Urgência na regulamentação da negociação coletiva no serviço público

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BSPF     -     20/04/2014

A questão central da campanha salarial deste ano é a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, segundo o deputado federal Policarpo (PT-DF). Na avaliação do parlamentar petista, isso permitirá construir uma nova relação dos trabalhadores do setor público com o Estado brasileiro. No caso, especificamente com a União, os estados e os municípios, com os quais a categoria negocia todos os anos acordo coletivo de trabalho.

Policarpo reforçou a necessidade da regulamentação da negociação coletiva no serviço público durante audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na última terça-feira (15). A reposição anual de perdas salariais dos servidores públicos e a fixação de data-base para a categoria também estavam entre os temas debatidos na reunião da Câmara dos Deputados.

Representantes de cerca de 20 confederações, federações e sindicatos de várias categorias de servidores públicos e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) participaram da audiência destinada a debater a campanha salarial do serviço público deste ano. As lideranças dos servidores cobraram do governo o cumprimento de acordos assinados em anos anteriores e maior liberdade para o movimento sindical.

De acordo com o Policarpo, o serviço público teve conquistas nos governo do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, mas é possível avançar mais. “Os avanços não foram suficientes. Tanto que ainda precisamos discutir as condições de trabalho oferecidas a todos os servidores públicos. Também temos que debater e encontrar soluções para reduzir as distorções salariais no serviço público.”

O deputado propôs ainda a realização de uma reunião, na próxima semana, no Ministério do Planejamento, para buscar um acordo para pôr fim à greve dos técnicos administrativos das instituições públicas de ensino superior. Policarpo adiantou que pretende participar da audiência entre a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra-Sindical) e o Ministério do Planejamento.

Fonte: Assessoria de imprensa do deputado federal Policarpo

Servidores e aposentados levam vantagem na taxa do consignado

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BSPF     -     20/04/2014

Taxa média de juros em SP é 58% menor para desconto em folha de pagamento para servidor e aposentados

Em São Paulo, os maiores bancos cobram 4,35% ao mês de taxa de juros no empréstimo pessoal para correntistas. No entanto, se o cliente tiver a sorte de ser aposentado do INSS ou servidor público, as opções de crédito são 58% mais baratas. A taxa média do empréstimo consignado, nesses mesmos bancos, é de 1,79% ao mês.

No ano, os juros  acumulados de um empréstimo comum chega a 66,6%. Para servidores e aposentados, a conta fecha em 23,7% ao ano.

Com juros tão mais atrativos, o volume de operações com desconto em folha no Brasil cresceu cerca de 30%, na comparação de abril de 2014 com o mesmo mês do ano passado, segundo o Banco Central.

Os aposentados do INSS e os servidores públicos são responsáveis por 28% do valor tomado dos bancos, que desde setembro do ano passado emprestam mais de R$ 10 bilhões por mês com desconto em folha de pagamento.

Para os bancos é seguro emprestar com taxa mais baixa para aposentados e servidores públicos porque as chances de calote são mínimas.

O serviço público tem uma rotatividade muito baixa de mão de obra e no caso dos aposentados o pagamento mensal do benefício é garantido por lei.

Taxas/ Em operações de 12 meses, o Banco Itaú tem a menor taxa para servidor público, 1,45% ao mês (18,8% ao ano).

No caso do aposentado do INSS, a melhor opção de taxa de juros é na Caixa Econômica Federal que cobra 1,45% ao mês.

Comparando o valor médio das taxas de juros, a cada R$ 1 mil emprestados, os aposentados e servidores economizam R$ 35,80 em juros. No final do prazo do empréstimo, esta economia representa R$ 429,60.

Fonte: Diário de S.Paulo

Punições no governo atingem 26% dos casos

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Flávia Foreque

Folha de S. Paulo     -     20/04/2014

Taxa refere-se a processos para apurar irregularidades no serviço público

Das quase 11 mil investigações abertas no âmbito federal, cerca de 2.800 resultaram em punições, aponta CGU

Do total de investigações realizadas nos últimos cinco anos para apurar irregularidades cometidas em serviço por servidores públicos federais, 26% resultaram em punição efetiva.

Desde 2010, foram concluídos 10.948 processos administrativos, dos quais 2.837 tiveram algum tipo de penalidade aplicada --desde advertência a demissão do cargo.

A apuração de eventuais condutas ilícitas se dá por ordem do próprio ministério ao qual o servidor é subordinado ou por fatores externos, como denúncias, informações do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) e auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União).

Uma comissão formada por três servidores é então criada para analisar o caso. A investigação inclui oitivas de testemunhas e interrogatório do acusado.

Dados da CGU apontam que em cinco anos foram aplicadas pouco mais de 4.000 penalidades (um servidor pode ser penalizado mais de uma vez em processos distintos). Ao todo, a administração pública federal reúne 544,3 mil servidores ativos.

Pouco mais de 72% dos processos que resultaram em punições se concentram nos ministérios da Justiça, Previdência Social e Educação.

