No Planejamento, servidores cobram acordos não cumpridos e criticam absurdo de congelar investimentos públicos por 20 anos

BSPF     -     02/03/2018

Revogação da EC 95/16 foi apontada como essencial para garantir governabilidade ao País. Nova reunião com fóruns acontece até o dia 10 de abril. Condsef/Fenadsef tem agenda para o dia 27 deste mês para tratar pauta específica dos setores de sua base, maioria do Executivo

Representantes dos dois fóruns que reúnem o conjunto dos servidores federais do Brasil (Fonasefe e Fonacate) participaram nessa sexta-feira de reunião no Ministério do Planejamento com o secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba. A categoria levantou as prioridades que unificam os federais. Veja aqui íntegra da pauta dos federais. O cumprimento de acordos firmados e ainda não cumpridos, a extensão de índices contidos na Lei 13.464/17 a todos os servidores e correção de perdas salariais num percentual de 25,63% levantado pelo Dieese foram destaque. Pesadas críticas à Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, foram feitas pelos servidores que apontaram para a impossibilidade, inclusive, de governabilidade do país caso insistam nessa política de austeridade que tem se aprofundado.

Foi cobrada ainda a derrubada definitiva da MP 805 que descumpre acordos firmados com diversas categorias e ainda aumenta alíquota previdenciária de 11% para 14% cobrada e que deve atingir cerca de 600 mil servidores. Sinalizando as dificuldades para o atendimento das demandas, o Planejamento agendou uma nova reunião até o dia 10 de abril para dar continuidade aos debates iniciados nessa sexta. As cobranças não terminaram aí. A Condsef/Fenadsef garantiu agenda para o dia 27 deste mês para tratar pendência em mais de 15 acordos específicos firmados com setores de sua base que representa a maioria do Executivo Federal. Veja aqui ofício que a entidade encaminhou ainda em janeiro relatando as pendências.

Negociação coletiva e planos de saúde

Os servidores falaram ainda da necessidade de revisão do veto presidencial ao PL que regulamenta a negociação coletiva no setor público. O veto deve ser analisado pelo Congresso Nacional na próxima semana. A negociação no setor público é pauta histórica e assegurada por convenção coletiva com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a categoria cobrou urgência no debate para avaliar aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para manutenção dos planos de autogestão. Segundo Chiba, esse tema já está sendo estudado pelo Planejamento. O assunto é urgente já que hoje muitos servidores estão praticamente sendo expulsos do plano, pois não conseguem arcar com os percentuais altos impostos tanto pelo governo quanto pelos próprios planos. A expectativa é de que uma solução seja apresentada já na próxima reunião com a categoria.

Também não ficaram de fora críticas ao PLS 116 que propõe o fim da estabilidade no setor público com demissão por insuficiência que tem aspectos muito subjetivos e podem até mesmo ampliar perseguições e tolher trabalho do servidor de carreira. Inclusive, foi cobrada a volta para a folha de pagamento da União daqueles servidores liberados por mandato classista. Para muitos, inclusive, a exclusão da folha de pagamento é encarada até mesmo como punição a quem é dirigente sindical.

Mobilização será essencial

Apesar de ter deixado novas reuniões confirmadas, os servidores devem ter claro que este é um ano que vai exigir muita mobilização da categoria. 2018 é um ano atípico marcado por eleições gerais e que, por isso mesmo, possui barreira legais ligadas a qualquer projeto e proposta envolvendo orçamento com data para serem encaminhados ao Congresso Nacional. Além disso, com a EC 95/16 em vigor, muito dificilmente qualquer avanço consiga ser dado na direção de investimentos essenciais ao setor público. Portanto, a luta pela revogação imediata dessa emenda é prioritária. É necessária atenção permanente para cobrar todas essas demandas. O caminho será longo, mas a disposição para a luta será constante.

Fonte: Condsef/Fenadsef