Relação dos documentos necessários para Aposentadoria

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

.

a) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
- Laudo Médico Expedido pela DIMS
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido(a) após 05/10/88.
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Laudo Médico da PARANAPREVIDÊNCIA
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

b) APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
- Comunicação e encaminhamento das Áreas de Recursos Humanos dos Órgãos
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido(a) após 05/10/88
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificação)
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

c) APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL
- Requerimento do (a) servidor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- Histórico-funcional (se funcionário de Instituição de Nível Superior: dados de ingresso: data, cargo, nível, regime de trabalho e forma de ingresso, se admitido (a) como celetista após 05/10/88) ou RHC
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis, com especificação da vantagem, período de exercício e carga horária, se for o caso
- Certidão de cargo celetista transformado (se for o caso) e informação sobre a forma de ingresso, se admitido (a) após 05/10/88.
- Certidão de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria (se for aposentar nas regras de transição)
- Certidão de dez anos efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria (se for aposentar pelas novas regras) 
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do 
INSS (se serviço prestado como CLT)


d) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR (A) DA SEED - QUADRO DO MAGISTÉRIO
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Histórico de Suprimento
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis, especificando a vantagem, período e carga horária, quando for o caso
- Certidão de cargo CLT transformado (se for o caso), especificando a forma de ingresso, se admitido (a) após 05/10/88
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão de que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo (se aposentar pelas novas regras)
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de RDT com RHC atualizado (quando optante)
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as respectivas certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

e) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR (A) DA SEED – QUADRO ÚNICO DE PESSOAL
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Histórico de Suprimento
- Informação de reenquadramento (professor celetista no quadro único)
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificar)
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão de que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo (se aposentar pelas novas regras)
- Certidão de tempo de contribuição
- Anexação dos processos de contagens de tempo com as respectivas certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

f) APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (art. 3º/8º EC nº 20/98)
- Requerimento assinado pelo (a) professor (a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento 
- Dados de Ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso 
- Cópia autenticada do diploma de titulação
- Certidão de efetivo exercício das funções de magistério
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cargo transformado (se for o caso)
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação
- Certidão de tempo de contribuição
- Anexação das portarias de contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT) e adicionais
- Certidão financeira que servirá de base para a aposentadoria

g) RESERVA REMUNERADA PROPORCIONAL OU INTEGRAL
- Requerimento assinado pelo militar
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de funções quando a reserva remunerada for especial (músico, telegrafista, etc)
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)


h) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR TEMPO
- Comunicação da compulsoriedade pelo Comando da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

i) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR IDADE
- Comunicação da compulsoriedade pelo Comando da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

j) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA POR AGREGAÇÃO
- Comunicação pelo Comando da PM, que o militar encontra-se afastado por período superior a dois anos no exercício de funções públicas civis 
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

k) RESERVA REMUNERADA COMPULSÓRIA PARA EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO
- Comunicação pelo Comando da PM, que o militar afastado encontra-se diplomado em cargo público eletivo e que o mesmo conta com mais de dez anos de serviço público
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Cópia do ato de diplomação
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

l) REFORMA POR INVALIDEZ
- Encaminhamento do Laudo Médico da PM
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão da Concessão da Gratificação de Curso
- Certidão de tempo de contribuição
- Certidão de contribuição dos últimos cinco anos
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)
- Laudo Médico da PARANAPREVIDÊNCIA

m) APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL
- Requerimento do (a) servidor(a)
- Cópia do RG legível
- Comprovante de endereço
- Cópia do último comprovante de pagamento
- RHC
- Certidão que comprove a legalidade de promoções e vantagens concedidas nos sessenta 
meses anteriores à protocolização do requerimento de inativação (especificar)
- Certidões de percepção de vantagens incorporáveis
- Certidão de cinco anos de efetivo exercício no cargo (se aposentar nas regras de transição)
- Certidão das atividades de natureza estritamente policial
- Certidão de tempo de contribuição com RHC atualizado
- Anexação das contagens de tempo com as certidões originais, inclusive a do INSS (se serviço prestado como CLT)

Observação - Todas as fotocópias dos documentos deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou autenticados em Cartório