Casos de corrupção entre agentes de segurança pública, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, são os mais recorrentes na pasta da Justiça. Na Previdência, as irregularidades se referem principalmente à inclusão de dados fraudulentos em cadastro do INSS.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz ser "razoável" o percentual de processos que resultaram em punição nos últimos anos. Mas ele avalia que é preciso melhorar os critérios para abertura de processo e aperfeiçoar a lei que trata das punições.

"Muitas vezes os gestores têm receio de pecar por omissão e de amanhã serem responsabilizados por isso. Tenho certeza que isso está na base da discrepância [entre o número de investigações e punições]", afirma.

PROPOSTA

A CGU está formulando um projeto de lei com mudanças na atual legislação, da década de 90. Entre elas, a inclusão de condutas não contempladas atualmente, como assédio moral e sexual e ilícitos praticados pela internet.

A intenção é fixar ainda um limite --hoje inexistente-- de testemunhas a serem ouvidas num processo administrativo. Outra mudança, segundo Hage, diz respeito aos prazos para conclusão dos processos, atualmente "irrealistas", na avaliação do ministro.

Pela lei, as investigações têm prazo de dois meses, podendo se estender por mais 60 dias --mas, na prática, as prorrogações são ilimitadas.

Em maio do ano passado, o Itamaraty abriu investigação para apurar a conduta de dois diplomatas que atuaram no Consulado-Geral do Brasil em Sydney, na Austrália, acusados de assédio moral e sexual, racismo e homofobia. A suspensão deles foi divulgada apenas dez meses depois.

Funcionalismo federal: Governo não cede e novos reajustes só após 2015

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ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     20/04/2014

  

Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação

Rio - O governo federal admitiu oficialmente, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que não vai conceder novos reajustes salariais em 2014 e reforçou que há em vigor um aumento escalonado que termina em janeiro de 2015. Assuntos como valorização do salário base e incorporação das gratificações e reajuste de benefícios vão se integrar a um novo ciclo de negociação, quando terminar a vigência dos acordos assinados em 2012 e 2013.

O posicionamento do governo federal já está nas mãos da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). Para o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a campanha de 2014 vai além da questão salarial e temas como a reestruturação de carreiras, prevista nos documentos assinados, foram deixados de lado pelo governo: “Temos que aprofundar questões que vão muito além de aumento.

Contudo, o governo se limitou a discutir somente a questão remuneratória.”

O economista Raul Velloso concordou com a decisão do governo de não conceder novos aumentos. Ele explicou que há pouco espaço para introduzir qualquer tipo de aumento diante da crise fiscal que o país vivencia.

“A crise foi estimulada pelo próprio governo, quando decidiu desonerar a carga tributária. Outro fator importante foi o ganho real nos últimos aumentos do salário mínimo. Portanto, chegou a hora de o servidor compreender que não há espaço para reajuste”, argumentou Velloso. Sobre a campanha presidencial de 2014, o economista avaliou que é comum o governo apertar os primeiros anos para conceder melhorias ao funcionalismo no último ano de gestão. Contudo, a crise fiscal impossibilitou aceno positivo.

Josemilton Costa rebateu a posição do economista e apontou que, atualmente, o governo pode destinar até 40% da receita corrente líquida para gastos com servidores públicos. Mas a União gasta em torno de 18%.

O Ministério do Planejamento informou que a valorização da força de trabalho e de expansão de pessoal por meio de concursos fizeram com que o gasto público com o pagamento de pessoal do Executivo Civil saísse do patamar de R$ 37,7 bilhões ao ano em 2002 para R$ 122,3 bilhões ao ano em 2013, crescimento de 224%. Segundo a pasta, no mesmo período, o IPCA variou 87%. O ministério ainda defendeu que agiu com cautela na preservação do equilíbrio fiscal para possibilitar a reversão da histórica defasagem salarial.

Viva a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016!

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E Viva a Copa do Mundo no Brasil em 2014 e as Olimpiadas do Rio de Janeiro em 2016! E gringos de várias partes do mundo terão a oportunidade de conhecer um pouco da diversidade cultural e do calor da nossa terra Brasil! E quando se trata de música, bota diversidade nisso! Vias de regra, todo artista leva consigo um tanto daquilo que sua cultura nativa lhe ensinou. Mas eu, particularmente, sempre defendo que, acima da diversidade cultural do nosso país -- ou além dela; ou juntando-se a ela --, nossos músicos e cantores deveriam expor mais suas personalidades da forma mais evidente, original e contemporânea possível -- afim de renovemos nossa cultura e inovemos nossas formas de expressão, afim de que muitos dos nossos artistas entrem no mapa da música criativa, afim que não fiquemos na letargia do passadismo, no comodismo, ou dormindo sobre o divã da nossa miscelânea regional. Pois bem, em meados do ano 2009, no entanto, eu produzi um podcast para o Portal MTV que mostrava um pouco esta miscelânea, mas sem ressaltar tanto os aspecto da contemporaneidade -- ou seja, eu quis fazer um programa mais documental do que crítico, tentando evidenciar mais a diversidade rítmica e harmônica do que o aspecto temporal inerente à cada músico. Isso porque a música instrumental brasileira é, definitivamente, um dos maiores exemplo de diversidade cultural em relação as músicas de outros países e acho que isso tem de ser mostrado a todos àqueles que não conhecem a panorâmica dessa diversidade: isto é, trata-se de um mix de tantos ritmos e sonoridades que eu simplesmente não gosto de lhe empregar nenhum rótulo mercadológico e nem mesmo estético -- apesar de que o termo "brasilidade" me é totalmente adequado para situar uma determinada produção musical que contenha uma requintada identidade com as sonoridades do nosso Brasil. Ou seja, muitos pesquisadores e apreciadores rotulam nossa música instrumental como "Jazz Brasileiro", mas, na verdade, a influência do jazz é apenas mais um elemento dentre tantos outros como os ritmos e harmonias do frevo, maracatu, samba, choro, forró e etc, rítmos puramentes nacionais -- muitos deles advindos de culturas e folclores regionais. Então, quero dizer que a denominação "jazz brasileiro" chega a ser até mesmo limitante para nossa música instrumental. O que toca atualmente Hamilton de Holanda: "jazz brasileiro" ou "música instrumental brasileira"? Talvez, para o próprio artista, o rótulo a ser empregado seja irrelevante, mas eu prefiro pensar no termo "música instrumental brasileira" de forma genérica e não limitante.

