Planalto tenta barrar projeto de aumento salarial do Judiciário

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Leandra Peres

Valor Econômico     -     13/05/2015

Brasília - O governo decidiu atacar direta e abertamente o projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário, antecipando-se ao embate em que se transformará a discussão dos reajustes do funcionalismo este ano.

Em nota entregue à liderança do governo no Senado Federal, o Ministério do Planejamento calcula o impacto do projeto em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos e considera que a proposta causa desequilíbrio entre carreiras dos poderes da União". O ministério também citou o ajuste fiscal para barrar o projeto. "O cenário de ajuste fiscal impõe esforços coletivos, de todos os Poderes. A aprovação de um PL com impacto total de R$ 10,5 bilhões afetará severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em curso", afirma a nota. O aumento dos servidores já foi aprovado pela Câmara e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a partir de hoje.

Segundo o alerta do Ministério do Planejamento, o custo do aumento de salários neste ano é de R$ 1,5 bilhão, subindo para R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em 2017 e 2018, os impactos seriam respectivamente de R$ 8,4 bilhões e R$ 10,5 bilhões. Além disso, o governo argumenta que os funcionários do Judiciário tiveram reajustes acima da inflação se considerado o período desde 2006.

"Atualmente, os servidores do Judiciário já recebem remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis", explica na nota o Ministério do Planejamento. Não há, porém, comparação dos salários ou dos reajustes concedidos ao Legislativo durante o mesmo período.

Para o governo, a discussão do salário dos servidores do Judiciário deveria ser feita em conjunto com a remuneração dos funcionários do Executivo. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem tem um artigo que estabelece o crescimento uniforme na folha de pagamentos dos três poderes da União. O aumento nas despesas com pessoal será, portanto, dividido proporcionalmente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

No documento entregue ao Senado, o governo explica que até 14 de agosto será estabelecido um teto para as despesas de pessoal em 2016 e que, portanto, "a negociação em torno do reajuste das carreiras do Judiciário deveria seguir a mesma sistemática dos demais servidores do governo federal".

A assessoria de comunicação do Supremo informa que o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, compreende as dificuldades do momento econômico pelo qual passa o país, entretanto, continua em negociação para, pelo menos, recompor as perdas salariais dos servidores do Judiciário.