISTORCE FOLHA DE PAGAMENTO E ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS

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VERA BATISTA

Os esforços da nova equipe econômica para reduzir os gastos com a máquina pública talvez fiquem só nas promessas. Se alguns projetos forem aprovados da forma como apresentados após a greve geral de 2012, a folha de pagamento do Executivo, de R$ 181,290 bilhões, pode até dobrar a partir de 2015 - acrescida a contratação dos 24.867 concursados prevista no Orçamento - caso todo o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, venha a receber Bônus Vinculado à Eficiência Institucional. A fatura, considerando apenas novo desembolsado com auditores e analistas tributários da Receita (R$ 1,6 bilhão anual) e auditores do Trabalho (R$ 1,8 bilhão), se aproxima dos R$ 3,4 bilhões, no ano que vem.

Com base em simulações do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), o bônus - visto como um “diferencial” - será calculado a partir do somatório dos resultados de indicadores estratégicos, a cada trimestre. “Atualmente, atingido 100% do índice de eficiência institucional, o bônus corresponderia a aproximadamente R$ 9 mil”, aponta o estudo. Os recursos virão do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), decorrente de arrecadação de contribuições, multas, juros, entre outros. Segundo o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, no final de 2013, o Fundaf acumulava cerca de R$ 8 bilhões.

O projeto para esse benefício, contou Damasceno, foi “desenvolvido pela própria Receita, em conjunto com o sindicato. A justificativa para incluir aposentados e pensionistas - que não participam das metas atuais, nem contribuem no momento para aumento da arrecadação - é o fato de que, em algum momento, houve contribuição para o fortalecimento da Receita. “Muitas vezes, o ativo lança um crédito tributário que só se reflete em recursos para a União no futuro, quando está na inatividade. Por isso, ele faz juz. Isso não é novidade. E pago pelo Fisco estadual em 21 Estados”, explicou Damasceno. Rosa Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), que também pleiteia o benefício, reafirmou que o objetivo é acabar com as disparidades e evitar evasão. “Queremos bônus de eficiência com base na garantia da paridade entre ativos e aposentados, na manutenção da remuneração por subsídio e na instituição de metas, sempre coletivas, nunca individuais”, disse ela.

Segundo o Sinait, as discussões avançam no Planejamento. Na reunião de 24 de setembro, entre outras autoridades, esteve presente “o coordenador-geral de gestão de pessoas da RFB, auditor-fical Francisco Lessa”. Em nota, porém, o órgão negou. “A Receita não participou de reunião cuja pauta fosse bônus da eficiência. De qualquer forma, o assunto deve ser conduzido no MPOG”, informou a assessoria de imprensa. Em resposta, o Planejamento destacou que “o assunto está em discussão interna e ainda não existe uma posição conclusiva sobre ele”. A portas fechadas, entretanto, o governo tenta postergar a discussão com uma estratégia que pode causar rombo futuro ainda maior nas contas públicas: prometeu bônus a todo o funcionalismo federal.

Segundo nota do Sinait, em 25 de novembro, o Planejamento apresentou uma avaliação inicial. “Para surpresa dos servidores, o estudo apresentado por Alexandre Kalil, assessor da Secretaria de Gestão Pública (Segep)/MP), aponta para a criação de bônus institucional para toda a administração pública federal, o que, no entendimento dos dirigentes das entidades do Fisco federal, levará muitos anos de discussão e poderá não ser implementado”. Os sindicalistas afirmam que, embora uma lei determine que à remuneração em forma de subsídio não se aplica adicional ou prêmio de produtividade, a Constituição (Artigo 39) não proíbe o recebimento de outras vantagens financeiras. E citam como exemplo a alteração do Código de Processo Civil, aprovada pela Câmara dos Deputados, que permite os honorários de sucumbência pelos advogados da União.

Para o presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, o bônus é uma aberração que pode causar distorção na estrutura de cargos e salários públicos. “O servidor não pode ganhar mais ou menos por alguma coisa que ele tem o dever de cumprir e foi concursado para fazer”, disse Castelo Branco. Se esse projeto passar, afirmou, “vai haver uma proliferação de bônus na Esplanada”. Ele identificou que o objetivo oculto dessa discussão é ressuscitar gratificações extintas quando foi estabelecida a remuneração por subsídio. “Não podemos criar novos penduricalhos. Principalmente um bônus para aposentados. Esse é um vício que acarreta deformações e abre brecha para megasalários irregulares”, disse o presidente da Associação Contas Abertas.

Brasília, 14h23min

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