Alimentação orgânica, uma tendência sustentável

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Alimentação orgânica, uma tendência sustentável

A Agroecologia é uma Ciência que surgiu no final do século XX, após os primeiros sinais de esgotamento da agricultura e paralelamente aos movimentos de defesa do meio ambiente. É uma prática que se correlaciona a conservação e uso responsável dos recursos naturais, uma preocupação pontual com a biodiversidade dos ecossistemas. Atualmente, é uma postura vista como ambientalmente correta em vários aspectos, que vem apresentando um crescimento significativo da oferta de produtos orgânicos, que são cultivados sem agrotóxicos. O Brasil encontra-se entre os maiores produtores de orgânicos do mundo, contando com 4,93 milhões de hectares de área para cultivo. 

A inserção da agricultura sustentável no mercado para uma efetiva comercialização é um grande desafio, considerando alguns fatores como adequação dos produtos à legislação, assim como uma precificação acessível. Sem dúvida, este segmento, muito tem a ser explorado, é a quebra de uma cultura habituada a uma agricultura convencional. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde 2011, houve um crescente número de estabelecimentos que começaram a ofertar produtos orgânicos, e em sua maioria, como alimentos frescos (frutas, verduras e vegetais). Atualmente, supermercados e hipermercados, contam com uma maior diversificação de produtos, como arroz, açúcar, farinha, macarrão, condimentos, geleias, sucos, leite, azeites, biscoitos entre outros, todos com certificação. 

Outros segmentos como a estética também, apresentam linhas especiais como as orgânicas para cabelo, facial e corporal; e ainda, a moda orgânica, com coleções inteiras com o algodão orgânico. Algumas tendências comportamentais que movem o consumo de orgânicos e que podem ser citadas são, a preservação do meio ambiente e saúde do produtor, valorização e bem-estar para qualidade de vida, com uma melhor compreensão de seus benefícios à saúde e alto teor de nutrição; assim como um melhor aroma e sabor destes alimentos. 

Fonte: http://www.dm.com.br

Para todas as coisas, tempo...

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Para todas as coisas, tempo...

Aprendi que nem sempre os sentimentos são tão doces, e nem sempre a felicidade prevalece, mas tambpem aprendi que minha felicidade depende de mim e não posso esquecer disso nem tampouco colocá-la em outras mãos.

Aprendi que cada pessoa tem seu tempo e infelizmente esse tempo na maioria das vezes não é igual ao nosso.

Aprendi que muitas vezes temos que ir embora, mesmo querendo ficar.

Aprendi que muitas vezes o nosso melhor não é suficiente para manter perto de nós quem gostaríamos que permanecesse, porque tem momentos que o nosso melhor não é o que o outro procura.

Aprendi que temos que ser cautelosos com os sentimentos alheios, que precisamos estar atentos a tudo, porque também magoamos, quando não queremos e o tal "foi sem querer" não faz com que a ferida deixe de existir.

Aprendi que, assim como a falta, o excesso também pode ser falta de cuidado.

Sei que terão noites frias, dias de chuva. Mas também sei que voltarão as noites de verão, os dias de sol. A vida é assim e a gente gosta de vivê-la. E o bom é que meu coração sempre se renova para viver tudo outra vez.

Servidores querem reposição, data-base e direito à negociação

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BSPF     -     19/04/2014

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) reuniu representantes de cerca de 20 entidades sindicais de servidores públicos em audiência pública nesta terça-feira (15) na Comissão de Trabalho da Câmara para discutir a pauta de reivindicações da categoria junto ao governo federal. Em comum, o funcionalismo quer reposição anual de perdas salariais, fixação de data-base e direito à negociação coletiva.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo dos servidores com o governo. Sem esse direito regulamentado em lei, a greve acaba sendo o ponto de partida do funcionalismo para forçar o diálogo com o governo. Os técnicos administrativos das universidades federais já estão paralisados. Outras categorias - como os auditores fiscais da Receita Federal e os funcionários do Banco Central e da Justiça Federal - aprovaram indicativo de greve para ainda este semestre.

