Debatedor critica transferência de atribuições de auditores fiscais para cargos políticos

Agência Câmara Notícias     -     24/11/2015

O auditor fiscal da Receita Federal Marcelo Lettieri Siqueira criticou há pouco o modelo de gestão da Receita Federal, com perda de atribuições por parte dos auditores fiscais. Segundo ele, tem havido transferência de atribuições dos auditores para cargos políticos, quando deve existir a garantia para a sociedade de que a atuação do órgão é imparcial. “O cargo não pode ser sujeito a intempéries políticas”, disse.

Ele participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir as atribuições, condições de trabalho e dificuldades do exercício da atividade de auditor da Receita Federal.

No evento, ele também defendeu tributação maior sobre a renda e diminuição da tributação sobre o consumo, para corrigir a injustiça fiscal no País. “Temos sistema tributário extremamente injusto, porque regressivo e focado na tributação sobre o consumo”, disse. “Essa mudança só pode ser feita com uma administração tributária forte, com garantias legais para atuar”, acrescentou ainda.

Papel dos auditores

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, ressaltou que a missão dos auditores fiscais é cuidar para que haja receita para que as políticas públicas sejam executadas, fiscalizando, por exemplo, o recolhimento de tributos pelas empresas e entidades de previdência privada e combatendo a sonegação. Ele chamou a atenção para o descaso do Poder Executivo com a categoria.

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) destacou a importância dos auditores fiscais para a sociedade brasileira. “Precisamos fortalecer a Receita Federal e empoderar os auditores, pelo que eles fazem pelo País”, disse. Ele defendeu a autonomia da administração tributária da União, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07.

A reunião acontece no plenário 12.