Deputados comemoram aprovação de PEC da aposentadoria integral por invalidez

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Agência Câmara Notícias     -     10/12/2014

Parlamentares comemoraram a aprovação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a aprovação da PEC faz justiça aos servidores que enfrentam a dificuldade de uma aposentadoria precoce, por acidente, doença, ou circunstâncias que são sem vontade. “E quero agradecer o apoio da presidente Dilma, que atendeu ao nosso apelo e apoiou a PEC”, disse Fontana.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) alertou, porém, para o fato de que o texto votado pelos deputados e elaborado pelo governo não é a solução definitiva para a questão. “É um avanço, mas não é o ideal, o melhor seria que o próprio texto já dissesse que a aposentadoria seria integral, mas assim remete a uma lei e não sabemos o que pode acontecer”, disse.

Defesa do acordo

Já a deputada Jandira Feghali defendeu o texto aprovado. “Não podemos reduzir a conquista do acordo que tivemos hoje, com a unanimidade dos deputados e o apoio do governo”, disse. Para ela, cabe aos deputados trabalharem para garantir essa conquista na regulamentação da PEC.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora da PEC, agradeceu o apoio dos parlamentares e disse que vão ficar mais tranquilos os aposentados que precisam essa conquista. “Nós não encerraríamos nosso mandato sem a votação da PEC 170, e foi uma justiça com esses servidores”, disse.

Andreia Zito também agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que marcou a votação do segundo turno da PEC na próxima semana, juntamente com outras propostas de emenda à Constituição.