O último reajuste foi de 15,8%, a ser pago em três parcelas anuais entre 2013 e 2015. O pagamento é feito apenas às categorias que fizeram acordo com o governo. No entanto, mesmo quem assinou esse acordo afirma que o aumento foi insuficiente para cobrir os 26,7% de inflação acumulados desde 2006.

Desde fevereiro, as centrais sindicais aguardam sinalização do governo para dialogar sobre a pauta entregue, mas nenhum processo de diálogo foi aberto até o momento. Na tentativa de reverter essa situação e contribuir para a evolução das demandas dos trabalhadores, o deputado Assis Melo solicitou a realização do debate.

Algumas categorias - como os servidores da Justiça Federal e do Ministério Público da União -, classificaram a audiência da Câmara como "a luz no fim do túnel" para ver suas reivindicações atendidas.

Na mediação do debate, Assis Melo propôs para a próxima semana, uma nova conversa para dar início, de fato, ao diálogo e às demandas dos servidores. O deputado levará os pleitos ainda ao presidente da Câmara numa tentativa de dar celeridade às negociações.

Defesa do governo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, lembrou que a folha de pagamento do governo federal fechou o ano passado em R$122 bilhões, 224% superior a de 2003 (R$ 37,7 bilhões). No mesmo período, a inflação foi de 87%.

Disse ainda que a despesa com pessoal é a segunda maior do governo, atrás apenas da previdenciária. Mendonça defendeu o cumprimento do acordo de reajuste pelo menos até 2015 e explicou porque, em sua opinião, ainda não avançou a proposta de regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público.

"Não avançou porque estamos falando, no serviço público, de 11 milhões de servidores públicos, 5,6 mil municípios e 27 estados. E posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público. Então, não basta a vontade da presidenta da República”, disse.

O secretário rebateu ainda as críticas dos sindicalistas à presidente Dilma Rousseff por suposta paralisação nos ganhos trabalhistas assegurados no governo Lula (2003-2010). "Depois de um ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não era possível manter o mesmo ritmo. Por isso, tem-se buscado a manutenção das conquistas neste período de 2011 a 2014. O governo Dilma é uma continuidade", ressaltou.

Reivindicação dos servidores

A pauta do funcionalismo também passa pelo Parlamento. Os servidores defenderam a aprovação de proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez, o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e a regulamentação da negociação coletiva, que poderá ser incluída na proposta que vai tratar do direito de greve do funcionalismo.

Para o deputado Assis Melo, “outras bandeiras são a oposição a qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores, a retirada dos Projetos de Lei, Medidas Provisórias e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, a paridade e a integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas, o reajuste dos benefícios e a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015”, acrescenta.

“Nós temos que ter uma responsabilidade com a classe. Não quero quebrar o país, só peço que o governo aceite dialogar e negociar. E que, se possível, a gente tenha do ponto de vista da nossa luta, avanços dos direitos trabalhistas”, afirmou.

Os servidores também pediram a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal. Em 2010, ela foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas até hoje não foi regulamentada.

Com informações do Portal Vermelho e Diap

Indenização de campo

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Indenização de campo

BSPF     -     19/04/2014

Um direito de servidores que recebiam indenização de campo foi reconhecido depois de um longo processo de diálogo do qual a Condsef participou ativamente, entre outras entidades que compõem na Mesa de Negociação da Saúde. Uma diferença de valores pagos a quem recebia indenização (R$ 17 para R$ 26,85) não foi repassada a muitos servidores que tinham direito a esse benefício. Uma parte dos servidores conseguiu reaver esses valores judicialmente. No entanto, outros continuaram sem fazer jus ao direito que agora foi reconhecido e já está sendo pago pelo Ministério da Saúde (MS). Diferenças que somam até R$ 1000 já estão identificadas nos contracheques desse mês como “verba de custeio”. Valores superiores a R$ 1000 vão ser pagas ao longo dos próximos meses.

A maioria dos servidores que vão receber esses valores estava lotada na Funasa e agora atua no MS. O reconhecimento dessa dívida com os servidores por parte do governo é uma vitória para a categoria. A Condsef atribui fundamental importância ao processo de diálogo e negociação instalados de forma permanente na mesa da Saúde. A mesa continua os debates em torno de outros temas importantes para os servidores da área da saúde. Reestruturação de carreira, Gacen e Gecen, Saúde Indígena, e outros assuntos de interesse do setor seguem na pauta das negociações.

Com informações da Condsef

Salários dos docentes federais seguem corroídos pela inflação mesmo após reajuste

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BSPF     -     19/04/2014

Estudo aponta perda no poder aquisitivo de quase todos os docentes federais

Novo levantamento realizado pelo Dieese para o ANDES-SN aponta que grande parte dos docentes das Instituições Federais de Ensino segue com a remuneração corroída pela inflação e que o reajuste, tão alardeado pelo governo federal em 2012 e parcelado em três anos, não recompõe o poder aquisitivo da categoria, muito menos reflete em ganho real para os professores.

As projeções tomam por base os índices inflacionários ICV/Dieese e IPCA/Ibge e foram realizadas tanto para os docentes do Magistério Superior quanto para os do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt). Nos dois casos as variações são semelhantes.

O estudo apresenta quatro cenários e compara o reajuste no período analisado em contrapartida com a inflação acumulada. Para as projeções futuras, é utilizada a média mensal da inflação registrada nos últimos 30 meses. Todos os cálculos tomam como base inicial o salário de julho de 2010, data em que passou a vigorar a última tabela da  Lei 11.784/2008 – também resultado de acordo não assinado pelo ANDES-SN por rifar segmentos da categoria.

Vale lembrar que, neste período, desapareceu a terceira linha do contracheque dos docentes, resultado da gratificação que foi incorporada, fruto do termo firmado em 2011. Permaneceram duas linhas que compõem a remuneração do professor federal: vencimento básico e a retribuição por titulação.

“Estes estudos demonstram que, por trás do discurso do governo de que deu aumento aos professores, na realidade o nosso poder aquisitivo vem oscilando para baixo do patamar que tínhamos em 2010. Os reajustes não recuperam o poder aquisitivo dos docentes, corroído pela inflação do período”, avalia Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

De acordo com Marinalva, os cenários apontados pelos levantamentos são agravados pela retirada de direitos e salário de segmentos específicos da categoria, decorrentes das alterações que desestruturam a carreira, especialmente dos aposentados e dos novos professores.

Até dezembro de 2014

A primeira tabela faz projeções até dezembro deste ano, correspondente ao término do mandato da presidente Dilma Rousseff. Neste caso, considerando o ICV/Dieese quase todos os níveis da carreira, em todos os regimes de trabalho, registram corrosão salarial, com destaque para os docentes com doutorado em regime de 40 horas, cuja perda varia entre 7,37% e 8,97%, de acordo com a classe e nível em que se encontra na carreira.

Para os docentes em regime de dedicação exclusiva (DE), aqueles com mestrado têm perdas entre 1,92% e 8,77%. Já os com doutorado, apenas os titulares têm ganho de 1,03%, sendo que o restante dos docentes com esta titulação e neste regime amargam perdas de até 5,69%.

Até fevereiro de 2014

O segundo levantamento tomou com base para análise o período entre julho de 2010 e fevereiro de 2014, correspondente ao último índice inflacionário apurado.

Os dados mostram que no segundo mês deste ano, todos os docentes com doutorado, independente do nível na carreira e regime de trabalho registraram perda salarial que varia entre 6,18% (Associado IV/40h) a 8,44% (Adjunto IV/40h).  No caso dos professores doutores em regime de dedicação exclusiva, as perdas vão de 7,74% a 8,40%.

Até julho de 2014

A terceira análise traça o ciclo de quatro anos e aponta que, em média, o salário dos docentes com doutorado DE acompanha a inflação, enquanto nos outros regimes de trabalho os professores com a mesma titulação registram variações negativas entre 4,47% e 6,02%.

Até março de 2015

O último cenário faz a projeção tendo como período de referência o mês e ano em que entra em vigor a última tabela da Lei 12.772, fruto do simulacro de acordo rejeitado pela categoria docente, durante a greve de 2012.

Levando em consideração a projeção da inflação, com base na média dos últimos 30 meses, os docentes titulares com doutorado registram pequena recuperação, enquanto boa parte do restante da categoria continua a amargar a corrosão dos salários, sem registrar ganho real no período para recompor seu poder de compra.

Fonte: ANDES-SN

Campanha salarial no Judiciário Federal: Marcada primeira reunião com STF

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Campanha salarial no Judiciário Federal: Marcada primeira reunião com STF

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     19/04/2014

Dois dias antes da reunião, em 7 de maio, lideranças e servidores da categoria também participam da marcha que o funcionalismo federal vai promover em Brasília

Rio - A primeira reunião para discutir a campanha salarial de 2014 dos servidores do Judiciário Federal está marcada para 9 de maio. O encontro terá a participação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos tribunais e conselhos superiores, e do funcionalismo. A reunião foi divulgada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que informou que a data foi confirmada pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca.

Segundo a federação, o Supremo designou Rubens Dusi para coordenar os trabalhos da mesa. Ele é do quadro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integra a assessoria da administração do STF. Não está definida a composição total da mesa nem o cronograma. Coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues declarou que a prioridade é discutir a atualização da tabela salarial para o encaminhamento ao Congresso.

Dois dias antes da reunião, em 7 de maio, lideranças e servidores da categoria também participam da marcha que o funcionalismo federal vai promover em Brasília. Já está confirmada a presença de trabalhadores das universidades federais em greve. No Rio, assembleia marcada para o dia 29 pode aprovar a greve dos servidores. Será em frente à Justiça Federal Rio Branco.

REAJUSTE DE AUXÍLIO

O Tribunal Superior Eleitoral editou portaria que reajusta os auxílios alimentação e pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. O aumento é retroativo a janeiro. O documento equiparou os benefícios às classes que tinham garantido a correção. Os servidores esperam que a remuneração salarial também seja equiparada aos do Tribunal de Contas da União (TCU).

LEIS PARA RICOS E POLÍTICOS CRÔNICA DO BRASIL

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CRÔNICAS DO BRASIL

LEIS PARA RICOS E POLÍTICOS

10:48 PM, 10/4/2013 .. 0 comentários ..Link

Por: JOSÉ JOAQUIM SANTOS SILVA 

AS NOSSAS LEIS VOVÓS !



Diz um dito popular que tudo que começa errado acaba errado.
Mas, em relação às nossas leis vovós com mais de 70 anos.
O problema de leis, está associado a falta de Educação popular porque enquanto alguém queira levar vantagem em cima de alguém, e seu filho vem se espelhar e achar normal, nenhuma lei sairá do papel. Um propina para não levar multa de transito, ensinar o filhão a dirigir antes dos 18 anos, comprar lugar na fila, senhas nas mãos de mendigos e sacizeiros nas filas de atendimento SUS nas primeiras horas da manhã, compartilhar indevidamente o seu cartão de meia passagem (isso é crime) etc e tal. São pequena infrações que desenduca a criança porque ela vai convivendo com essas ações delituosas e terminam achando normal não é?

Eu, na minha sinceridade clara acho que no nosso país as leis não funcionem não! Acho que muitas não são suficientemente claras e eficientes!

São assim tipo uma bula de remédio sabe? Que em alguns casos lemos tanto e não chegamos a lugar nenhum sendo necessário algum tipo de ajuda de fora de casa talvez.
Além disso, como ocorre com o nosso Direito Penal, a Lei é pouco severa, cheia de brechas e liminares, o que acaba por desaguar em inúmeros atos ilícitos não-punidos, ou se punidos, muito aquém da espectativa do povo!

Imagina um parlamentar bêbado, pega um carro, mata dois jovens classe media baixa, não faz teste do bafômetro, a mídia fala fala e fala.
Depois, morreu aí ninguém fala mais nada, o cara tá de novo em Brasília e os jovens já viraram ossos.
As leis daqui além de existirem, ajudam muitas pessoas de poder aquisitivo maior deitarem e rolarem cima das mesmas, leis só existem para quem é pobre e sem poder aquisitivo.
Essa é a realidade. Até porque, a maioria dos brasileiros são tão hipocritas quanto aos governantes que eles mesmos elegem, e depois quando as coisas dão errada assim como João Henrique, Jaques Wagner e Lula, ficam por aí choramingando pelos botecos e pelas esquinas.

Cadê a lei para esse parlamentar? Se fosse um cidadão normal como eu será que eu estaria assim numa boa como se nada tivesse acontecido? Com certeza não.

O Brasil continua sendo um país não confiável nos quatro canto do mundo e por essa razão, tem muito justo pagando pelos pecadores daqui.

É gente sendo humilhado nops aeroportos das Espanhas, Estados Unidos

, Portugais, Inglaterra e Australias da vida.
Isto é; Quando não se atiram ou lesionam primeiro para perguntar depois como o jovem estudante gente boa Roberto Laudisio Curti, de 21 anos, morto com disparos de choque elétrico pela polícia australiana durante uma perseguição irracional, voltou morto para o Brasil e foi enterrado em São Paulo quase um mês depois de sua morte aumentando ainda mais a dor de parentes e amigos.

Sabem quem é o culpado disso? É a descredibilidade e as falcatruas que os nossos políticos passam lá para fora.
Eu assisto muito a CNN Espanhol direto. Até uma colosão de trânsito alguém manda para eles e eles mostram. Quanto mais as nóduas do parlamento e plenário. Lula e companhia limitada Prato cheio !

Uma verdadeira avalanche de irregularidades na era do lula e ele fazia vistas grossas para para os fatos.

As revistas Veja, Isto é Jornal A Tarde daqui, todos sabiam menos o lula. É por isso que o corpo de leis e a estrutura aristocratica do judiciario foram feitas e elaboradas para não funcionar contra as elites, que sempre tem uma brecha legal pra se safarem, agora para o pobre a lei funciona na integra não tenham duvidas prezados amigos...

Eu quero ver a lei punir um ex presidente, um senador Sarney, o senador Demóstenes Torres sempre rindo das nossas caras e um ex prefeito ser obrigado a devolver tudo que foi roubado na sua gestão ou ele ir parar na cadeia.
Duvido quero é provas mesmo.
Enquanto acontecerem desarranjos no nosso país, aconselho a vocês nem se arriscarem a passar constrangimentos principalmente em Barcelona.
Lá, até velhinha chora e mãe não vê.

Sabem quando é que o Brasil vai ser um país homem?

Quando se acabar aquela cultura inutil de que no Brasil o crime compensa....O único país do mundo a abraçar essa filosofia é o Brasil.

Na verdade algumas leis não funcionam, ou não funcionam adequadamente. Isso se deve, primordialmente, à falta de informação, à falta de uma cultura de cobrança dos nossos governantes, ao desinteresse por parte da grande maioria das pessoas de efetivamente mudar as coisas, fazer com que elas funcionem. É cultural. Muitas pessoas jogam lixo pelas janelas dos carros e depois reclamam da sujeira das ruas. Reclamam das escolas e professores, mas não estudam e estragam livros, carteiras e paredes da escola. Reclamam do serviço público de transporte, mas depredam os veículos. Jogam garrafas vazias e todo tipo de lixo nos córregos e reclamam quando ele transborda de tanto acúmulo lixo. Não sabem o que é uma lei, não procuram saber e opinam sobre leis. Quando tem noção de algo e têm razão de reclamar, apenas reclamam das coisas, mas isso, apenas dentro de casa. Não se movimentam para participar da mudança. Esperam que alguém faça por elas. Vivemos em um país onde a cultura do assitencialismo se dissemina com rapidez. Muitas pessoas (que às vezes realmente necessitam de maior auxílio) não se enxergam como responsáveis pelo modo como vivem. Põem a culpa no governo, no síndico, no vizinho, na polícia, NAS LEIS, em Deus (é Deus que quer assim ou se Deus quiser, etc) e não é raro por a culpa até no "capeta". Houve um caso aqui em BH, que um morador de uma região de risco recebeu da prefeitura uma casa (em outra região) para sair da perigosa região em que vivia. Ele mudou, porém, pouco tempo depois, vendeu a casa que havia recebido e voltou para o aglomerado onde vivia. Quando retornou com toda família para a região de risco, veio o período de chuvas e um barranco de terra desmonorou soterrando seu barracão, matando todos os seus seis filhos. Na época ele responsabilizou o engenheiro da prefeitura pelo fato deste não ter lhe avisado sobre o risco de desmoronamento. Nessa mesma região, a reportagem de uma emissora de televisão mostrou a casa de uma senhora cujas paredes estavam se abrindo, com fissuras de mais de 20 cm. A água jorrava pelas paredes e pelo chão. Não é que ela também responsabilizou o engenheiro da prefeitura pela fato de ainda estar morando ali. Segundo ela, o engenheiro não lhe falou sobre o risco da casa desabar. É duro! Não é possível que uma pessoa normal não perceba o risco diante de tamanho problema. Essas pessoas não sentem qualquer responsabilidade pelo que lhes acontece. Simplesmente esperam. São assim com tudo. Se algo não funciona e você precisa que funcione. É isso aí!


JOSE JOAQUIM

jjsound45@hotmail.com

Vejam esse videio no FACE:

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Crônica: A hora de reiniciar o sistema político Brasileiro.

• by Eldo Gomes
• January 26, 2014

#Crônica Do Zé

Sempre que chegamos ao final de um ano, as esperanças por tempos melhores se renovam. Os votos de feliz ano novo, de paz, de saúde, de prosperidade se repetem. Nada demais. A esperança por melhores dias é uma constante, sem dúvida, em todo o mundo. E em nosso território não seria diferente.

Todavia, infelizmente, não é isso que se vê. Abrir um jornal, assistir a um noticiário pelo rádio ou pela televisão nos mostra um mundo de crueldade, de horror, que choca os cidadãos de bem. E ficamos a perguntar o que aconteceu com o ser humano, porque este cenário de violência não tem fim ou, pelo menos, que se torne raridade?

Não sei se alguém tem uma resposta conclusiva para isto, talvez ninguém. Sabemos, e é inquestionável, que a violência é própria do homem. Desde o alvorecer da humanidade o homem age ou reage com violência contra seus semelhantes: guerras, vinganças, terrorismo, nada disso é novo. Mas podemos nos permitir algo próximo do utópico e perguntarmos por que, ainda hoje, estes cenários sangrentos continuam existindo. Neste caso, creio que a resposta não é difícil. Trata-se do lado irracional, da essência animal do ser humano.

Ontem, a tragédia se repetiu com o assassinato de três irmãos no Cruzeiro Velho. A reportagem mostra que, segundo todos os que os conheciam, os rapazes não eram criadores de casos, não viviam envolvidos com ações ilícitas, eram trabalhadores e cuidavam do próprio futuro. Então, por quê? Cabe à polícia descobrir.

E o dado mais assustador, segundo os órgãos de segurança. é o número elevado – e crescente – de adolescentes envolvidos em crimes. Veja-se o caso do brigadeiro assassinado na entrada da garagem do prédio em que morava na 112 Sul. O atirador tem 17 anos. E os muitos outros criminosos menores de 18 anos? É lamentável observar que, ao invés de estarem preocupados com o próprio amanhã, dedicaram-se a destruir o amanhã de outros.

As causas deste drama são mais do que conhecidas: as desigualdades sociais, a miséria, a falta de educação, o desemprego e, mais do que tudo, as drogas. E, uma vez que as causas são sabidas, por que não se encontra a solução? Este é o lado preocupante dos fatos. Quando a sociedade poderá ver-se livre do medo que, hoje, é comum em todos os grandes centros urbanos?

Nós, cidadãos comuns, que pagamos nossos impostos e vivemos segundo as normas ditadas pela lei e pela ordem, esperamos que pelo menos nossos filhos ou netos possam viver em um mundo em que reine a paz numa sociedade de homens e mulheres de boa vontade.

LOROTAS POLÌTICAS

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LOROTAS POLÍTICAS

Quando formos politicamente educados, a ponto de levarmos a sério o voto e as consequências inerentes às responsabilidades que, com ele, atribuirmos aos escolhidos para nos governarem e representarem nos parlamentos; voto que, quiçá - tanto quanto virmos essa pretensão, quase utópica, de sermos bons animais políticos, convertida em realidade -, um dia, passe a ser faculdade e não mais coerção; nessa época, possivelmente, blefes que não poderiam resultar em fatos, como esses que, diária e recorrentemente, são publicados na melhor imprensa, replicados por outras mídias, e, infelizmente, confirmados; por não passarem de meras lorotas, ações de pura demagogia política, deverão ceder espaço a assuntos verdadeiramente importantes. Jornal fulano: deputado federal sicrano já decidiu: não lançará o filho como candidato à Câmara. Vai distribuir os votos entre seus aliados, dando preferência a candidato a ser lançado por correligionário. Mesmo matutino e data: candidatos a deputado federal na coligação “qualquer uma” esperam dele a atitude que teve sicrano: retire a candidatura de sua companheira à Câmara Federal e dilua entre os parceiros os votos que iria buscar para ela. Idem, idem: o partido tal, que acena com a candidatura de vice-governador, já teria mandado dizer que “quer” os votos de sicrano para eleger um deputado federal, e o nome até já teria sido declinado: aqueloutro. Jornal fulano, dias depois: o decano do partido jovem, “seu moço”, diz a quem lhe dá ouvidos que não aceita sicrano “destinar” seus votos para um nome de outro partido, a deputado federal. Uma vez hajamos nos conscientizado, enquanto cidadão-eleitor, de que somos o elo mais importante no processo eleitoral, governantes que elegermos e parlamentares que conduzirmos às assembleias legislativas, ao senado, câmaras municipais e federal, que ousarem se portar conosco do mesmo irresponsável e desrespeitoso modo de proceder de outrora, provavelmente, somente poderão recontar os votos obtidos na eleição em que se elegeram; isso porque, quem se utilizou dos cargos conquistados apenas para usufruto particular, esquecendo-se de quem lhes delegou poderes e competências para defender os interesses da coletividade; a esses, o eleitor preparado, esclarecido, preocupado com o futuro de seu município, do estado e de seu país, dificilmente, dará novamente seu voto. O voto de cabresto, que hipócritas e demagogos de agora insistem em dizer que não mais existe, de fato, será coisa do passado, mercadoria extinta, a partir do momento em que passarmos a entender que não merecem apoio nem nossa consideração tipos como aqueles que, a cada nova eleição, vinham pedir-nos voto e, do dia seguinte ao resultado do pleito, até a data em que se iniciava a próxima campanha, simplesmente, esqueciam-nos, abandonavam-nos. Tão logo passemos a crer e acreditar que não somos massa de manobra nem peça descartável na engrenagem político-eleitoral, essa corriola que, por acaso, se ufane ou ainda pense que dispõe de nossas consciências e vontades, como se delas fosse posseiro, vai perceber que somente haverá uma forma de continuar contando com nosso apoio: trabalhando, produzindo, não para engordar os cofres caseiros, mas em prol da sociedade, do povo. Essa loa que, hoje, para alguns, parece regra, de que o voto que um dia demos a alguém fez-nos, não credor, mas devedor dele, precisará mudar. A única opção que o candidato deverá ter em relação ao voto que lhe cedemos, será valorizá-lo, cumprindo a bom termo a delegação de poder recebida. Os sacripantas que, no passado, nos fizeram pensar e sentir que havíamos jogado no lixo o voto a eles dado; todavia, apesar disso, ainda “acham” que continuam fiéis depositários dele, a ponto de o “exigirem”, não apenas para si, no caso de concorrerem a novo cargo eletivo, mas também para alguém de sua família ou de seu rol de amizade, ou mesmo um aventureiro que estejam lançando; esses terão, sim, o que merecem: nosso total e irrestrito desprezo político. Vai se certificar o governante ou parlamentar, a partir do momento em que, de fato, passarmos a exigir dele, sempre, prestação de contas dos atos referentes ao cargo exercido, que, para continuar merecendo o voto de cada um, livre, desimpedido e sem peias, amarras ou cabresto, sua história de trabalho precisará ser estupenda, honesta, irrepreensível. Essa transferência de votos a parentes ou apaniguados que, hoje, alguns políticos conseguem fazer, só é possível graças à nossa falta de seriedade, nossa irresponsabilidade política. Talvez, ainda não tenhamos aprendido a votar. Quem sabe não haja chegado a hora de deixarmos a condição de Maria vai com as outras e de agirmos como cidadãos inteligentes? Bravatas como essas que, atualmente, certos políticos veem converterem-se em fato, provavelmente, deixarão de existir, senão, quando ditas, soarão como falácias, lorotas de quem não acompanhou as mudanças históricas. Antônio Francisco Sousa – Auditor-Fiscal (afcsousa01@hotmail.com